Governo investiga compra de terreno por ministro da Integração Nacional!
12 de Janeiro de 2011
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é dono de um terreno que a União cedeu a Petrolina (PE) quando ele era prefeito da cidade. A negociação está sendo investigada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Coelho comprou o terreno em 2007 e montou uma sociedade com a Funcef (fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal) para a construção de um hotel de 102 quartos, prestes a ser inaugurado. Um ano antes, quando Bezerra Coelho era prefeito de Petrolina, o município concedeu uma licença prévia para a realização da obra. Procurada pela Folha, a SPU considerou irregular a venda do terreno, embora ainda aguarde um parecer definitivo, a ser feito pela Advocacia Geral da União. Para a secretaria, a área não poderia ser negociada tendo em vista uma "cláusula contratual específica que determinava o objeto do contrato (construção de shopping center, esta autorizada pela União)".
Em nota, o atual ministro defendeu a legalidade do negócio (leia texto à parte).
Venda
A história começa em 1993, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entregou o terreno de 151 mil metros quadrados no centro de Petrolina à prefeitura, quando Bezerra Coelho exercia o seu primeiro mandato. Em contrapartida, os novos proprietários deveriam erguer o primeiro shopping da cidade e uma creche, a ser doada à prefeitura. Após uma licitação, Bezerra Coelho repassou a área para uma empresa particular, a Companhia do Vale Ltda. Um dos sócios da empresa era o cunhado do ministro, Armando Reis Peixoto. O shopping foi construído e entrou em operação em 1995, mas não foi necessário o uso de todo o terreno. A parte não aproveitada foi então dividida em vários lotes. Dois deles foram entregues a uma nova empresa aberta por Peixoto, a Piedade, que deixou a Companhia do Vale alegando divergências com os sócios. Em 2007, a Piedade vendeu um dos lotes para Bezerra Coelho, onde está sendo erguido o hotel. No ato da compra, ambas as partes foram representadas pelo mesmo procurador, um servidor público. Bezerra Coelho declarou que a área foi comprada por R$ 310 mil, mas corretores ouvidos pela Folha estimaram o valor do imóvel entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão. A assessoria do ministro diz que o metro quadrado valia R$ 93,00. Pelos cálculos dos corretores, o preço variava de R$ 500,00 a R$ 750,00. Informado de que o valor declarado do negócio foi de R$ 310 mil, o corretor de imóveis Emilson Moraes disse: "Sem comentários. A não ser que tenha havido uma doação. Depois do shopping, a região passou a valer ouro".
Contato
Em Petrolina, o funcionário da Funcef que acompanha a obra, o engenheiro civil Bruno Dal Moro, disse que o fundo de pensão "investiga tudo" antes de firmar contratos do gênero e que, para os interesses da Funcef, a situação do imóvel é adequada. Ele contou que a proposta da parceria partiu de Bezerra Coelho, o que depois foi confirmado pelo ministro. "Ele chegou à Funcef com a proposta de construção desse hotel. Então a Funcef acatou a proposta e ficou com 70% do projeto", afirmou o funcionário. A obra, avaliada em R$ 11 milhões, deve ser inaugurada nas próximas semanas e integrará a cadeia Ibis.
Outro lado
Fernando Bezerra Coelho informou, por meio de sua assessoria, que a aquisição do terreno foi "negócio travado na esfera privada" e uma operação legítima e legal. Segundo a assessoria, a venda do terreno em Petrolina (PE) cumpre as condições impostas pela União.´ "Uma vez instalado o shopping, mostrava-se crucial para viabilizá-lo economicamente a instalação de empreendimentos acessórios capazes de lhe prover clientela. Com esse propósito, o empreendedor efetuou o desmembramento de faixas do imóvel não utilizadas pelo shopping", diz a nota. Mesmo argumento foi dado pelo empresário Armando Reis Peixoto, que vendeu a área. Indagado pela Folha se o shopping já não está "viabilizado" --foi inaugurado em 1995--, Peixoto disse que o hotel atrairá turistas e que o preço do negócio era o praticado no mercado. Segundo a assessoria de Coelho, a cessão do terreno à empresa Companhia do Vale, na época em que o ministro era o prefeito, foi autorizada pela Câmara. A assessoria disse ainda que o fato de Coelho não ser mais prefeito quando comprou o terreno "desautoriza qualquer insinuação sobre suposta influência política". "Em negócio travado na esfera privada, é ilógico pensar que possa ter havido pressão política", afirma. Segundo a assessoria, "não houve qualquer dano ao patrimônio, na medida em que o município teve a contrapartida esperada: construção de creche e implantação do shopping.
Folha.com - Autor: Rubens Valente
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
ALERTA!!! O FIM DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ PRÓXIMO!
CAPITÃO BM LAURO BOTTO ALERTA: O FIM DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ PRÓXIMO!
BLOG DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR:
ATENÇÃO, BOMBEIROS DO BRASIL: O FIM DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ PRÓXIMO!
"Quartel do Comando Geral recebe Ministro da Saúde
Seg, 10 de Janeiro de 2011 11:12
Na tarde da última sexta-feira, 7, o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o Quartel do Comando Geral do CBMERJ. A visita fez parte de uma programação mais ampla que contemplou o sistema de saúde do estado.
A passagem pelo QCG incluiu um almoço oferecido à comitiva composta por diversas autoridades, entre as quais, o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, e o Senador da República, Lindberg Farias.
Durante a visita, o Ministro Alexandre Padilha demonstrou grande interesse na unificação pioneira entre as atividades de Saúde e Defesa Civil, definida desde o início da gestão do Governador Sérgio Cabral e que foi responsável pela implantação e consolidação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). Segundo ele, a experiência do Rio de Janeiro servirá de modelo para os demais estados.
Ao final do almoço, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Pedro Marco, fez a entrega de brindes corporativos e aproveitou para saudar aos novos ministros, fazendo inclusive uma analogia com a profissão que exerce ao afirmar que o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, seria o “Bombeiro do Governo”, Já que a ele cabe buscar o entendimento entre o Poder Executivo e as demais instituições democráticas."
Transcrito do site oficial do CBMERJ ( http://www.cbmerj.rj.gov.br/ ).
Comandantes e Oficiais dos Corpos de Bombeiros Militares dos demais estados da federação, ATENÇÃO!
A ameaça é grave, iminente e requer rápida ação dos senhores!
O CBMERJ está perdido e entregue a usurpadores desqualificados e descompromissados com nossa Missão, nossa identidade, nossas Famílias e nossas Tradições.
Estão alimentando um "monstro" em nosso meio que, se não "exterminado" já, será impossível de controlar em nossos Casarões Vermelhos.
Talvez seja tarde para salvar o CBMERJ, mas urge uma atitude dos demais Corpos de Bombeiros que ainda não foram contaminados pelos "germes" da Saúde.
Não se encantem por gratificações discriminatórias, por verbas advindas do Ministério da Saúde e falsas promessas de reconhecimento de suas corporações!
Abram os ollhos se não quiserem ver suas corporações "destruídas" por UPAs, SAMU, Rabecões, dentre muitas outras discrepâncias funcionais e remuneratórias!Ficam o AVISO e o ALERTA!
Não digam que não foram avisados...
JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO - CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR
COMENTO:
O alerta deve se espalhar por todo Brasil, o fim das Políciais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares está sendo alinhavado com linhas muitos fortes.
A situação no Rio de Janeiro é de extrema gravidade.
Ninguém no Rio duvida que se o governo Sérgio Cabral tivesse autonomia para organizar a segurança pública, o Corpo de Bombeiros seria desmilitarizado e anexado à pasta da saúde pública, enquanto a Polícia Militar também desmilitarizada, seria subordinada à Polícia Civil.
Prezado cidadão, cabe destacar que as soluções para os problemas da segurança pública não passam pela desmilitarização, considerando que se existisse qualquer comprovação de que isso provoria benefícios para a população, tal alteração seria de interesse público e plenamente justificada, apoiada inclusive pelos Policiais e Bombeiros Militares. Todavia, não existe tal comprovação, muito pelo contrário, existem evidências de que isso nada solucionará, considerando que a polícia estadual desmilitarizada do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, apresenta um desempenho pífio na sua única função: a investigação.
No caso específico dos homicídios, a PCERJ não entrega ao poder judiciário nem 2% dos criminosos, impunidade que alimenta a criminalidade.
Diante dessas verdades, como alegar que a desmilitarização é a solução para a segurança pública?
Sem qualquer dúvida, os regulamentos militares previsam ser revistos e as estruturas organizacionais precisam ser revistas, tudo em conformidade com os mandamentos da constituição cidadã, mas o modelo organizacional militar é sucesso em inúmeras polícias do mundo civilizado.
Eis a verdade.
O problema no Rio e no Brasil, via de regra, reside na péssima qualidade dos governantes e dos gestores da segurança pública, que insistem em não valorizar o HOMEM, o profissional de segurança pública, que recebe salários miseráveis e que não trabalha com as condições adequadas.
Ratifico as palavras do bravo Capitão Bombeiro Militar Lauro Botto, a situação é gravíssima no Rio de Janeiro, urge que os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Militares de todo Brasil se unam aos que estão tentando salvar a PMERJ e o CBMERJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
BLOG DIÁRIO BOMBEIRO MILITAR:
ATENÇÃO, BOMBEIROS DO BRASIL: O FIM DOS CORPOS DE BOMBEIROS ESTÁ PRÓXIMO!
"Quartel do Comando Geral recebe Ministro da Saúde
Seg, 10 de Janeiro de 2011 11:12
Na tarde da última sexta-feira, 7, o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, visitou o Quartel do Comando Geral do CBMERJ. A visita fez parte de uma programação mais ampla que contemplou o sistema de saúde do estado.
A passagem pelo QCG incluiu um almoço oferecido à comitiva composta por diversas autoridades, entre as quais, o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, e o Senador da República, Lindberg Farias.
Durante a visita, o Ministro Alexandre Padilha demonstrou grande interesse na unificação pioneira entre as atividades de Saúde e Defesa Civil, definida desde o início da gestão do Governador Sérgio Cabral e que foi responsável pela implantação e consolidação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). Segundo ele, a experiência do Rio de Janeiro servirá de modelo para os demais estados.
Ao final do almoço, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Pedro Marco, fez a entrega de brindes corporativos e aproveitou para saudar aos novos ministros, fazendo inclusive uma analogia com a profissão que exerce ao afirmar que o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, seria o “Bombeiro do Governo”, Já que a ele cabe buscar o entendimento entre o Poder Executivo e as demais instituições democráticas."
Transcrito do site oficial do CBMERJ ( http://www.cbmerj.rj.gov.br/ ).
Comandantes e Oficiais dos Corpos de Bombeiros Militares dos demais estados da federação, ATENÇÃO!
A ameaça é grave, iminente e requer rápida ação dos senhores!
O CBMERJ está perdido e entregue a usurpadores desqualificados e descompromissados com nossa Missão, nossa identidade, nossas Famílias e nossas Tradições.
Estão alimentando um "monstro" em nosso meio que, se não "exterminado" já, será impossível de controlar em nossos Casarões Vermelhos.
Talvez seja tarde para salvar o CBMERJ, mas urge uma atitude dos demais Corpos de Bombeiros que ainda não foram contaminados pelos "germes" da Saúde.
Não se encantem por gratificações discriminatórias, por verbas advindas do Ministério da Saúde e falsas promessas de reconhecimento de suas corporações!
Abram os ollhos se não quiserem ver suas corporações "destruídas" por UPAs, SAMU, Rabecões, dentre muitas outras discrepâncias funcionais e remuneratórias!Ficam o AVISO e o ALERTA!
Não digam que não foram avisados...
JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO - CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR
COMENTO:
O alerta deve se espalhar por todo Brasil, o fim das Políciais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares está sendo alinhavado com linhas muitos fortes.
A situação no Rio de Janeiro é de extrema gravidade.
Ninguém no Rio duvida que se o governo Sérgio Cabral tivesse autonomia para organizar a segurança pública, o Corpo de Bombeiros seria desmilitarizado e anexado à pasta da saúde pública, enquanto a Polícia Militar também desmilitarizada, seria subordinada à Polícia Civil.
Prezado cidadão, cabe destacar que as soluções para os problemas da segurança pública não passam pela desmilitarização, considerando que se existisse qualquer comprovação de que isso provoria benefícios para a população, tal alteração seria de interesse público e plenamente justificada, apoiada inclusive pelos Policiais e Bombeiros Militares. Todavia, não existe tal comprovação, muito pelo contrário, existem evidências de que isso nada solucionará, considerando que a polícia estadual desmilitarizada do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, apresenta um desempenho pífio na sua única função: a investigação.
No caso específico dos homicídios, a PCERJ não entrega ao poder judiciário nem 2% dos criminosos, impunidade que alimenta a criminalidade.
Diante dessas verdades, como alegar que a desmilitarização é a solução para a segurança pública?
Sem qualquer dúvida, os regulamentos militares previsam ser revistos e as estruturas organizacionais precisam ser revistas, tudo em conformidade com os mandamentos da constituição cidadã, mas o modelo organizacional militar é sucesso em inúmeras polícias do mundo civilizado.
Eis a verdade.
O problema no Rio e no Brasil, via de regra, reside na péssima qualidade dos governantes e dos gestores da segurança pública, que insistem em não valorizar o HOMEM, o profissional de segurança pública, que recebe salários miseráveis e que não trabalha com as condições adequadas.
Ratifico as palavras do bravo Capitão Bombeiro Militar Lauro Botto, a situação é gravíssima no Rio de Janeiro, urge que os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Militares de todo Brasil se unam aos que estão tentando salvar a PMERJ e o CBMERJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
356 MORTOS: NÃO PODEMOS ACEITAR QUE A CULPA SEJA JOGADA SOMENTE NA CHUVA!!!!!
RIO - 356 MORTOS: NÃO PODEMOS ACEITAR QUE A CULPA SEJA JOGADA SOMENTE NA CHUVA!
356 MORTOS
SITE G1
Mortes pela chuva no RJ sobem para 356
Corpo de bombeiro soterrado ontem em Nova Friburgo foi achado nesta manhã.
As chuvas na Região Serrana do Rio deixaram 356 mortos desde terça-feira (11). Em Nova Friburgo, o número de vítimas já chega a 168. Segundo a prefeitura da cidade, 13 corpos foram encontrados na manhã desta quinta-feira (13). Em Petrópolis, os corpos de mais duas vítimas foram retirados dos escombros. Mais corpos também foram encontrados em Teresópolis.
Bombeiro soterrado é achado
Um dos corpos encontrados nesta manhã é o do bombeiro Vitor Lembo, que estava trabalhando no Centro da cidade, na quarta-feira (12), quando foi soterrado com mais dois colegas. Seu corpo só foi retirado dos escombros nesta manhã, sob lágrimas e aplausos. Além da família, colegas de trabalho, como o coronel Suarez, diretor-geral de saúde do Corpo de Bombeiros, e um outro agente vítima do mesmo desabamento, mas resgatado com vida
356 MORTOS
SITE G1
Mortes pela chuva no RJ sobem para 356
Corpo de bombeiro soterrado ontem em Nova Friburgo foi achado nesta manhã.
As chuvas na Região Serrana do Rio deixaram 356 mortos desde terça-feira (11). Em Nova Friburgo, o número de vítimas já chega a 168. Segundo a prefeitura da cidade, 13 corpos foram encontrados na manhã desta quinta-feira (13). Em Petrópolis, os corpos de mais duas vítimas foram retirados dos escombros. Mais corpos também foram encontrados em Teresópolis.
Bombeiro soterrado é achado
Um dos corpos encontrados nesta manhã é o do bombeiro Vitor Lembo, que estava trabalhando no Centro da cidade, na quarta-feira (12), quando foi soterrado com mais dois colegas. Seu corpo só foi retirado dos escombros nesta manhã, sob lágrimas e aplausos. Além da família, colegas de trabalho, como o coronel Suarez, diretor-geral de saúde do Corpo de Bombeiros, e um outro agente vítima do mesmo desabamento, mas resgatado com vida
FRENTE ÚNICA DAS ESPOSAS-PENSIONISTAS DE POLICIAIS E DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL!!!!
FRENTE ÚNICA DAS ESPOSAS-PENSIONISTAS DE POLICIAIS E DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.
A presidente Dilma Rousseff é a primeira mulher presidente do Brasil e tem valorizado a força feminina inclusive na composição do ministério.
Diante dessa realidade, um Sargento Bombeiro Militar do Rio de Janeiro teve a feliz ideia de tentarmos contruir uma Frente Única das Esposas-Pensionistas de Policiais e de Bombeiros Militares, para a luta organizada (simultânea) em todos os estados e sobretudo em Brasília.
O principal objetivo é formar um grupo de mulheres da frente para agendarem uma entrevista pessoal com a presidente Dilma Rousseff.
A esposa de PM, Mari Torres, se dispôs a organizar o cadastramento nacional:
Email é mari.9993@hotmail.com
Rádio é (21) 7805- 6900 - ID. 118*93829
Celular: (21) 9993- 5851
Esposa (companheira) e pensionista de Policial e de Bombeiro Militar é hora de lutar por seus direitos.
A presidente Dilma Rousseff é a primeira mulher presidente do Brasil e tem valorizado a força feminina inclusive na composição do ministério.
Diante dessa realidade, um Sargento Bombeiro Militar do Rio de Janeiro teve a feliz ideia de tentarmos contruir uma Frente Única das Esposas-Pensionistas de Policiais e de Bombeiros Militares, para a luta organizada (simultânea) em todos os estados e sobretudo em Brasília.
O principal objetivo é formar um grupo de mulheres da frente para agendarem uma entrevista pessoal com a presidente Dilma Rousseff.
A esposa de PM, Mari Torres, se dispôs a organizar o cadastramento nacional:
Email é mari.9993@hotmail.com
Rádio é (21) 7805- 6900 - ID. 118*93829
Celular: (21) 9993- 5851
Esposa (companheira) e pensionista de Policial e de Bombeiro Militar é hora de lutar por seus direitos.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Pernambuco: 26ª AIS-PE (área do 5º BPM - Petrolina) registra diminuição no número de homicídios!!!
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011Pernambuco: 26ª AIS-PE (área do 5º BPM - Petrolina) registra diminuição no número de homicídios!
10 de Janeiro de 2011
A 26ª Área Integrada de Segurança de Pernambuco (26ª AIS-PE), que abrange os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes, sob a responsabilidade do 5º BPM e da 26ª Delegacia de Polícia Civil Seccional Petrolina, registrou diminuição no número de homicídios em 2010. Pela segunda vez consecutiva houve baixa na quantidade de crimes violentos letais intencionais (CVLI), infrações que englobam homicídios e latrocínios. O baixo número é resultado de ações conjuntas entre as polícias Civil e Militar, atuando em operações repressivas, preventivas e investigativas. No ano de 2008 foram contabilizados 134 CVLIs, 93 em 2009 e em 2010 o número caiu para 81 CVLIs. Isso significa que 53 vidas foram poupadas de 2008 para 2010. Uma diminuição equivalente a 36,6%. De 2009 a 2010 houve queda de 12,9%, ultrapassando a meta estabelecida pelo programa “Pacto Pela Vida” do Governo de Pernambuco, que é de 12%. A ação tem por objetivo diminuir o índice de violência no Estado através de ações da polícia e da sociedade.
Fonte: Blog de Alvinho Patriota/Blog Diniz K-
10 de Janeiro de 2011
A 26ª Área Integrada de Segurança de Pernambuco (26ª AIS-PE), que abrange os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes, sob a responsabilidade do 5º BPM e da 26ª Delegacia de Polícia Civil Seccional Petrolina, registrou diminuição no número de homicídios em 2010. Pela segunda vez consecutiva houve baixa na quantidade de crimes violentos letais intencionais (CVLI), infrações que englobam homicídios e latrocínios. O baixo número é resultado de ações conjuntas entre as polícias Civil e Militar, atuando em operações repressivas, preventivas e investigativas. No ano de 2008 foram contabilizados 134 CVLIs, 93 em 2009 e em 2010 o número caiu para 81 CVLIs. Isso significa que 53 vidas foram poupadas de 2008 para 2010. Uma diminuição equivalente a 36,6%. De 2009 a 2010 houve queda de 12,9%, ultrapassando a meta estabelecida pelo programa “Pacto Pela Vida” do Governo de Pernambuco, que é de 12%. A ação tem por objetivo diminuir o índice de violência no Estado através de ações da polícia e da sociedade.
Fonte: Blog de Alvinho Patriota/Blog Diniz K-
Quatro mil policiais de Goiás ameaçam entrar em greve a partir de hoje!!!
Quatro mil policiais de Goiás ameaçam entrar em greve a partir de hoje
Cerca de 4 mil policiais civis de Goiás podem cruzar os braços a partir de hoje. O motivo é o atraso no pagamento do salário de dezembro. Atividades como investigação de inquéritos policiais, registro de ocorrências, produção de autos de prisão e serviços cartoriais poderão ficar praticamente paralisadas. Na rota dos prejudicados, estão 18 municípios que fazem parte do Entorno do Distrito Federal, entre eles Abadiânia, Alexânia, Cristalina, Formosa, Luziânia, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.
O estado tem até hoje para efetuar o pagamento do último mês trabalhado em 2010, caso contrário o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) proporá indicativo de greve para ser votado. Uma assembleia geral extraordinária foi convocada para as 9h desta segunda-feira, em frente à Secretaria de Segurança Pública de Goiânia, para tratar do assunto.
“A possibilidade de greve é real. Para alguns órgãos do governo, os salários de dezembro caíram entre os dias 20 a 24, mas para a Polícia Civil e outros 14 segmentos, esse dinheiro não chegou”, explica o presidente do Sinpol-GO, Silveira Alves de Moura. “A sociedade será bastante prejudicada caso isso aconteça. O governo alega não ter condições para fazer o repasse, mas o engraçado é que vai gastar R$ 500 mil em uma chamada extraordinária da Assembleia Legislativa, ou seja, vão gastar uma fortuna para um dia de trabalho dos deputados.”
Reunião
O presidente do Sinpol-GO informa ainda que a entidade nunca deixou de preservar a lei. Isso significa que, apesar de 100% da categoria se envolver na greve, 30% dos serviços estarão sendo cumpridos — caso seja realmente decretada a paralisação. Em 2009, a categoria cruzou os braços por três vezes, ficando, ao todo, 100 dias sem trabalhar. No ano passado, houve apenas uma greve, com duração de 26 dias. Nesses casos, alguns dos motivos foram falta de estrutura, falta de efetivo e baixa remuneração.
Na manhã de ontem, os 15 segmentos penalizados com o atraso de salários realizaram uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás. Na ocasião, ficou acordado que o órgão irá propor uma ação de bloqueio da receita estadual para que os salários sejam efetivamente pagos.
O Sinpol-GO sugeriu ainda que, caso não haja cumprimento da decisão judicial, o MP represente pela prisão civil do responsável pelo descumprimento. A parte da folha de pagamento do estado que ficou em aberto, referente ao mês de dezembro, soma aproximadamente R$ 340 milhões. O montante abrange cerca de 75 mil servidores goianos, entre funcionários das áreas de Saude, Transporte e Segurança. E, segundo o governo de Goiás, não há previsão para o pagamento dos salários.
- Sgt Wellington - Colaborador
Postado por Wellington Antonio de Oliveira
Cerca de 4 mil policiais civis de Goiás podem cruzar os braços a partir de hoje. O motivo é o atraso no pagamento do salário de dezembro. Atividades como investigação de inquéritos policiais, registro de ocorrências, produção de autos de prisão e serviços cartoriais poderão ficar praticamente paralisadas. Na rota dos prejudicados, estão 18 municípios que fazem parte do Entorno do Distrito Federal, entre eles Abadiânia, Alexânia, Cristalina, Formosa, Luziânia, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.
O estado tem até hoje para efetuar o pagamento do último mês trabalhado em 2010, caso contrário o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) proporá indicativo de greve para ser votado. Uma assembleia geral extraordinária foi convocada para as 9h desta segunda-feira, em frente à Secretaria de Segurança Pública de Goiânia, para tratar do assunto.
“A possibilidade de greve é real. Para alguns órgãos do governo, os salários de dezembro caíram entre os dias 20 a 24, mas para a Polícia Civil e outros 14 segmentos, esse dinheiro não chegou”, explica o presidente do Sinpol-GO, Silveira Alves de Moura. “A sociedade será bastante prejudicada caso isso aconteça. O governo alega não ter condições para fazer o repasse, mas o engraçado é que vai gastar R$ 500 mil em uma chamada extraordinária da Assembleia Legislativa, ou seja, vão gastar uma fortuna para um dia de trabalho dos deputados.”
Reunião
O presidente do Sinpol-GO informa ainda que a entidade nunca deixou de preservar a lei. Isso significa que, apesar de 100% da categoria se envolver na greve, 30% dos serviços estarão sendo cumpridos — caso seja realmente decretada a paralisação. Em 2009, a categoria cruzou os braços por três vezes, ficando, ao todo, 100 dias sem trabalhar. No ano passado, houve apenas uma greve, com duração de 26 dias. Nesses casos, alguns dos motivos foram falta de estrutura, falta de efetivo e baixa remuneração.
Na manhã de ontem, os 15 segmentos penalizados com o atraso de salários realizaram uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás. Na ocasião, ficou acordado que o órgão irá propor uma ação de bloqueio da receita estadual para que os salários sejam efetivamente pagos.
O Sinpol-GO sugeriu ainda que, caso não haja cumprimento da decisão judicial, o MP represente pela prisão civil do responsável pelo descumprimento. A parte da folha de pagamento do estado que ficou em aberto, referente ao mês de dezembro, soma aproximadamente R$ 340 milhões. O montante abrange cerca de 75 mil servidores goianos, entre funcionários das áreas de Saude, Transporte e Segurança. E, segundo o governo de Goiás, não há previsão para o pagamento dos salários.
- Sgt Wellington - Colaborador
Postado por Wellington Antonio de Oliveira
Começa a inspeção em transportes escolares de Pernambuco!!!
Começa a inspeção em transportes escolares de Pernambuco
Começo de ano é momento de organizar tudo e estar preparado para o início de mais um ano letivo. Por esse motivo e também para respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) aproveita o mês de janeiro para fiscalizar os transportes escolares. A partir de hoje (10), na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (Duat), que fica na Iputinga, o serviço será realizado para os condutores da Região Metropolitana do Recife (RMR), das 14h às 16h. Já para os transportes do Interior, as inspeções acontecem nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h. O prazo máximo para a solicitação do serviço é até 2 de fevereiro.
A expectativa é que mais de mil veículos sejam inspecionados. O transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como os cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior. É preciso, também, conter o equipamento registrador instantâneo de velocidade chamado de tacógrafo. Somente motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.
PREFEITURA
Os motoristas que atuam no Recife, Camaragibe e Petrolina precisam apresentar o documento de liberação da prefeitura. Uma vez finalizado todo o processo de fiscalização, o veículo receberá um selo no parabrisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
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Começo de ano é momento de organizar tudo e estar preparado para o início de mais um ano letivo. Por esse motivo e também para respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) aproveita o mês de janeiro para fiscalizar os transportes escolares. A partir de hoje (10), na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (Duat), que fica na Iputinga, o serviço será realizado para os condutores da Região Metropolitana do Recife (RMR), das 14h às 16h. Já para os transportes do Interior, as inspeções acontecem nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h. O prazo máximo para a solicitação do serviço é até 2 de fevereiro.
A expectativa é que mais de mil veículos sejam inspecionados. O transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como os cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior. É preciso, também, conter o equipamento registrador instantâneo de velocidade chamado de tacógrafo. Somente motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.
PREFEITURA
Os motoristas que atuam no Recife, Camaragibe e Petrolina precisam apresentar o documento de liberação da prefeitura. Uma vez finalizado todo o processo de fiscalização, o veículo receberá um selo no parabrisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 do CTB, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
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Um nobre Ladrão de Galinhas !!!!
Um nobre Ladrão de Galinhas
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Conceição do Coité – BA.
Autos: 2631288-0/2009 – Comunicação de prisão em flagrante de Willian Lima de Sena.
Hoje, 1º de junho de 2009, segunda-feira, recebi o ofício n. 188/09, da Delegacia de Polícia de Conceição do Coité, em que se comunica a prisão em flagrante, em 25.05.2009, de Willian Lima de Sena, “por infração, em tese, ao artigo 155 do CPB haja vista ter sido o autor do furto de cinco galinhas de propriedade do senhor Veríssimo Rocha...”. O referido ofício está acompanhado do auto de prisão em flagrante, termos de declarações do condutor, testemunhas e interrogatório do preso. E só!
De acordo com as declarações do condutor, o soldado Givanildo da Silva França, o rapaz foi encontrado com “as cinco galinhas nas mãos”, que foram reconhecidas e entregues ao senhor Veríssimo. Além disso, quando interrogado, William teria confessado o furto de um DVD, R$ 40,00 e um celular, tendo comprado roupas com o dinheiro resultante da venda – na “feira do rolo” - do DVD e do celular.
Não há como não se lembrar da célebre decisão do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da Comarca de Palmas – TO, em 2003, que determinou a soltura de dois indiciados por motivo de furto de duas melancias... Depois de citar o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo e o furto famélico, o Juiz Rafael concluiu sua decisão: “Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.”
Vou fazer o mesmo!
Acrescento apenas que no nosso caso, o preso Willian – preso há quase uma semana - tem o nome de nobre, mas vida de plebeu que precisa vender objetos furtados na “feira do rolo” para comprar roupas. Enquanto isso, neste país de contrastes, tantos soltos por aí com nomes comuns, mas com vida de nobres, roubam milhões e não passam mais do que um dia na prisão.
Considerando, por fim, que as galinhas já foram devolvidas ao dono delas, o Veríssimo, não vejo razões para manter preso o plebeu Willian.
Expeça-se o Alvará de Soltura. Com urgência!
Conceição do Coité, 1º de junho de 2009
Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Conceição do Coité – BA.
Autos: 2631288-0/2009 – Comunicação de prisão em flagrante de Willian Lima de Sena.
Hoje, 1º de junho de 2009, segunda-feira, recebi o ofício n. 188/09, da Delegacia de Polícia de Conceição do Coité, em que se comunica a prisão em flagrante, em 25.05.2009, de Willian Lima de Sena, “por infração, em tese, ao artigo 155 do CPB haja vista ter sido o autor do furto de cinco galinhas de propriedade do senhor Veríssimo Rocha...”. O referido ofício está acompanhado do auto de prisão em flagrante, termos de declarações do condutor, testemunhas e interrogatório do preso. E só!
De acordo com as declarações do condutor, o soldado Givanildo da Silva França, o rapaz foi encontrado com “as cinco galinhas nas mãos”, que foram reconhecidas e entregues ao senhor Veríssimo. Além disso, quando interrogado, William teria confessado o furto de um DVD, R$ 40,00 e um celular, tendo comprado roupas com o dinheiro resultante da venda – na “feira do rolo” - do DVD e do celular.
Não há como não se lembrar da célebre decisão do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da Comarca de Palmas – TO, em 2003, que determinou a soltura de dois indiciados por motivo de furto de duas melancias... Depois de citar o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo e o furto famélico, o Juiz Rafael concluiu sua decisão: “Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.”
Vou fazer o mesmo!
Acrescento apenas que no nosso caso, o preso Willian – preso há quase uma semana - tem o nome de nobre, mas vida de plebeu que precisa vender objetos furtados na “feira do rolo” para comprar roupas. Enquanto isso, neste país de contrastes, tantos soltos por aí com nomes comuns, mas com vida de nobres, roubam milhões e não passam mais do que um dia na prisão.
Considerando, por fim, que as galinhas já foram devolvidas ao dono delas, o Veríssimo, não vejo razões para manter preso o plebeu Willian.
Expeça-se o Alvará de Soltura. Com urgência!
Conceição do Coité, 1º de junho de 2009
Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito
Aposentado mata fazendeiro a golpes de foice em Candeal!!
Aposentado mata fazendeiro a golpes de foice em Candeal
Mais um crime bárbaro entra para os registros policiais. A vítima foi atacada sem perceber a presença do criminoso.
Policiais militares da 5ª Cia do 16º Batalhão prenderam em flagrante o aposentado Antonio Paulo de Almeida, 60 anos, conhecido por Antonio Bengo, residente na Fazenda Três Reunidas, no município de Candeal. Ele, após ser preso, confessou que matou com golpes de foice e facão, o contador e fazendeiro Humberto Falconere Rios, 65 anos.
O crime aconteceu por volta das 11h10, deste sábado (08), a 18 km de Candeal, na Fazenda Fontinha, de propriedade do fazendeiro morto. Humberto Falconere estava na companhia do vaqueiro José Eduardo dos Santos Silva, 41 anos, soltando cinco galinhas japonesas, dentro de um poleiro, ao lado do curral, quando Antonio Bengo, chegou de forma discreta e aplicou um golpe certeiro no pescoço da vitima, que morreu na hora e ainda tentou matar Eduardo, que pulou o cercado para se defender.
Fazendeiro Humberto Falconere Rios
Segundo o vaqueiro, Humberto Falconere chegou cedo a fazenda como acontece todos os sábados e foram prestar contas no escritório da propriedade, onde permaneceram até ás 11h. "Seu Humberto tava alegre, me chamou para soltar umas galinhas e nós caminhamos até o local. Eu estava de cabeça baixa soltando as galinhas e só ouvir o grito de seu Humberto, dizendo o que é isso? Ô rapaz. Quando olhei, só vi Antonio Benga lhe aplicando um golpe de foice. Depois de cortar o pescoço de Seu Humberto, ele disse para mim: Agora é você", contou Eduardo dos Santos.
Vaqueiro Eduardo e D.Iracema
O Vaqueiro disse que o “Bengo” o autor do homicídio, veio tão discreto, que não foi possível ouvir seus passos dentro do capim. “Ele não disse nada. Foi chegando e golpeando Seu Humberto”. O Vaqueiro disse que só conseguiu gritar por "socorro", depois que saiu do poleiro e viu Antonio Bengo, retornar para próximo do corpo de Humberto e continuar a golpear com a foice e um facão.
Dona Iracema Cerqueira, a mulher do Vaqueiro também presenciou o crime, e os dois filhos foram até o curral vê o que estava acontecendo e viram Antonio Bengo aplicando os golpes no fazendeiro. "Para com isso pelo amor de Deus", apelou desesperadamente Iracema.
Depois de ter matado o fazendeiro Bengo saiu caminhando calmamente por um estreito caminho dentro do pasto e foi para sua residência, que fica a cerca de mil metros, do lado esquerdo da BR 324, entre Tanquinho e Riachão do Jacuípe.
O homicida Antonio Paulo de Almeida - Conhecido por Antonio Bengo, irá completar 60 anos no dia 05 de junho e os dez anos de idade começou a trabalhar com José Falconere, o “Neném de Bele”, pai de Humberto e que faleceu há quarenta anos.
Com a morte de Neném, Antônio Bengo, ficou trabalhando para Humberto e seu irmão Manoel Falconere Rios. Há dez anos, Dú, como era conhecido Manoel, faleceu e as terras foram divididas e a parte pertencente à Dú, foi vendida para um fazendeiro de Feira de Santana. A casa onde mora a família de Antonio Bengo fica nesta fazenda.
A versão inicial motivadora do crime, que seria uma "intriga velha", pois, Antonio Bengo achava que o senhor Neném teria deixado uma área de terra para ele, foi descartada por Maria da Natividade, 56 anos, mulher do Bengo.
Segundo ela, Antonio tinha sido indenizado pela família quando deixou o emprego e todos se davam bem com Humberto Falconere. "Ele, (Antonio Bengo), logo cedo, foi na pista (BR 324), depois voltou em casa. Daí sumiu e só perto de meio-dia chegou com uma foice e um facão sujo de sangue e me disse: matei Humberto", contou Natividade.
Ela falou também que Antonio Bengo ficou sentado no banco da frente da casa, em baixo do varandado, por mais de uma hora, até a chegada da guarnição da polícia militar. No meio da tarde, o comandante da PM do muncipio de Candeal, soldado Brito Filho, acompanhado do Soldado Lourival e do invstigador da Polícia Civil, Alex Santos estiveram na residencia da familia de Antonio Bengo, onde recolheram alguns documentos e intimaram a esposa dele e as duas netas que estavam na casa quando ele voltou da Fazenda de Humberto, para comparecerem na segunda pela manhã para depor.
Ele está preso na 2ª Delegacia, localizada no complexo policial de Feira de Santana.
Homem bom e integro - Prevalecendo o dito popular, "todos por uma boca só", falaram sobre a personalidade do Humberto Falconeres. Contador, proprietário de um dos escritórios mais conceituados em Feira de Santana, pai de quatro filhos, três advogados e um contador, Falconere tinha o costume de ir à fazenda todos os sábados pela manhã. Caprichoso, a Fazenda Fontinha, é uma das melhores da região, com destaque especial para os pastos, cercas e a casa sede. Segundo um dos sobrinhos, conhecido por Gordo, ele tinha prazer de reunir a família, principalmente no período junino, e fazer grande festas.
Um campo de futebol, entre a casa sede e curral, era a referencia dos momentos de encontros familiares. "Homem centrado, prudente e harmonioso", assim descreveu o comerciante Raimundo Carneiro, conhecido por Chuá, proprietário de uma farmácia em Riachão de Jacuípe, sobre Humberto. Ele era membro de um familia tradicional da região, irmão de Pedro Falconere Rios, conhecido por Piroquinha, prefeito duas vezes de Pé de Serra e tio do gerente da Caixa Economica Federal, agência de Coité, também ex-prefeito de Pé de Serra, jorge Rios.
Para Pedro Falconere Rios, ex-prefeito de Pé de Serra, irmão mais velho de Humberto, ele era o "esteio" da família. Comentários positivos também foram narrados por pessoas simples, agricultores familiares da região.
O corpo de Humberto Falconere foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Feira de Santana até o fechamento da matéria não tínhamos informações do local e hora do sepultamento.
Fonte: Agência Calila
Mais um crime bárbaro entra para os registros policiais. A vítima foi atacada sem perceber a presença do criminoso.
Policiais militares da 5ª Cia do 16º Batalhão prenderam em flagrante o aposentado Antonio Paulo de Almeida, 60 anos, conhecido por Antonio Bengo, residente na Fazenda Três Reunidas, no município de Candeal. Ele, após ser preso, confessou que matou com golpes de foice e facão, o contador e fazendeiro Humberto Falconere Rios, 65 anos.
O crime aconteceu por volta das 11h10, deste sábado (08), a 18 km de Candeal, na Fazenda Fontinha, de propriedade do fazendeiro morto. Humberto Falconere estava na companhia do vaqueiro José Eduardo dos Santos Silva, 41 anos, soltando cinco galinhas japonesas, dentro de um poleiro, ao lado do curral, quando Antonio Bengo, chegou de forma discreta e aplicou um golpe certeiro no pescoço da vitima, que morreu na hora e ainda tentou matar Eduardo, que pulou o cercado para se defender.
Fazendeiro Humberto Falconere Rios
Segundo o vaqueiro, Humberto Falconere chegou cedo a fazenda como acontece todos os sábados e foram prestar contas no escritório da propriedade, onde permaneceram até ás 11h. "Seu Humberto tava alegre, me chamou para soltar umas galinhas e nós caminhamos até o local. Eu estava de cabeça baixa soltando as galinhas e só ouvir o grito de seu Humberto, dizendo o que é isso? Ô rapaz. Quando olhei, só vi Antonio Benga lhe aplicando um golpe de foice. Depois de cortar o pescoço de Seu Humberto, ele disse para mim: Agora é você", contou Eduardo dos Santos.
Vaqueiro Eduardo e D.Iracema
O Vaqueiro disse que o “Bengo” o autor do homicídio, veio tão discreto, que não foi possível ouvir seus passos dentro do capim. “Ele não disse nada. Foi chegando e golpeando Seu Humberto”. O Vaqueiro disse que só conseguiu gritar por "socorro", depois que saiu do poleiro e viu Antonio Bengo, retornar para próximo do corpo de Humberto e continuar a golpear com a foice e um facão.
Dona Iracema Cerqueira, a mulher do Vaqueiro também presenciou o crime, e os dois filhos foram até o curral vê o que estava acontecendo e viram Antonio Bengo aplicando os golpes no fazendeiro. "Para com isso pelo amor de Deus", apelou desesperadamente Iracema.
Depois de ter matado o fazendeiro Bengo saiu caminhando calmamente por um estreito caminho dentro do pasto e foi para sua residência, que fica a cerca de mil metros, do lado esquerdo da BR 324, entre Tanquinho e Riachão do Jacuípe.
O homicida Antonio Paulo de Almeida - Conhecido por Antonio Bengo, irá completar 60 anos no dia 05 de junho e os dez anos de idade começou a trabalhar com José Falconere, o “Neném de Bele”, pai de Humberto e que faleceu há quarenta anos.
Com a morte de Neném, Antônio Bengo, ficou trabalhando para Humberto e seu irmão Manoel Falconere Rios. Há dez anos, Dú, como era conhecido Manoel, faleceu e as terras foram divididas e a parte pertencente à Dú, foi vendida para um fazendeiro de Feira de Santana. A casa onde mora a família de Antonio Bengo fica nesta fazenda.
A versão inicial motivadora do crime, que seria uma "intriga velha", pois, Antonio Bengo achava que o senhor Neném teria deixado uma área de terra para ele, foi descartada por Maria da Natividade, 56 anos, mulher do Bengo.
Segundo ela, Antonio tinha sido indenizado pela família quando deixou o emprego e todos se davam bem com Humberto Falconere. "Ele, (Antonio Bengo), logo cedo, foi na pista (BR 324), depois voltou em casa. Daí sumiu e só perto de meio-dia chegou com uma foice e um facão sujo de sangue e me disse: matei Humberto", contou Natividade.
Ela falou também que Antonio Bengo ficou sentado no banco da frente da casa, em baixo do varandado, por mais de uma hora, até a chegada da guarnição da polícia militar. No meio da tarde, o comandante da PM do muncipio de Candeal, soldado Brito Filho, acompanhado do Soldado Lourival e do invstigador da Polícia Civil, Alex Santos estiveram na residencia da familia de Antonio Bengo, onde recolheram alguns documentos e intimaram a esposa dele e as duas netas que estavam na casa quando ele voltou da Fazenda de Humberto, para comparecerem na segunda pela manhã para depor.
Ele está preso na 2ª Delegacia, localizada no complexo policial de Feira de Santana.
Homem bom e integro - Prevalecendo o dito popular, "todos por uma boca só", falaram sobre a personalidade do Humberto Falconeres. Contador, proprietário de um dos escritórios mais conceituados em Feira de Santana, pai de quatro filhos, três advogados e um contador, Falconere tinha o costume de ir à fazenda todos os sábados pela manhã. Caprichoso, a Fazenda Fontinha, é uma das melhores da região, com destaque especial para os pastos, cercas e a casa sede. Segundo um dos sobrinhos, conhecido por Gordo, ele tinha prazer de reunir a família, principalmente no período junino, e fazer grande festas.
Um campo de futebol, entre a casa sede e curral, era a referencia dos momentos de encontros familiares. "Homem centrado, prudente e harmonioso", assim descreveu o comerciante Raimundo Carneiro, conhecido por Chuá, proprietário de uma farmácia em Riachão de Jacuípe, sobre Humberto. Ele era membro de um familia tradicional da região, irmão de Pedro Falconere Rios, conhecido por Piroquinha, prefeito duas vezes de Pé de Serra e tio do gerente da Caixa Economica Federal, agência de Coité, também ex-prefeito de Pé de Serra, jorge Rios.
Para Pedro Falconere Rios, ex-prefeito de Pé de Serra, irmão mais velho de Humberto, ele era o "esteio" da família. Comentários positivos também foram narrados por pessoas simples, agricultores familiares da região.
O corpo de Humberto Falconere foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Feira de Santana até o fechamento da matéria não tínhamos informações do local e hora do sepultamento.
Fonte: Agência Calila
JUSTIÇA CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MILITAR ESTADUAL!!!!!
Justiça concede aposentadoria especial a Policial Militar de SP
Decisão recente é novidade no Judiciário Paulista
Dr. Jeferson Camillo
O servidor estadual militar ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 2ª feira p.p. pelo MM Juiz de Direito – Dr. Marcelo Sergio.
A conquista foi obtida na 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde o Dr. Marcelo Sergio, Juiz de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do policial militar Eliseo dos Santos Queiroz.
O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
O perigo da demora decorre do fato de o Policial Militar estar a desempenhar atividade insalubre, correndo risco desnecessário na medida em que já teria alcançado o direito à aposentadoria.
Entretanto, a tutela não pode ser concedida na extensão pretendida pelo Policial Militar, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a Administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.
Entretanto, a tutela não pode ser concedida na extensão pretendida pelo Policial Militar, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a Administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.
Com esses fundamentos, o Dr. Marcelo Sergio da 2ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDEU EM PARTE, a liminar, para que fosse feita a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto o Policial Militar, concedendo-se, preenchidos os requisitos legais, a “aposentadoria especial”, com os proventos correspondentes.
A recente decisão proferida em 06-12-2010, pelo Douto Magistrado Marcelo Sergio, MM Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0036773-36.2010.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Senhor Eliseo dos Santos Queiroz que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como, deferida a liminar e concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença, a qual passo a transcrever e, assim, melhor informar nosso leitor:
Vistos.
ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Disse ser Policial Militar e, nos termos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, somente pode se aposentar após cumprir trinta anos de serviço (cf. Art. 28) ou compulsoriamente em razão da idade (cf. Art. 30).
Porém, como recebe adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, entende ter direito à “aposentadoria especial”, considerando o tempo de exercício da atividade insalubre, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal, e do Art. 126, § 4º, da Constituição Estadual.
Sustentou que, depois de 25 anos de exercício, deveria ser convertido o tempo de trabalho, acrescentando 40% no caso de homem e 20% no caso de mulher, e que, com a edição do Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003, teria sido restabelecida a aposentadoria especial.
Assim, não obstante a falta de regra específica para o caso de Policial Militar, argumentou que deveriam ser aplicadas as Regras Gerais da Previdência, lembrando decisão exarada pelo Tribunal de Justiça em sede do Mandado de Injunção nº 990.10.165515-2.
Espera, portanto, a concessão da ordem, para que seja reformado com tempo integral e promovido ao posto imediato.
A liminar foi deferida em parte, apenas para determinar seja feita a contagem de tempo de serviço especial.
A autoridade administrativa, em suas informações, sustentou a inexistência de direito líquido e certo, aduzindo que o Servidor Militar estaria sujeito a regramento próprio, nos termos do disposto nos Arts. 42 e 142, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, de modo que não seriam aplicáveis as regras destinadas aos servidores civis.
O Ministério Público não quis opinar.
Houve interposição de Agravo de Instrumento por parte da Fazenda Pública, com pedido de reconsideração neste Primeiro Grau.
É o relatório. Decido.
1. Admito a Fazenda Estadual para integrar o pólo passivo da impetração.
2. De fato, com o advento da Emenda Constitucional n° 18/98, o militar passou a ter regime jurídico próprio, o que teria afastado a aplicação de normas destinadas aos Servidores Públicos Civis, ressalvada previsão em sentido contrário.
O seja, os Policiais Militares, embora sejam, em sentido amplo, servidores públicos, têm regime jurídico próprio, somente sendo possível à extensão de benefício concedido aos Servidores Públicos Civis quando houver expressa determinação legal.
Leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro: Até a Emenda Constitucional n° 18/98, eram considerados servidores públicos, conforme Artigo 42 da Constituição, inserido em seção denominada ‘servidores públicos militares’. A partir dessa Emenda, ficaram excluídos da categoria, só lhes sendo aplicáveis as normas referentes aos servidores públicos quando houver previsão expressa nesse sentido, … (Direito Administrativo, 19a Ed., São Paulo, Atlas, 2006, p. 505).
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 570177/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, especificou: O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios.
3. Então, necessário verificar se seria possível a interpretação defendida pelo Impetrante, Policial Militar.
O Art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que foi copiado pelo Constituinte Estadual (cf. Art. 126, § 4º), prevê o seguinte:
§ 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I – portadores de deficiência;
II – que exerçam atividades de risco;
III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A princípio, parece que a Constituição apenas permitiu, como exceção à regra do regime previdenciário de caráter contributivo e solidário, a critério do legislador infraconstitucional, que fossem estabelecidas hipóteses diferenciadas para a concessão de aposentadoria para servidores que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ou seja, a Constituição teria facultado a adoção de hipóteses diferenciadas, a critério do legislador infraconstitucional.
Porém, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Mandado de Injunção nº 721/DF, expressamente afastou tal interpretação.
Destaco do voto do Min. Marco Aurélio:
… é dado concluir que a jurisprudência mencionada nas informações sobre a existência de simples faculdade ficou, sob o ângulo normativo-constitucional, suplantada… hoje não sugere dúvida a existência do direito constitucional à adoção de requisitos e critérios diferenciados para alcançar a aposentadoria daqueles que hajam trabalhado sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Permaneceu a cláusula de definição em lei complementar… Passados mais de quinze anos da vigência da Carta, permanece-se com o direito latente, sem ter-se base para o exercício. Cumpre, então, acolher o pedido formulado, pacífica a situação da impetrante. Cabe ao Supremo a fazê-lo, estabelecer para o caso concreto e de forma temporária, até a vinda da lei complementar prevista, as balizas do exercício do direito assegurado constitucionalmente.
4. Em sendo essa a interpretação dada pela Suprema Corte, resta reconhecer que o legislador estadual também estaria em mora quanto à edição de lei que viabilize ao Servidor Público Estadual o gozo do direito.
Porém, o Tribunal de Justiça, em inúmeras oportunidades, vem reconhecendo a desnecessidade da via do Mandado de Injunção, reconhecendo, ainda, a extensão do direito ao servidor militar.
Convém destacar:
Tal como ventilado pela d. Procuradoria de Justiça (fls. 65/75), em precedentes parelhos, este e. Órgão Especial vem considerando prejudicadas as impetrações fundadas no mesmo objeto do Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. Tal exegese decorre do fato de que a indigitada omissão legislativa envolvendo a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos estaduais foi reconhecida com efeitos concretos e “erga omnes”.
A tese defendida na vestibular é a de que o Servidor Público Estadual Militar não estaria sujeito aos efeitos irradiados do precedente mandamus, daí a necessidade de se estender os efeitos, com aplicação da tabela de conversão editada no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto n° 3048/99. Ocorre que, respeitado o entendimento expressado pelo digno subscritor da peça inaugural, o policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (cf. Art. 42, CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante.
Note-se, ademais, que a pretensão inicial, embora alicerçada no Regulamento da Previdência Social, tem como fundamento jurídico a Lei n° 8213/91, em especial o Art. 57, posto se tratar da norma jurídica regulamentada pelo decreto presidencial.
Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto, resta que a presente impetração encontra-se irremediavelmente prejudicada. (cf. Mandado de Injunção nº 990.10.040639-6, Órgão Especial, rel. Des. Artur Marques, j. 25.8.2010).
O presente Mandado de Injunção está prejudicado.
É que nos autos do similar 168.151.0/5-00, relatado pelo erudito Desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, a questão já foi decidida, à luz do precedente julgado no STF – MI 721 /DF.
Todo o funcionalismo bandeirante pode se beneficiar da decisão então proferida, pois este Colendo Órgão Especial perfilhou a mais lúcida e abrangente orientação de que ao Judiciário incumbe fazer valer a Constituição e não apenas declarar a mora do Poder omisso.
A Constituição vale e incumbe ao Poder Judiciário cumprir as promessas do constituinte. Por isso é que ele é cognominado de guardião das promessas, na linha do pensamento do jurista e magistrado francês Antoine Garapon, em boa hora seguido pela hermenêutica atual.
Nada se criou, pois foi o constituinte que disciplinou a aposentadoria especial a que o servidor tem direito. Por isso é que o efeito erga omnes que deflui do julgamento mencionado e acompanhado em outros precedentes, conforme assinala a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, já estendeu ao impetrante o direito que pretendeu obter por esta injunção.
Não desconhece o Governo o teor dessas decisões exaradas no âmbito do Colendo Órgão Especial e, portanto, qualquer servidor interessado poderá delas se valer, bastando recorrer administrativamente ao seu superior hierárquico. Desnecessária a invocação ao Judiciário, para reiterar aquilo que j á foi superiormente deliberado pelo colegiado a quem compete decidir sobre as omissões eventualmente atribuídas aos demais Poderes. (cf. Mandado de Injunção nº 990.10.037533-4, Órgão Especial, rel. Des. Renato Nalini, j. 25.8.2010)."
Fonte: Bombeiros do Brasil
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 00:06
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Marcadores: aposentadoria especial, assassinato de policial, bombeiro, capitão assumção, PEC 300
2 comentários:
sem justiça dos homens mas perto da justiça de DEUS! disse...
bem depois de tanta espera hoje fiquei sabendo que o Comando Geral da PM/SP continuará o mesmo claro já era de se esperar afinal o governo que a 16 anos só promete e enrola os funcionários públicos continua nas mãos dos mesmos e claro que
Decisão recente é novidade no Judiciário Paulista
Dr. Jeferson Camillo
O servidor estadual militar ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 2ª feira p.p. pelo MM Juiz de Direito – Dr. Marcelo Sergio.
A conquista foi obtida na 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde o Dr. Marcelo Sergio, Juiz de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do policial militar Eliseo dos Santos Queiroz.
O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
O perigo da demora decorre do fato de o Policial Militar estar a desempenhar atividade insalubre, correndo risco desnecessário na medida em que já teria alcançado o direito à aposentadoria.
Entretanto, a tutela não pode ser concedida na extensão pretendida pelo Policial Militar, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a Administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.
Entretanto, a tutela não pode ser concedida na extensão pretendida pelo Policial Militar, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a Administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.
Com esses fundamentos, o Dr. Marcelo Sergio da 2ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDEU EM PARTE, a liminar, para que fosse feita a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto o Policial Militar, concedendo-se, preenchidos os requisitos legais, a “aposentadoria especial”, com os proventos correspondentes.
A recente decisão proferida em 06-12-2010, pelo Douto Magistrado Marcelo Sergio, MM Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0036773-36.2010.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Senhor Eliseo dos Santos Queiroz que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como, deferida a liminar e concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença, a qual passo a transcrever e, assim, melhor informar nosso leitor:
Vistos.
ELISEO DOS SANTOS QUEIROZ, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato do COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Disse ser Policial Militar e, nos termos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, somente pode se aposentar após cumprir trinta anos de serviço (cf. Art. 28) ou compulsoriamente em razão da idade (cf. Art. 30).
Porém, como recebe adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, entende ter direito à “aposentadoria especial”, considerando o tempo de exercício da atividade insalubre, nos termos do Art. 40, da Constituição Federal, e do Art. 126, § 4º, da Constituição Estadual.
Sustentou que, depois de 25 anos de exercício, deveria ser convertido o tempo de trabalho, acrescentando 40% no caso de homem e 20% no caso de mulher, e que, com a edição do Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003, teria sido restabelecida a aposentadoria especial.
Assim, não obstante a falta de regra específica para o caso de Policial Militar, argumentou que deveriam ser aplicadas as Regras Gerais da Previdência, lembrando decisão exarada pelo Tribunal de Justiça em sede do Mandado de Injunção nº 990.10.165515-2.
Espera, portanto, a concessão da ordem, para que seja reformado com tempo integral e promovido ao posto imediato.
A liminar foi deferida em parte, apenas para determinar seja feita a contagem de tempo de serviço especial.
A autoridade administrativa, em suas informações, sustentou a inexistência de direito líquido e certo, aduzindo que o Servidor Militar estaria sujeito a regramento próprio, nos termos do disposto nos Arts. 42 e 142, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, de modo que não seriam aplicáveis as regras destinadas aos servidores civis.
O Ministério Público não quis opinar.
Houve interposição de Agravo de Instrumento por parte da Fazenda Pública, com pedido de reconsideração neste Primeiro Grau.
É o relatório. Decido.
1. Admito a Fazenda Estadual para integrar o pólo passivo da impetração.
2. De fato, com o advento da Emenda Constitucional n° 18/98, o militar passou a ter regime jurídico próprio, o que teria afastado a aplicação de normas destinadas aos Servidores Públicos Civis, ressalvada previsão em sentido contrário.
O seja, os Policiais Militares, embora sejam, em sentido amplo, servidores públicos, têm regime jurídico próprio, somente sendo possível à extensão de benefício concedido aos Servidores Públicos Civis quando houver expressa determinação legal.
Leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro: Até a Emenda Constitucional n° 18/98, eram considerados servidores públicos, conforme Artigo 42 da Constituição, inserido em seção denominada ‘servidores públicos militares’. A partir dessa Emenda, ficaram excluídos da categoria, só lhes sendo aplicáveis as normas referentes aos servidores públicos quando houver previsão expressa nesse sentido, … (Direito Administrativo, 19a Ed., São Paulo, Atlas, 2006, p. 505).
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 570177/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, especificou: O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios.
3. Então, necessário verificar se seria possível a interpretação defendida pelo Impetrante, Policial Militar.
O Art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que foi copiado pelo Constituinte Estadual (cf. Art. 126, § 4º), prevê o seguinte:
§ 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I – portadores de deficiência;
II – que exerçam atividades de risco;
III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A princípio, parece que a Constituição apenas permitiu, como exceção à regra do regime previdenciário de caráter contributivo e solidário, a critério do legislador infraconstitucional, que fossem estabelecidas hipóteses diferenciadas para a concessão de aposentadoria para servidores que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ou seja, a Constituição teria facultado a adoção de hipóteses diferenciadas, a critério do legislador infraconstitucional.
Porém, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Mandado de Injunção nº 721/DF, expressamente afastou tal interpretação.
Destaco do voto do Min. Marco Aurélio:
… é dado concluir que a jurisprudência mencionada nas informações sobre a existência de simples faculdade ficou, sob o ângulo normativo-constitucional, suplantada… hoje não sugere dúvida a existência do direito constitucional à adoção de requisitos e critérios diferenciados para alcançar a aposentadoria daqueles que hajam trabalhado sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Permaneceu a cláusula de definição em lei complementar… Passados mais de quinze anos da vigência da Carta, permanece-se com o direito latente, sem ter-se base para o exercício. Cumpre, então, acolher o pedido formulado, pacífica a situação da impetrante. Cabe ao Supremo a fazê-lo, estabelecer para o caso concreto e de forma temporária, até a vinda da lei complementar prevista, as balizas do exercício do direito assegurado constitucionalmente.
4. Em sendo essa a interpretação dada pela Suprema Corte, resta reconhecer que o legislador estadual também estaria em mora quanto à edição de lei que viabilize ao Servidor Público Estadual o gozo do direito.
Porém, o Tribunal de Justiça, em inúmeras oportunidades, vem reconhecendo a desnecessidade da via do Mandado de Injunção, reconhecendo, ainda, a extensão do direito ao servidor militar.
Convém destacar:
Tal como ventilado pela d. Procuradoria de Justiça (fls. 65/75), em precedentes parelhos, este e. Órgão Especial vem considerando prejudicadas as impetrações fundadas no mesmo objeto do Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. Tal exegese decorre do fato de que a indigitada omissão legislativa envolvendo a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos estaduais foi reconhecida com efeitos concretos e “erga omnes”.
A tese defendida na vestibular é a de que o Servidor Público Estadual Militar não estaria sujeito aos efeitos irradiados do precedente mandamus, daí a necessidade de se estender os efeitos, com aplicação da tabela de conversão editada no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto n° 3048/99. Ocorre que, respeitado o entendimento expressado pelo digno subscritor da peça inaugural, o policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (cf. Art. 42, CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante.
Note-se, ademais, que a pretensão inicial, embora alicerçada no Regulamento da Previdência Social, tem como fundamento jurídico a Lei n° 8213/91, em especial o Art. 57, posto se tratar da norma jurídica regulamentada pelo decreto presidencial.
Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto, resta que a presente impetração encontra-se irremediavelmente prejudicada. (cf. Mandado de Injunção nº 990.10.040639-6, Órgão Especial, rel. Des. Artur Marques, j. 25.8.2010).
O presente Mandado de Injunção está prejudicado.
É que nos autos do similar 168.151.0/5-00, relatado pelo erudito Desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, a questão já foi decidida, à luz do precedente julgado no STF – MI 721 /DF.
Todo o funcionalismo bandeirante pode se beneficiar da decisão então proferida, pois este Colendo Órgão Especial perfilhou a mais lúcida e abrangente orientação de que ao Judiciário incumbe fazer valer a Constituição e não apenas declarar a mora do Poder omisso.
A Constituição vale e incumbe ao Poder Judiciário cumprir as promessas do constituinte. Por isso é que ele é cognominado de guardião das promessas, na linha do pensamento do jurista e magistrado francês Antoine Garapon, em boa hora seguido pela hermenêutica atual.
Nada se criou, pois foi o constituinte que disciplinou a aposentadoria especial a que o servidor tem direito. Por isso é que o efeito erga omnes que deflui do julgamento mencionado e acompanhado em outros precedentes, conforme assinala a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, já estendeu ao impetrante o direito que pretendeu obter por esta injunção.
Não desconhece o Governo o teor dessas decisões exaradas no âmbito do Colendo Órgão Especial e, portanto, qualquer servidor interessado poderá delas se valer, bastando recorrer administrativamente ao seu superior hierárquico. Desnecessária a invocação ao Judiciário, para reiterar aquilo que j á foi superiormente deliberado pelo colegiado a quem compete decidir sobre as omissões eventualmente atribuídas aos demais Poderes. (cf. Mandado de Injunção nº 990.10.037533-4, Órgão Especial, rel. Des. Renato Nalini, j. 25.8.2010)."
Fonte: Bombeiros do Brasil
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 00:06
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Marcadores: aposentadoria especial, assassinato de policial, bombeiro, capitão assumção, PEC 300
2 comentários:
sem justiça dos homens mas perto da justiça de DEUS! disse...
bem depois de tanta espera hoje fiquei sabendo que o Comando Geral da PM/SP continuará o mesmo claro já era de se esperar afinal o governo que a 16 anos só promete e enrola os funcionários públicos continua nas mãos dos mesmos e claro que
sábado, 8 de janeiro de 2011
TRAFICANTES ABREM FOGO CONTRA PESSOAS EM AVENIDA DE SALVADOR
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Um menino de 9 anos e um adolescente de 16 anos foram baleados, por volta das 21h30 de sexta-feira, 7, por um grupo de traficantes armados na Avenida 19 de Maio - conhecida como Buraco da Gia - no bairro Acupe de Brotas, em Salvador (BA).
Segundo a Polícia Militar, eram pelo menos 11 homens, em vários veículos, que chegaram ao local à procura de comparsas. "Não houve confronto entre grupos rivais, na verdade eles chegaram atirando para todos os lados, contra homens, mulheres e todos que lá estavam. A criança e o adolescente acabaram baleados gratuitamente", afirmou o tenente Castro, da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Brotas.
No momento em que os policiais chegaram ao local, testemunhas da comunidade já haviam encaminhado os dois feridos para o Hospital Geral do Estado (HGE), localizado no mesmo bairro. Funcionários do hospital além de negarem informação sobre o estado de saúde das vítimas afirmaram não ter o contato da assessoria de imprensa da unidade.
Nenhum suspeito de pertencer ao grupo de atiradores foi preso segundo o oficial da PM. O caso será investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA).
Tópicos: Salvador, Crime, Cidades, Geral
SÃO PAULO - Um menino de 9 anos e um adolescente de 16 anos foram baleados, por volta das 21h30 de sexta-feira, 7, por um grupo de traficantes armados na Avenida 19 de Maio - conhecida como Buraco da Gia - no bairro Acupe de Brotas, em Salvador (BA).
Segundo a Polícia Militar, eram pelo menos 11 homens, em vários veículos, que chegaram ao local à procura de comparsas. "Não houve confronto entre grupos rivais, na verdade eles chegaram atirando para todos os lados, contra homens, mulheres e todos que lá estavam. A criança e o adolescente acabaram baleados gratuitamente", afirmou o tenente Castro, da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar, de Brotas.
No momento em que os policiais chegaram ao local, testemunhas da comunidade já haviam encaminhado os dois feridos para o Hospital Geral do Estado (HGE), localizado no mesmo bairro. Funcionários do hospital além de negarem informação sobre o estado de saúde das vítimas afirmaram não ter o contato da assessoria de imprensa da unidade.
Nenhum suspeito de pertencer ao grupo de atiradores foi preso segundo o oficial da PM. O caso será investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA).
Tópicos: Salvador, Crime, Cidades, Geral
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA EM PETROLINA
Segurança
08/01/2011
Petrolina registra redução de violência
Petrolina, novamente, é destaque no cenário estadual, registrando redução dos índices de violência, homicídios e crimes contra o patrimônio (CCP). Segundo dados do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), os resultados obtidos pela Operação Papai Noel, realizada em dezembro do ano passado, marcaram a redução de até 43% das taxas, com relação ao mesmo período de 2009.
O resultado positivo é comemorado pela população e pelos órgãos de segurança estadual e municipal que em uma ação da Prefeitura, reuniram forças contribuindo com essa redução, no período em que, geralmente, são registrados os maiores índices de criminalidade, devido as festividades de fim de ano.
Dados preliminares do 5º BPM apontam 53 homicídios e 334 furtos a menos, nos últimos dois anos, representando uma redução de 24,6%. O relatório oficial deverá ser divulgado ainda esse mês pela Secretaria de Defesa Social em Recife. “Desde a criação do Programa Pacto Pela Vida, percebo que demos um grande passo rumo ao aumento da segurança. Além disso, as parcerias firmadas entre poder público municipal e os demais órgãos são muito bem vindas”, explicou o subcomandante do 5ª BPM, Major Ricardo Perez.
Apoiados pelo Poder Público Municipal, as policias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal ganharam um importante auxílio. Desde o início de 2010, a Secretaria de Segurança Cidadã convocou as demais secretarias, escolas públicas e privadas, universidades, órgãos estaduais e federais para o compromisso de enfraquecer a criminalidade.
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Cel. Daniel Ferreira, o apoio do prefeito Julio Lossio foi decisivo para reduzir o índice de violência no município. “Uma das preocupações da administração Julio Lossio é combater incisivamente a violência. Por isso, recebemos todo o aval do prefeito para criar programas e ações, e principalmente, estabelecer a união de forças que existem hoje entre diversas instituições”, acrescentou.
Coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), criado em julho do ano passado, as reuniões periódicas entre as esferas participantes, além de apresentar ações, também abriram espaço para elaboração de novas propostas que atendessem todas as camadas sociais. Segundo o subcomandante Major Ricardo Perez, nos últimos dois anos, Petrolina superou a meta estabelecida no Pacto Pela Vida, programa da Segurança Pública, em Pernambuco.
Em 2011, além da proposta de um fórum para debater e elaborar ações de combate à violência contra a mulher, crianças e idosos, serão criados os núcleos de prevenção à violência, promoção à saúde, e intensificadas as ações de combate às drogas.
Texto: Juciana Cavalcanti
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina.
08/01/2011
Petrolina registra redução de violência
Petrolina, novamente, é destaque no cenário estadual, registrando redução dos índices de violência, homicídios e crimes contra o patrimônio (CCP). Segundo dados do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), os resultados obtidos pela Operação Papai Noel, realizada em dezembro do ano passado, marcaram a redução de até 43% das taxas, com relação ao mesmo período de 2009.
O resultado positivo é comemorado pela população e pelos órgãos de segurança estadual e municipal que em uma ação da Prefeitura, reuniram forças contribuindo com essa redução, no período em que, geralmente, são registrados os maiores índices de criminalidade, devido as festividades de fim de ano.
Dados preliminares do 5º BPM apontam 53 homicídios e 334 furtos a menos, nos últimos dois anos, representando uma redução de 24,6%. O relatório oficial deverá ser divulgado ainda esse mês pela Secretaria de Defesa Social em Recife. “Desde a criação do Programa Pacto Pela Vida, percebo que demos um grande passo rumo ao aumento da segurança. Além disso, as parcerias firmadas entre poder público municipal e os demais órgãos são muito bem vindas”, explicou o subcomandante do 5ª BPM, Major Ricardo Perez.
Apoiados pelo Poder Público Municipal, as policias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal ganharam um importante auxílio. Desde o início de 2010, a Secretaria de Segurança Cidadã convocou as demais secretarias, escolas públicas e privadas, universidades, órgãos estaduais e federais para o compromisso de enfraquecer a criminalidade.
De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Cel. Daniel Ferreira, o apoio do prefeito Julio Lossio foi decisivo para reduzir o índice de violência no município. “Uma das preocupações da administração Julio Lossio é combater incisivamente a violência. Por isso, recebemos todo o aval do prefeito para criar programas e ações, e principalmente, estabelecer a união de forças que existem hoje entre diversas instituições”, acrescentou.
Coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), criado em julho do ano passado, as reuniões periódicas entre as esferas participantes, além de apresentar ações, também abriram espaço para elaboração de novas propostas que atendessem todas as camadas sociais. Segundo o subcomandante Major Ricardo Perez, nos últimos dois anos, Petrolina superou a meta estabelecida no Pacto Pela Vida, programa da Segurança Pública, em Pernambuco.
Em 2011, além da proposta de um fórum para debater e elaborar ações de combate à violência contra a mulher, crianças e idosos, serão criados os núcleos de prevenção à violência, promoção à saúde, e intensificadas as ações de combate às drogas.
Texto: Juciana Cavalcanti
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina.
ESCLARECIMENTO SOBRE INVESTIGAÇÃO FEITA PELA SDS SOBRE TIROTEIO ENTRE POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS
SDS-PE esclarece investigação do tiroteio entre policiais civis e federais!
07 de Janeiro de 2011
Um dia após afastar das ruas os policiais envolvidos no tiroteio que terminou com a morte do agente federal Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, 57 anos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) convocou uma entrevista coletiva para anunciar as ações tomadas até agora. O corregedor-adjunto, Paulo Jean, informou que a conduta dos policiais civis está sendo avaliada. Por enquanto, a Corregedoria segue com a investigação administrativa. Após esse processo é que será decidido se será aberto um inquérito administrativo. Ou seja, após a avaliação da conduta dos policiais envolvidos, se for comprovada a transgressão disciplinar, a pena prevista é de cinco a 30 dias. A Polícia Federal é a responsável pela investigação penal. Por enquanto, a investigação administrativa já ouviu os policiais envolvidos e seguirá recebendo os depoimentos de várias testemunhas. Entre os que serão ouvidos pela SDS estão o taxista João Farias, 63 anos, que levava os agentes federais e o traficante para o local de entrega da droga, e até um policial militar, que passava pelo local. O traficante de drogas Wagner Alves, que está preso no Centro de Triagem (Cotel), também será ouvido. Ainda segundo Paulo Jean, a SDS também investiga a suposta omissão de socorro dos policiais civis. Em depoimento, os envolvidos negaram essa prática. De acordo com o corregedor-adjunto, os policiais civis estão trabalhando internamente na mesma delegacia em que são lotados, no Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Paulo Jean ainda afirmou que, se necessário, irá solicitar as perícias realizadas pela Polícia Federal, responsável pela investigação penal do caso. Sobre a proteção policial ao taxista, o corregedor-adjunto disse que não foi solicitada.
Fonte: Diário de Pernambuco 08/01/2011
07 de Janeiro de 2011
Um dia após afastar das ruas os policiais envolvidos no tiroteio que terminou com a morte do agente federal Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, 57 anos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) convocou uma entrevista coletiva para anunciar as ações tomadas até agora. O corregedor-adjunto, Paulo Jean, informou que a conduta dos policiais civis está sendo avaliada. Por enquanto, a Corregedoria segue com a investigação administrativa. Após esse processo é que será decidido se será aberto um inquérito administrativo. Ou seja, após a avaliação da conduta dos policiais envolvidos, se for comprovada a transgressão disciplinar, a pena prevista é de cinco a 30 dias. A Polícia Federal é a responsável pela investigação penal. Por enquanto, a investigação administrativa já ouviu os policiais envolvidos e seguirá recebendo os depoimentos de várias testemunhas. Entre os que serão ouvidos pela SDS estão o taxista João Farias, 63 anos, que levava os agentes federais e o traficante para o local de entrega da droga, e até um policial militar, que passava pelo local. O traficante de drogas Wagner Alves, que está preso no Centro de Triagem (Cotel), também será ouvido. Ainda segundo Paulo Jean, a SDS também investiga a suposta omissão de socorro dos policiais civis. Em depoimento, os envolvidos negaram essa prática. De acordo com o corregedor-adjunto, os policiais civis estão trabalhando internamente na mesma delegacia em que são lotados, no Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Paulo Jean ainda afirmou que, se necessário, irá solicitar as perícias realizadas pela Polícia Federal, responsável pela investigação penal do caso. Sobre a proteção policial ao taxista, o corregedor-adjunto disse que não foi solicitada.
Fonte: Diário de Pernambuco 08/01/2011
POLICIA MINEIRA INDICIA 41 TORCEDORES POR MORTE!!!
Por ESPN.com.br com Agência Estado, espn.com.br, Atualizado: 7/1/2011
Polícia indicia 41 torcedores por morte em Minas
Entre os indiciados estão Roberto Augusto Pereira, o "Bocão", e William Palumbo, conhecido como "Ferrugem", respectivamente presidente e vice-presidente da Galoucura, principal torcida organizada da equipe alvinegra
Uma briga generalizada que terminou com o assassinato de um cruzeirense levou a Polícia Civil mineira a indiciar nesta sexta-feira 41 torcedores do Atlético-MG. Entre os indiciados estão Roberto Augusto Pereira, o "Bocão", e William Palumbo, conhecido como "Ferrugem", respectivamente presidente e vice-presidente da Galoucura, principal torcida organizada da equipe alvinegra.
Segundo o chefe da Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV) da polícia, delegado Wagner Pinto, os torcedores foram indiciados por homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, dependendo do envolvimento de cada um deles na pancadaria generalizada. De acordo com o policial, os diretores da Galoucura, porém, "estão em todos os crimes". "No contexto geral através das provas testemunhais e periciais, foi confirmado que eles (Bocão e Ferrugem) participaram insuflando o grupo e agredindo também", acusou.
A briga ocorreu em 27 de novembro, em frente a um espaço de eventos em área nobre da capital mineira onde era realizado 3º Brasil MMA Fight, torneio de luta livre que tinha a participação de um integrante da torcida atleticana. Torcedores do Cruzeiro estiveram no local e teve início uma briga generalizada. Em meio à confusão, Otávio Fernandes, de 19 anos, que torcia para a equipe celeste, foi morto com vários chutes e golpes de barra de ferro e placas de trânsito, principalmente na cabeça.
A agressão foi filmada por câmeras de segurança, mas a polícia afirma que o material gravado foi apenas uma parte das investigações. Wagner Pinto explica, inclusive, que o início da confusão, não gravado, foi o que levou a polícia a indiciar torcedores por lesão
corporal e tentativa de homicídio. "As imagens são parciais. Mostram só o fim da agressão. Temos mais de 80 depoimentos e provas periciais", observou o delegado. "No conjunto da prova, foi apurado que o grupo comandado por Ferrugem e Bocão iniciaram as agressões e que um elemento A dá um soco no olho do elemento B e para por aí. Não necessariamente da vítima que morreu, porque são várias vítimas", acrescentou.
Em dezembro, a Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de nove integrantes da Galoucura, incluindo Ferrugem e Bocão. Dois suspeitos continuam foragidos. Nesta sexta, além do indiciamento, a polícia pediu a conversão das prisões temporárias em prisões preventivas, o que pode fazer com que os acusados fiquem atrás das grades até o julgamento.
O advogado Dino Miraglia, que representa parte da direção da Galoucura e parte dos demais acusados, afirma não acreditar que seus clientes continuem na prisão. Segundo o advogado, não há prova da participação deles nas agressões, pois eles não aparecem nas imagens.
"A polícia não identificou nem as sete pessoas que aparecem nas imagens. É tudo baseado em depoimento dos integrantes da Máfia Azul (torcida organizada do Cruzeiro), que são inimigos e têm ficha criminal maior que meus clientes", declarou.
Polícia indicia 41 torcedores por morte em Minas
Entre os indiciados estão Roberto Augusto Pereira, o "Bocão", e William Palumbo, conhecido como "Ferrugem", respectivamente presidente e vice-presidente da Galoucura, principal torcida organizada da equipe alvinegra
Uma briga generalizada que terminou com o assassinato de um cruzeirense levou a Polícia Civil mineira a indiciar nesta sexta-feira 41 torcedores do Atlético-MG. Entre os indiciados estão Roberto Augusto Pereira, o "Bocão", e William Palumbo, conhecido como "Ferrugem", respectivamente presidente e vice-presidente da Galoucura, principal torcida organizada da equipe alvinegra.
Segundo o chefe da Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV) da polícia, delegado Wagner Pinto, os torcedores foram indiciados por homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, dependendo do envolvimento de cada um deles na pancadaria generalizada. De acordo com o policial, os diretores da Galoucura, porém, "estão em todos os crimes". "No contexto geral através das provas testemunhais e periciais, foi confirmado que eles (Bocão e Ferrugem) participaram insuflando o grupo e agredindo também", acusou.
A briga ocorreu em 27 de novembro, em frente a um espaço de eventos em área nobre da capital mineira onde era realizado 3º Brasil MMA Fight, torneio de luta livre que tinha a participação de um integrante da torcida atleticana. Torcedores do Cruzeiro estiveram no local e teve início uma briga generalizada. Em meio à confusão, Otávio Fernandes, de 19 anos, que torcia para a equipe celeste, foi morto com vários chutes e golpes de barra de ferro e placas de trânsito, principalmente na cabeça.
A agressão foi filmada por câmeras de segurança, mas a polícia afirma que o material gravado foi apenas uma parte das investigações. Wagner Pinto explica, inclusive, que o início da confusão, não gravado, foi o que levou a polícia a indiciar torcedores por lesão
corporal e tentativa de homicídio. "As imagens são parciais. Mostram só o fim da agressão. Temos mais de 80 depoimentos e provas periciais", observou o delegado. "No conjunto da prova, foi apurado que o grupo comandado por Ferrugem e Bocão iniciaram as agressões e que um elemento A dá um soco no olho do elemento B e para por aí. Não necessariamente da vítima que morreu, porque são várias vítimas", acrescentou.
Em dezembro, a Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de nove integrantes da Galoucura, incluindo Ferrugem e Bocão. Dois suspeitos continuam foragidos. Nesta sexta, além do indiciamento, a polícia pediu a conversão das prisões temporárias em prisões preventivas, o que pode fazer com que os acusados fiquem atrás das grades até o julgamento.
O advogado Dino Miraglia, que representa parte da direção da Galoucura e parte dos demais acusados, afirma não acreditar que seus clientes continuem na prisão. Segundo o advogado, não há prova da participação deles nas agressões, pois eles não aparecem nas imagens.
"A polícia não identificou nem as sete pessoas que aparecem nas imagens. É tudo baseado em depoimento dos integrantes da Máfia Azul (torcida organizada do Cruzeiro), que são inimigos e têm ficha criminal maior que meus clientes", declarou.
OAB PEDE A FILHOS DE LULA PARA DEVOLVEREM OS PASSAPORTES!!!!
Por MARÍLIA LOPES, estadao.com.br, Atualizado: 7/1/2011 18:01
OAB pede a filhos de Lula devolução de passaporte
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que devolvam os passaportes diplomáticos do Itamaraty que receberam no último dia 29 de dezembro. Ophir afirmou que caso os passaportes não sejam devolvidos espontaneamente, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Em seu site, a OAB publicou trechos das declarações de Ophir, que afirmou que 'o passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o País internacionalmente e, por isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranquilo'. 'A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional. Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente ter esse passaporte, isso é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei', acrescentou.
Ontem, o MRE confirmou que os dois filhos do ex-presidente renovaram o passaporte diplomático, no final do ano passado, dois dias antes do término do mandato. O neto de Lula, de 14 anos, também conseguiu o benefício na mesma época. A assessoria do Itamaraty não soube informar o nome do menor nem qual dia teria sido retirado o passaporte.
Conforme a assessoria do MRE, a concessão dos passaportes foi feita 'com base na legislação vigente, de acordo com o decreto 5.978 de dezembro de 2006', que beneficia presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Os cônjuges e os dependentes, inclusive os enteados, até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, também estão autorizados a receber o documento. Para dependentes portadores de deficiência não existe limite de idade.
OAB pede a filhos de Lula devolução de passaporte
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez um apelo aos familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que devolvam os passaportes diplomáticos do Itamaraty que receberam no último dia 29 de dezembro. Ophir afirmou que caso os passaportes não sejam devolvidos espontaneamente, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Em seu site, a OAB publicou trechos das declarações de Ophir, que afirmou que 'o passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o País internacionalmente e, por isso mesmo, precisam de um ir e vir mais tranquilo'. 'A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional. Quanto ao caso de filhos de um ex-presidente ter esse passaporte, isso é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei', acrescentou.
Ontem, o MRE confirmou que os dois filhos do ex-presidente renovaram o passaporte diplomático, no final do ano passado, dois dias antes do término do mandato. O neto de Lula, de 14 anos, também conseguiu o benefício na mesma época. A assessoria do Itamaraty não soube informar o nome do menor nem qual dia teria sido retirado o passaporte.
Conforme a assessoria do MRE, a concessão dos passaportes foi feita 'com base na legislação vigente, de acordo com o decreto 5.978 de dezembro de 2006', que beneficia presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Os cônjuges e os dependentes, inclusive os enteados, até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, também estão autorizados a receber o documento. Para dependentes portadores de deficiência não existe limite de idade.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
6º BATALHÃO FOI A UNIDADE QUE MAIS CONSEGUIU REDUZIR OS HOMICIDIOS
6º BATALHÃO FOI A UNIDADE QUE MAIS CONSEGUIU REDUZIR OS HOMICIDIOS EM PERNAMBUCO DIZ GOVERNADOR.
A estrutura de Prazeres - localizada na Estrada da Batalha, em frente à estação de metrô Montes dos Guararapes já está praticamente pronta e recebeu R$ 4,6 milhões em investimentos. Possui uma área construída de quatro mil metros quadrados e terá 127 salas onde vão funcionar a 6a Delegacia Seccional e o 60 Batalhão de Polícia Militar.
Os outros prédios a serem inaugurados em breve são os da AIS-13, em Palmares, na Mata Sul, e da AIS- 25, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do Estado.
AAIS-6 vai abrigar ainda a 19a Delegacia Circunscricional de Polícia Civil, a 2ª Delegacia de Polícia da Mulher, a 2a Delegacia de Pol ícia de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Atos Infracionais e o Posto de Atendimento Clínico - IML Vivos.Serão mais de 750 policiais trabalhando no local.Para dar mais eficiência ao trabalho das forças policiais, o Pacto pela Vida dividiu Pernambuco em 26 Áreas Integradas de Segurança.
Algumas delas abrangem mais de uma cidade, outras apenas alguns bairros mas todas reúnem unidades das polícias Civil e Militar trabalhando de forma integrada.
Antes da AIS de Jaboatão, o Governo do Estado já inaugurou as sedes de Apipucos, da Várzea e de Limoeiro.
Em entrevista ao lado do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o governador explicou que a visita é uma forma de agradecer o empenho dos profissionais que atuam em Jaboatão, Moreno e parte da Zona Sul do Recife: .Esta foi a área integrada que teve o melhor resultado entre todas as 26 existentes em 2010. Então, é simbólico que eu venha aqui para ver todos os policiais que nos ajudaram a ter uma redução de 21,7% no número de homicídios, o que significa 100 vidas salvas em comparação a 2009., disse.
MAIS HOMENS
O governador informou ainda que 2011 começa com um reforço substancial no efetivo das polícias Civil e Militar. .Nos próximos 90 dias também vamos recompletar a PM com a conclusão do curso de formação para 2.025 novos soldados. A Polícia Civil terá mais 624 agentes e escrivães, de maneira que a gente possa correr atrás da meta do Pacto pela Vida durante o ano., ressaltou.
Desde 2007, o Governo do Estado tem investido significativamente na contratação de novos policiais. A PM já recebeu 4.686 novos profissionais, representando um acréscimo de 27% do efetivo encontrado ao final de 2006. A Civil ganhou 2.361 homens, um incremento de 54%. O Corpo de Bombeiros foi reforçado em 44% com o recrutamento de 899 profissionais, e a Polícia Científica teve 53% de aumento no efetivo, recebendo 290 homens
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 06/01/2011
Postado por Adeilton9599 às 10:44
A estrutura de Prazeres - localizada na Estrada da Batalha, em frente à estação de metrô Montes dos Guararapes já está praticamente pronta e recebeu R$ 4,6 milhões em investimentos. Possui uma área construída de quatro mil metros quadrados e terá 127 salas onde vão funcionar a 6a Delegacia Seccional e o 60 Batalhão de Polícia Militar.
Os outros prédios a serem inaugurados em breve são os da AIS-13, em Palmares, na Mata Sul, e da AIS- 25, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do Estado.
AAIS-6 vai abrigar ainda a 19a Delegacia Circunscricional de Polícia Civil, a 2ª Delegacia de Polícia da Mulher, a 2a Delegacia de Pol ícia de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Atos Infracionais e o Posto de Atendimento Clínico - IML Vivos.Serão mais de 750 policiais trabalhando no local.Para dar mais eficiência ao trabalho das forças policiais, o Pacto pela Vida dividiu Pernambuco em 26 Áreas Integradas de Segurança.
Algumas delas abrangem mais de uma cidade, outras apenas alguns bairros mas todas reúnem unidades das polícias Civil e Militar trabalhando de forma integrada.
Antes da AIS de Jaboatão, o Governo do Estado já inaugurou as sedes de Apipucos, da Várzea e de Limoeiro.
Em entrevista ao lado do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o governador explicou que a visita é uma forma de agradecer o empenho dos profissionais que atuam em Jaboatão, Moreno e parte da Zona Sul do Recife: .Esta foi a área integrada que teve o melhor resultado entre todas as 26 existentes em 2010. Então, é simbólico que eu venha aqui para ver todos os policiais que nos ajudaram a ter uma redução de 21,7% no número de homicídios, o que significa 100 vidas salvas em comparação a 2009., disse.
MAIS HOMENS
O governador informou ainda que 2011 começa com um reforço substancial no efetivo das polícias Civil e Militar. .Nos próximos 90 dias também vamos recompletar a PM com a conclusão do curso de formação para 2.025 novos soldados. A Polícia Civil terá mais 624 agentes e escrivães, de maneira que a gente possa correr atrás da meta do Pacto pela Vida durante o ano., ressaltou.
Desde 2007, o Governo do Estado tem investido significativamente na contratação de novos policiais. A PM já recebeu 4.686 novos profissionais, representando um acréscimo de 27% do efetivo encontrado ao final de 2006. A Civil ganhou 2.361 homens, um incremento de 54%. O Corpo de Bombeiros foi reforçado em 44% com o recrutamento de 899 profissionais, e a Polícia Científica teve 53% de aumento no efetivo, recebendo 290 homens
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 06/01/2011
Postado por Adeilton9599 às 10:44
HOMICIDIO CAEM PELO 4º ANO CONSECUTIVO!!!
Homicídios caem pelo 4° ano consecutivo em Pernambuco
O governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social (SDS) comemora o quarto ano consecutivo no Estado de redução dos homicídios. No acumulado de 2006 até novembro de 2010, 1.749 vidas foram salvas. Desde o início do governo Eduardo Campos, a queda acumulada no número total de assassinatos é de 26,37%, valores que são ainda maiores quando isolados os dados de criminalidade da Capital e da Região Metropolitana do Recife.
Outro novo record, aliás, é que novembro de 2010 desponta como o mês com o registro do menor número de homicídios desde 1997, quando se começou a contabilizar a série histórica. Os resultados foram apresentados nesta quinta feira (02), às 8h30 durante coletiva na Agência da Tecnologia da Informação – ATI, antes da reunião do Pacto Pela Vida. Nos primeiros onze primeiros meses do ano, um total de 3.198 assassinato ocorreram no Estado, representando uma redução de 13,42% com relação ao mesmo período do ano passado que se contabilizou 3.652 mortes.
Para o secretário de Defesa Social Wilson Damázio este quarto ano de redução na taxa de homicídios, cujos índices foram os mais baixos na história do Pacto, reflete o nível de investimentos do governo do Estado e o engajamento dos policiais e das demais secretarias parceiras. “Para se ter uma idéia, para obter os níveis que conseguimos aqui, São Paulo levou 20 anos de trabalho. Diminuímos o índice de 55,07 mortes por cada 100 mil habitantes para um total de 40,55, mas não se pode descuidar um minuto sequer”, alertou.
No acumulado de Dezembro de 2006 a Novembro de 2010, o Recife teve uma redução de 39,22%. A Região Metropolitana 32,66%. A Zona da Mata registrou 13,70%, o Agreste 15,34% no mesmo período e o Sertão pernambucano surpreendeu com uma redução de 14,96%. “ O Sertão mudou da água para o vinho. Antes era conflagrado pela criminalidade e discriminado como sendo o polígono da maconha. Graças as ações conjuntas da Polícia Federal, Militar e Civil que vêm acompanhando o desenvolvimento do ciclo da erva a realidade ali é outra”, afirmou Damázio.
Segundo o secretário, essa realidade é possível graças à política de tolerância zero as drogas como o crack, que segundo ele, 70% das mortes no Estado está ligada direta ou indiretamente ao entorpecente. “Tiramos das ruas aproximadamente 939 mil pedras de crack que seriam fabricadas e comercializadas a partir dos 124 kg de crack, cocaína e pasta base que foram apreendidos este ano, o que faz com que o valor da pedra, hoje, seja um dos mais altos do país, dificultando a ação dos traficantes”, revela.
Os dados da Gerência de Análise Criminal e Estatística da SDS revelam que todas as áreas de criminalidade sofreram reduções, com exceção do roubo a banco. Até o final de novembro já são 103 ocorrências, entre furtos e assaltos, tentados e consumados, a caixas eletrônicos e agências bancárias. Trinta pessoas foram presas, de acordo com o Diretor Geral de Operações da Polícia Civil Osvaldo Morais. Segundo ele, já existe na Europa e até em São Paulo, tecnologias como os caixas ou maletas inteligentes, que, em caso de arrombamento, perfuram as cédulas, que não servem para a circulação no comércio, mas que podem ser trocadas no Banco Central. “É uma questão de investimento da iniciativa privada”, afirmou.
Outros números
O secretário Wilson Damázio também revelou outros números da área de segurança. As operações realizadas diariamente pelas policiais apresentaram resultados surpreendentes no período de janeiro a novembro deste ano. A Operação Risco Zero contabilizou 182.952 abordagens a estabelecimentos. A Sossego realizou 16.690 investidas. Foram debelados 3.384 pontos de venda de drogas. Apreendidos 68,6 quilos de crack, 14,3 quilos de cocaína, 41,1 quilo de pasta base de cocaína e 2.826 quilos de maconha. No mesmo período foram cumpridos 4.371 mandados de prisão, 2.480 inquéritos concluídos e encaminhados a Justiça com autoria conhecida e apreendidas 4.854 armas de fogo.
O secretário revelou ainda que nesses quatro anos cerca de 10 mil policiais foram incorporados aos órgãos operativos da SDS. “Encontramos 17 mil homens e até o próximo ano estaremos com um efetivo de 30 mil policiais no Estado”, afirmou.
Das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS), dez registraram o melhor desempenho no período de janeiro a novembro de 2010. O recorde ficou para a AIS 23, que compreende a área de Salgueiro e municípios vizinhos com redução de 41% na taxa de homicídios. Em seguida a AIS 24, em Ouricuri com 38%. Em terceiro lugar ficou Santa Maria da Boa Vista (AIS25), com 34%, e por último, em quarto lugar, a AIS 4 – Capital (de Água Fria a Iputinga), com 33% de redução.
Também estiveram presentes o secretário executivo de Defesa Social Alessandro Carvalho, o comandante geral da PM coronel Tavares Lira, o comandante do Corpo de Bombeiros coronel Casa Nova, o chefe do Estado Maior da PM, coronel Carlos Feitosa, o chefe geral da Polícia Civil Manoel Carneiro, diretores de operações dos órgãos operativos
Fonte: http://www.pactopelavida.pe.gov.br/homicidios-caem-pelo-4%C2%B0-ano-consecutivo-em-pernambuco/
Veja os valores pagos do PDS relativo ao ano de 2009, pagos em 2010,
OBSERVAÇÃO: Esses valores são do ano de 2009, que foi pago em 2010, para não confudir com a redução de 2010 que será pago em 2011, e que ainda não foi divulgado pela Governdo do Estado de Pernambuco.
O governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social (SDS) comemora o quarto ano consecutivo no Estado de redução dos homicídios. No acumulado de 2006 até novembro de 2010, 1.749 vidas foram salvas. Desde o início do governo Eduardo Campos, a queda acumulada no número total de assassinatos é de 26,37%, valores que são ainda maiores quando isolados os dados de criminalidade da Capital e da Região Metropolitana do Recife.
Outro novo record, aliás, é que novembro de 2010 desponta como o mês com o registro do menor número de homicídios desde 1997, quando se começou a contabilizar a série histórica. Os resultados foram apresentados nesta quinta feira (02), às 8h30 durante coletiva na Agência da Tecnologia da Informação – ATI, antes da reunião do Pacto Pela Vida. Nos primeiros onze primeiros meses do ano, um total de 3.198 assassinato ocorreram no Estado, representando uma redução de 13,42% com relação ao mesmo período do ano passado que se contabilizou 3.652 mortes.
Para o secretário de Defesa Social Wilson Damázio este quarto ano de redução na taxa de homicídios, cujos índices foram os mais baixos na história do Pacto, reflete o nível de investimentos do governo do Estado e o engajamento dos policiais e das demais secretarias parceiras. “Para se ter uma idéia, para obter os níveis que conseguimos aqui, São Paulo levou 20 anos de trabalho. Diminuímos o índice de 55,07 mortes por cada 100 mil habitantes para um total de 40,55, mas não se pode descuidar um minuto sequer”, alertou.
No acumulado de Dezembro de 2006 a Novembro de 2010, o Recife teve uma redução de 39,22%. A Região Metropolitana 32,66%. A Zona da Mata registrou 13,70%, o Agreste 15,34% no mesmo período e o Sertão pernambucano surpreendeu com uma redução de 14,96%. “ O Sertão mudou da água para o vinho. Antes era conflagrado pela criminalidade e discriminado como sendo o polígono da maconha. Graças as ações conjuntas da Polícia Federal, Militar e Civil que vêm acompanhando o desenvolvimento do ciclo da erva a realidade ali é outra”, afirmou Damázio.
Segundo o secretário, essa realidade é possível graças à política de tolerância zero as drogas como o crack, que segundo ele, 70% das mortes no Estado está ligada direta ou indiretamente ao entorpecente. “Tiramos das ruas aproximadamente 939 mil pedras de crack que seriam fabricadas e comercializadas a partir dos 124 kg de crack, cocaína e pasta base que foram apreendidos este ano, o que faz com que o valor da pedra, hoje, seja um dos mais altos do país, dificultando a ação dos traficantes”, revela.
Os dados da Gerência de Análise Criminal e Estatística da SDS revelam que todas as áreas de criminalidade sofreram reduções, com exceção do roubo a banco. Até o final de novembro já são 103 ocorrências, entre furtos e assaltos, tentados e consumados, a caixas eletrônicos e agências bancárias. Trinta pessoas foram presas, de acordo com o Diretor Geral de Operações da Polícia Civil Osvaldo Morais. Segundo ele, já existe na Europa e até em São Paulo, tecnologias como os caixas ou maletas inteligentes, que, em caso de arrombamento, perfuram as cédulas, que não servem para a circulação no comércio, mas que podem ser trocadas no Banco Central. “É uma questão de investimento da iniciativa privada”, afirmou.
Outros números
O secretário Wilson Damázio também revelou outros números da área de segurança. As operações realizadas diariamente pelas policiais apresentaram resultados surpreendentes no período de janeiro a novembro deste ano. A Operação Risco Zero contabilizou 182.952 abordagens a estabelecimentos. A Sossego realizou 16.690 investidas. Foram debelados 3.384 pontos de venda de drogas. Apreendidos 68,6 quilos de crack, 14,3 quilos de cocaína, 41,1 quilo de pasta base de cocaína e 2.826 quilos de maconha. No mesmo período foram cumpridos 4.371 mandados de prisão, 2.480 inquéritos concluídos e encaminhados a Justiça com autoria conhecida e apreendidas 4.854 armas de fogo.
O secretário revelou ainda que nesses quatro anos cerca de 10 mil policiais foram incorporados aos órgãos operativos da SDS. “Encontramos 17 mil homens e até o próximo ano estaremos com um efetivo de 30 mil policiais no Estado”, afirmou.
Das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS), dez registraram o melhor desempenho no período de janeiro a novembro de 2010. O recorde ficou para a AIS 23, que compreende a área de Salgueiro e municípios vizinhos com redução de 41% na taxa de homicídios. Em seguida a AIS 24, em Ouricuri com 38%. Em terceiro lugar ficou Santa Maria da Boa Vista (AIS25), com 34%, e por último, em quarto lugar, a AIS 4 – Capital (de Água Fria a Iputinga), com 33% de redução.
Também estiveram presentes o secretário executivo de Defesa Social Alessandro Carvalho, o comandante geral da PM coronel Tavares Lira, o comandante do Corpo de Bombeiros coronel Casa Nova, o chefe do Estado Maior da PM, coronel Carlos Feitosa, o chefe geral da Polícia Civil Manoel Carneiro, diretores de operações dos órgãos operativos
Fonte: http://www.pactopelavida.pe.gov.br/homicidios-caem-pelo-4%C2%B0-ano-consecutivo-em-pernambuco/
Veja os valores pagos do PDS relativo ao ano de 2009, pagos em 2010,
OBSERVAÇÃO: Esses valores são do ano de 2009, que foi pago em 2010, para não confudir com a redução de 2010 que será pago em 2011, e que ainda não foi divulgado pela Governdo do Estado de Pernambuco.
GOVERNO DE PERNAMBUCO VAI CONTRATAR NOVOS PROFESSORES.
Governo de Pernambuco vai contratar 4. 500 professores temporariamente.
DECRETO Nº 36.085, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, noâmbito da Secretaria de Educação - SEE, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 9.394, de 1996, art. 24, I – Diretrizes e Bases da Educação, que determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;
CONSIDERANDO as afastamentos legais dos professores efetivos, das salas de aulas, conforme disposto na Lei nº 6.123, de 1968, arts. 76,78, 81, I ao VIII, 83 e 84, I ao VII;
CONSIDERANDO a alteração no perfil de atendimento de várias escolas estaduais, decorrentes do processo de reordenamento e da alteração nas matrizes curriculares, a Secretaria de Educação entende necessária a contratação de professores temporários para assegurar o início do ano letivo e proceder a nomeação de professores classificados no concurso público somente após o referido processo, visando assegurar a adequada correlação entre disciplina e qualificação;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.329, de 1996, art. 26, § 3º, I - Estatuto do Magistério Público Estadual de Pernambuco, que estabelece que a substituição de professor efetivo deverá ser efetuada por professor contratado por prazo determinado, uma vez que a gestão eficaz de um sistema de ensino orienta para a localização de professores efetivos na proporção de 01 (um) por turma/disciplina;
CONSIDERANDO que, em diversos municípios do Estado, não houve candidatos classificados nos concursos públicos em algumas disciplinas, tais como física, química e biologia;
CONSIDERANDO a especificidade da natureza dos serviços educacionais públicos em que há a cobertura legal para afastamentos de professores das salas de aulas durante o ano letivo e, simultaneamente, a obrigação da Secretaria de Educação em assegurar que todos os estudantes tenham acesso ao cumprimento do calendário letivo dentro do ano civil, legitimando a necessidade da contratação temporária de professores;
CONSIDERANDO a decisão da Secretaria de Educação em rescindir 7.000 contratos temporários, objetivando promover a localização, prioritariamente, dos professores efetivos disponíveis para docência no ensino regular, nas turmas/disciplinas e, posteriormente autorizar a localização de professores temporários de acordo com a nova realidade;
CONSIDERANDO que o ano letivo, nas escolas estaduais, tem início em 02 de fevereiro de 2011, conforme Instrução Normativa de Calendário Escolar nº 02/2010, e que todas as turmas e disciplinas deverão contar com o professor em sala de aula na referida data, evitando a interrupção didática e, consequentemente, a deficiência no processo de ensino e aprendizagem;
CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política Pessoal – CPP deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Educação, através do Ad Referendum nº 001/2011, de 05 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 4.500 (quatro mil e quinhentos) profissionais para atuarem no Ensino Regular e Educação Especial, conforme detalhamento constante no Anexo Único deste Decreto, no âmbito da Secretaria de Educação - SEE, a fim atender a situação de excepcional interesse público.
Art. 2º As contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1994, e suas alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da SEE.
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de janeiro de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBELO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
DECRETO Nº 36.085, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, noâmbito da Secretaria de Educação - SEE, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 9.394, de 1996, art. 24, I – Diretrizes e Bases da Educação, que determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;
CONSIDERANDO as afastamentos legais dos professores efetivos, das salas de aulas, conforme disposto na Lei nº 6.123, de 1968, arts. 76,78, 81, I ao VIII, 83 e 84, I ao VII;
CONSIDERANDO a alteração no perfil de atendimento de várias escolas estaduais, decorrentes do processo de reordenamento e da alteração nas matrizes curriculares, a Secretaria de Educação entende necessária a contratação de professores temporários para assegurar o início do ano letivo e proceder a nomeação de professores classificados no concurso público somente após o referido processo, visando assegurar a adequada correlação entre disciplina e qualificação;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.329, de 1996, art. 26, § 3º, I - Estatuto do Magistério Público Estadual de Pernambuco, que estabelece que a substituição de professor efetivo deverá ser efetuada por professor contratado por prazo determinado, uma vez que a gestão eficaz de um sistema de ensino orienta para a localização de professores efetivos na proporção de 01 (um) por turma/disciplina;
CONSIDERANDO que, em diversos municípios do Estado, não houve candidatos classificados nos concursos públicos em algumas disciplinas, tais como física, química e biologia;
CONSIDERANDO a especificidade da natureza dos serviços educacionais públicos em que há a cobertura legal para afastamentos de professores das salas de aulas durante o ano letivo e, simultaneamente, a obrigação da Secretaria de Educação em assegurar que todos os estudantes tenham acesso ao cumprimento do calendário letivo dentro do ano civil, legitimando a necessidade da contratação temporária de professores;
CONSIDERANDO a decisão da Secretaria de Educação em rescindir 7.000 contratos temporários, objetivando promover a localização, prioritariamente, dos professores efetivos disponíveis para docência no ensino regular, nas turmas/disciplinas e, posteriormente autorizar a localização de professores temporários de acordo com a nova realidade;
CONSIDERANDO que o ano letivo, nas escolas estaduais, tem início em 02 de fevereiro de 2011, conforme Instrução Normativa de Calendário Escolar nº 02/2010, e que todas as turmas e disciplinas deverão contar com o professor em sala de aula na referida data, evitando a interrupção didática e, consequentemente, a deficiência no processo de ensino e aprendizagem;
CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política Pessoal – CPP deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Educação, através do Ad Referendum nº 001/2011, de 05 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 4.500 (quatro mil e quinhentos) profissionais para atuarem no Ensino Regular e Educação Especial, conforme detalhamento constante no Anexo Único deste Decreto, no âmbito da Secretaria de Educação - SEE, a fim atender a situação de excepcional interesse público.
Art. 2º As contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1994, e suas alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da SEE.
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de janeiro de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBELO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
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