EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

Relógio

POLICIAS UNIDAS SEGURANÇA GARANTIDA

PEC 300 JÁ! OU O BRASIL VAI PARAR

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

"falta verba para contratar novos colegas" diz o novo Secretário na SSP/BA


Por Rafael Rodrigues e David Mendes
Bahia Notícias: Nas entrevistas até o momento concedidas pelo senhor, a questão da criação do plano de segurança para um estado é sempre a principal iniciativa defendida. Nos últimos quatro anos não havia um plano de segurança?
Maurício Barbosa: Existia um plano, mas para estes próximos quatro anos o nosso programa de segurança será calcado prioritariamente no combate aos homicídios e ao narcotráfico. É uma política de segurança pública tendo uma visão de prioridade e um conjunto de ações inseridas em um programa. Isso quer dizer vincular diretrizes para cada uma das instituições. Quando eu falo que é programa, porque é um programa de governo, não só da Secretaria de Segurança Pública. O ‘pacto pela vida’ estende as ações pelas outras secretarias, de Administração, da Fazenda, de Planejamento. Todos vão estar presentes na confecção desse plano, e nas avaliações periódicas. Teremos ações de policiamento ostensivo, com a PM, ações da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, de inteligência e de corregedoria.

BN: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Bahia para conversar com o governador Jaques Wagner (PT). De que forma o governo Federal pode ajudar nesse plano?
MB: Está tentando estabelecer uma parceria com todos os Estados. Há uma aproximação muito intensa entre o governador e a presidente (Dilma Rousseff), que permite fazer com que os nossos projetos sejam inseridos nos projetos federais, com maior fluxo de recursos e uma ajuda especial dos órgãos federais. Teremos um encontro dia 2 de fevereiro em Brasília com o diretor de departamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Secretário Nacional Anti-drogas, para que eles entendam a realidade de nosso estado, para que possam em conjunto definir uma estratégia de ação. 

BN: O senhor defende a instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras aqui em Salvador, com outro nome, mas o mesmo projeto. No ano passado, quando houve as ocupações dos morros cariocas pela polícia de lá, o ex-secretário César Nunes foi indagado pela imprensa sobre a possibilidade de trazer para cá o mesmo projeto, e ele defendeu não se fazer necessário. Dizia que aqui não haveria territórios de domínio do tráfico. Há, aqui, uma divergência na política dos senhores? São visões diferentes?

MB:
 É importante ressaltar que a visão que outros secretários tinham sobre segurança pública nós devemos respeitar, porque era a visão do secretário. A visão desta atual gestão é de que todos os esforços são necessários para nós combatermos um problema chamado insegurança. A questão dos homicídios, do narcotráfico passam por estudo de técnicas que já deram certo em outros estados. Quando falamos de UPP’s, foi uma técnica usada no Rio, mas foi uma experiência tida na Colômbia. Quando falamos de policiamento comunitário, a própria UPP utiliza o policiamento comunitário. Diadema usou, São Paulo vem usando com excelentes resultados. A necessidade de implantar Bases Comunitárias de Segurança não é somente colocarmos uma unidade da PM dentro das áreas mais vulneráveis. É termos um policiamento mais especializado nesta área voltado para o policiamento comunitário. A polícia vai entrar, dar segurança, e o Estado como um todo entra. A Secretaria de Educação vai implementar políticas de educação, a de Trabalho, cursos profissionalizantes para absorção da mão de obra que mora naquele lugar. É fato, se trabalharmos somente na repressão nós não vamos ganhar esse jogo. Os grandes projetos de Segurança mundiais trabalharam com uma coisa chamada reinserção social. A partir do momento que tirarmos os jovens dessas zonas de cooptação e darmos uma oportunidade para eles, não farão mais parte do mundo do crime. É uma filosofia de policiamento diferente.
BN: Enquanto Rio de Janeiro e Pernambuco, nos últimos quatro anos, conseguiram reduzir o índice de homicídios em 25%, a Bahia cresceu 50%. Qual o diagnóstico que faz sobre este problema? O que causou esse aumento e o que fazer, de imediato, para tentar abaixar esses índices?

MB:
 Nos quatro anos anteriores, houve duas questões prioritárias. Primeiro a reestruturação das policias. Qualquer programa de Segurança temos que ter o equipamento e o efetivos para podermos dar ao policial as condições básicas para ele implementar o programa de Segurança Pública. Quem executa o programa são os policiais. Então isso passou pela contratação, pelo treinamento, pela especialização, pelo trabalho de conscientização em cima da visão comunitária de polícia e por uma corregedoria forte. A grande maioria dos policiais são pessoas honestas, trabalhadores, que amam a polícia e merecem todo o nosso respeito. Mas para os maus policiais, a Corregedoria tem de ser utilizada de forma muito intensa. Para evitar inclusive o desestímulo profissional e fazer com que nossas instituições sejam manchadas. O governo foi muito intenso nesse trabalho de reestruturação. Contratamos 8 mil policiais, adquirimos 2,5 mil viaturas, e isso nos deu um certo conforto para avançarmos. Os índices cresceram principalmente dos anos de 2006 para 2007 e para 2008. Conseguimos estabilizar nos anos seguintes. Na capital tivemos uma redução de 6% no último ano. O que temos que entender é que avançamos no mapeamento das grandes quadrilhas do tráfico. Hoje, a nossa dinâmica é diferente. Agora temos que atuar no combate ao 3º e 4º escalão dessas quadrilhas. O que aterroriza nossa sociedade são eles, que fazem guerras homéricas pela disputa de território e praticam homicídios de forma bastante bárbara. Essas são nossas prioridades e a visão para os próximos quatros anos é diferente. Tudo faz parte de um cronograma de ações, e pode ser que lá na frente precisemos readaptar nosso plano, para uma nova realidade que se apresente. Não é uma coisa estanque. Agora é importante falar de plano de segurança, porque não teremos mais ações pontuais, isoladas, por parte das policias Militar, Civil, da inteligência. Não adianta a inteligência mapear e prender as grandes quadrilhas, se os policiais não conseguirem atender no combate ao 3º e 4º escalão.

BN: A política de realizar blitz pela cidade vai continuar?

MB:
 É importante por dois aspectos. Evita a circulação de marginais nas ruas da cidade. Hoje o que se discute muito é a migração de criminosos de uma área para outra, para promover um confronto e a guerra entre as quadrilhas. A permanência da polícia nessas áreas já inibe. A inteligência tem identificado que quando há a presença da polícia, os criminosos não saem de seus locais de atuação. E segundo é a percepção de segurança que traz na sociedade. Não adiante diminuirmos os índices de homicídio, se a população não entender que a polícia está presente. A percepção de segurança é muito importante.

BN: Como trabalhar para desmontar as quadrilhas de assalto a banco pelo interior do Estado?

MB:
 O trabalho de combate de roubo a banco tem algumas diferenças básicas. São quadrilhas especializadas, na maioria dos casos que vem de outros estados. Como a Bahia faz divisas com inúmeros estados, temos que ter um intercâmbio muito bom de informações com estes estados. Para acompanhar essas quadrilhas e seus deslocamentos. A nossa polícia tem que ir em todos os locais de crime, para recolher vestígios e fazer uma boa investigação. Outra coisa: para trabalhar com roubo a banco, temos que ter um grupo especializado. A dinâmica criminosa é diferente. Já temos um grupo, o que vamos fazer é incrementá-lo com mais policiais, treiná-los para fazer com que as quadrilhas tenham uma repressão mais eficaz. Já estamos estabelecendo medidas de curto prazo: deslocamos nossas aeronaves para municípios do oeste do estado e na região sul para dar um poder maior de deslocamento. Recebemos a notícia que movimentações suspeitas ou de ocorrências, nossas aeronaves já se deslocam automaticamente para esse local. A conjuntura dessas medidas conseguirá, em um curto espaço de tempo, reduzir esses índices. Eu trabalhei quatro anos como delegado responsável por roubo a banco na Polícia Federal. Em três anos conseguimos prender 92 criminosos, e na época o coordenador do COE, Jardel Pereira, também tinha uma força-tarefa que conseguiu prender 150 criminosos. Colocamos quase 220 criminosos na cadeia. E eles estão voltando, porque a maioria está sendo solta. O combate é permanente. Não pode se acomodar e achar que esse pessoal não vai voltar daqui a dois, três anos.
 
BN: No interior, há um grande índice de presos que estavam em carceragens de delegacias com conseguem fugir. Em Buerarema, a Justiça mandou soltar 36 criminosos por causa da superlotação. As carceragem não são os locais onde os criminosos deveriam ficar presos, mas na realidade é isso que acontece. Como resolver esse problema da precariedade das delegacias?

MB:
 Temos previstos para este ano, no nosso Orçamento, a reforma de 35 unidades da Polícia Civil na capital e no interior. Pode ser até mais, na medida que os projetos forem entregues e o Orçamento nos permitir. Na escala de prioridades, primeiro as delegacias que estão em um estado maior de degradação, e segundo com relação ao combate efetivo ao homicídio e ao narcotráfico. Vamos priorizar os municípios que tem uma importância nesses dois tipos de delitos.  A questão dos presos é fatual. Nós temos hoje que ainda estão cumprindo pena, ou estão custodiados em nossas unidades policiais. O que temos que fazer é medidas de médio e longo prazo. Já foi inaugurada uma cadeia pública, está sendo inaugurado um presídio em Vitória da Conquista e outras unidades estão sendo construídas para absorver esses presos. A prioridade é tirá-los da Polícia Civil e colocar-los no sistema prisional, para dar um poder maior de ação à Polícia Civil. É uma realidade, não podemos virar essa página sem ter uma medida que atinja esse tipo de situação. Temos, em vista, na capital e em Feira de Santana, um projeto para extinguir a carceragem neste ano. Pegarmos as delegacias onde se concentram o maior índice de homicídios, como Tancredo Neves, Subúrbio, Pau da Lima, São Caetano, e irmos paulatinamente tirando os presos dessas unidades. 

BN: O ex-secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ficou no cargo apenas por uma semana, porque defendeu uma tese polêmica, de que os traficantes de menor importância na hierarquia das quadrilhas tivessem pena alternativa, mais branda. Qual a opinião do senhor sobre essa questão?

MB:
 A reforma do código penal é extremamente importante. Nosso código é de 1940 e boa parte da criminalidade já avançou. As técnicas de investigação avançaram, a utilização de interceptação de conversas telefônicas, quebra de sigilo fiscal, cooperação jurídica internacional, e precisamos fazer uma reforma urgente para que consigamos ter instrumentos mais eficazes de combate ao crime. Com relação do usuário traficante, o posicionamento tem de ser o que atenda a vontade da sociedade. A sociedade sabe que o tráfico é responsável por quase 80% dos nossos crimes. Então, não se trata somente de uma questão de dar prazer ao usuário. É uma questão que envolve reflexos sociais, de saúde pública. Traficante é traficante, ele tem e deve ser punido. Ele que dá aos jovens a substância entorpecente, fazendo a degradação da família, dos valores sociais. Isso tem um efeito perverso. A banalização da vida passa pela perda dos valores familiares e sociais. Meu posicionamento é de que o traficante merece sim ser preso. Mas merecemos e temos que fazer um profundo trabalho de tirar das unidades prisionais os presos que praticaram pequenos delitos, furtos simples, crimes contra os costumes que não atentem de forma tão grave a sociedade, e colocar atrás das grades quem realmente merece estar preso. Boa parte dos que estão presos cometeram crimes leves, e os que mereciam estar presos estão sendo indultados, há um descompasso.

BN: A Bahia é o Estado em que a Justiça demora mais tempo para julgar uma ação. Essa lentidão atrapalha a ação da polícia?

MB:
 O programa de segurança pública não é somente do Governo do Estado, mas é um pacto com o Ministério Público e com a Justiça. As ações das instituições que tem como dever atuar na defesa social têm de estar andando em conjunto. Não adianta a SSP investir na boa instrumentalização dos inquéritos, na capacitação dos servidores, se esses inquéritos daqui a dois, três anos, vão pra Justiça e a Justiça não tem condição de absorver. Fui ao Ministério Público e fui recebido pelo procurador-geral Wellington César, e fui ao Tribunal de Justiça e conversei com a desembargadora Thelma Brito. Tive a garantia deles de que estão inseridos nesse projeto. O MP e a Justiça clamam por uma união que consiga reverter essa atual situação que estamos, de processos hoje que não estão sendo julgados por falta de uma prova, ou alguns processos estarem atrasados na Justiça, levando a impunidade.  Uma das coisas que aumenta a sensação de insegurança é a impunidade. Não adianta termos uma polícia séria, que efetua uma prisão, se o Judiciário não tem condições de fazer um julgamento dentro do prazo que a Justiça prevê.
BN: Qual a posição do senhor diante da proposta de descriminalização da maconha?

MB: 
Eu sou um operador do direito. Acima de tudo, sou um cumpridor de leis. O que a sociedade definir para mim deverá ser cumprido, desde que seja através do rito democrático legal. Essa a minha opinião. Temos que lembrara que o nosso problema é o da droga. A droga de menor ou maior potencial lesivo trazem um efeito de saúde pública. Temos que lembrar que o prazer está associado à questão de saúde pública. Nossos atendimentos hospitalares já estão sendo trabalhados e utilizados por exaustão por pessoas que não tem condições de ter um plano de saúde. Se a sociedade achar que a utilização das drogas deve ser permitida, tem que atentar também que outras questões deverão ser pensadas, como a da saúde. Nosso sistema de saúde tem condições de fazer tratamento ao usuário que queria sair de sua dependência? Isso tudo tem de estar casado, para que não haja legiões de consumidores de drogas e que lá na frente o Estado não tenha condições de atender. 

BN: Quando serão nomeados todos os delegados e escrivães concursados pelo Estado?

MB:
 Dentro da prioridade de contratação de policiais e de formação, passa pelo recrutamento, que passa pela disponibilidade orçamentária do Estado. Às vezes não adianta ter as melhores intenções e querer fazer as coisas acontecer mais rápidas do que nós podemos. Temos que atentar que vivemos uma realidade econômica em que o orçamento é limitado e tem de atender a outros setores, como Educação e Saúde. Quando tivermos condições orçamentárias e financeiras para fazer contratação, essa será a nossa maior prioridade. Temos a necessidade de contratar para fazer frente às aposentadorias, às saídas voluntárias. 

BN: Os policiais militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, como a falta de armamento, de coletes a prova de balas, e pleiteiam o pagamento das gratificações GAP 4 e GAP 5, que foram aprovadas na Assembleia há mais de oito anos, dariam uma acréscimo nos salários de cerca de 25%, mas até hoje não foram pagas.

MB:
 Hoje não tem nenhum policial que vá a serviço sem arma. Se não temos condições de dar uma arma para cada policial, ao menos a unidade em que ele trabalha tem um armamento. Na Polícia Civil, 70% dos policiais sem armas disponibilizadas individualmente, e 30% dispõe de armas na unidade policial. A questão das gratificações eu mereço um aprofundamento melhor, porque estou chegando na pasta há uma semana, mas é uma prioridade. A partir do momento em que o governo tiver uma saúde financeira, ele vai dar toda a assistência de melhoria salarial para o policial. O policial é parte importante nesse plano de segurança. É ele que vai operar a máquina, que vai prestar o atendimento à sociedade. A satisfação do policial passa não só pela questão salarial, mas também. Temos uma condição digna de trabalho, as delegacias têm que ter condições dignas básicas de atendimento ao servidor e à sociedade. E também vamos estimular o servidor através de cursos de formação. Vamos colocar determinados cursos como pré-requisito básico para passar de uma classe para outra.
BN: As promoções vão ficar condicionadas a esses cursos?

MB: 
Sim. Vamos pegar toda a grade curricular e vamos priorizar determinados cursos como critério para a aprovação.

BN: O governador entendeu que foi preciso de mudança no comando da SSP com sua nomeação. Por que, entretanto, foram mantidos os comandos das policias Civil e Militar?

MB:
 Tenho uma semana que assumir como secretário. A prioridade foi entendermos a dinâmica de governo para os próximos quatro anos, avaliar os projetos já existentes e os que acreditamos que são necessários. A partir do momento que definirmos nosso programa de segurança, com ações já determinadas para as policiais Civil e Militar, ai vamos passar para a fase de avaliação e o histórico profissional de cada um dos profissionais. Os que tiverem um bom aproveitamento serão aproveitados, mas não descartamos a troca de nenhum profissional de polícia, diretor, coordenador ou comandante. Isso vai ficar para esse segundo momento, de encontrarmos profissionais que se adéqüem à nossa realidade e a nossa necessidade.

BN: O senhor é um Policial Federal, que comanda a Polícia Civil e Militar. Há dificuldades para lhe dar com essas corporações? Se clama por uma unidade de trabalho, mas até hoje não existe essa unidade.

MB:
 A figura do secretário busca uma coordenação e integração entre as forças. A neutralidade é essencial, para que haja inclusive um entendimento sem que seja trazido algum tipo de idéia ou experiência anterior, que não a neutralidade e a cooperação entre as forças. Eu acho que o momento agora é de integração. Não temos mais tempo para discutir vaidades e diferenças institucionais. A proposta de governo é muito dura e precisamos trabalhar no combate ao crime, e todas as instituições têm quem entender essa necessidade. A integração será feita principalmente na gestão e na cobrança de resultados. Quando se chama o delegado e o comandante e se cobre deles a redução dos índices de homicídios de sua área, pode ter certeza que a integração será feita. 

BN: O senhor lançou um edital de contratação de 27 funcionários via Reda para o setor de inteligência. Esse modelo de contratação, temporário, é o mais adequado para a necessidade da inteligência da polícia?

MB:
 O contrato de Reda já vem de dois anos. Todo seu rito foi seguido, na Procuradoria, a Secretaria de Administração, e saiu na semana passada a autorização para a contratação. A inteligência trabalha com a necessidade de contratação de profissionais específicos. Não profissionais que iremos encontrar em curto prazo, através de concurso público comum. Pessoas formadas, técnicas em análise criminal, em desenvolvimento de sistemas de informática próprios para a atividade de inteligência. Através da contratação emergencial, nós conseguiremos dar uma atenção especial à necessidade que à época (que se planejou realizar o Reda) foi prioritária, que é o disque-denúncia, a expansão do serviço para o interior. Hoje estamos restritos à capital e Região Metropolitana. Então precisamos dessas pessoas ajudando, e em outra coisa que chamamos de laboratório de lavagem de dinheiro. Preciso de um estatístico, de uma pessoa formada em ciências contábeis, mas em especialização. Precisamos recrutar os bons profissionais. O trabalho de inteligência é feito no mundo inteiro através de recrutamento, na Polícia Civil, na Polícia Militar, civis estudiosos, universitários.
 
BN: Então, haveria a necessidade de um concurso público para trazer esses profissionais?

MB:
 Se o Estado não tiver condições de realizar um concurso específico para contratar um profissional específico para a atividade de inteligência, nós temos que lançar mão de contratações diretas. É o chamado recrutamento direto. Se eu preciso de um profissional X, para atuar em uma missão X, eu não posso primeiro perder anos e anos elaborando um edital, fazendo uma contratação de uma empresa para elaborar um concurso, para chegar no final e chamar uma ou duas pessoas. Temos que atentar também para a economicidade da forma de recrutamento.

BN: A burocracia então atrapalha?

MB:
 Acaba atrapalhando nesse sentido. Não é uma regra. Todas as nossas contratações foram através de concurso público, tanto que 90% das pessoas que trabalham na inteligência foram recrutadas da própria polícia. Mas temos casos emergenciais e casos específicos. E outra coisa: tanto o trabalho de corregedoria como o de inteligência, você tem de ter a liberdade inclusive de demissão. Por ser uma área muito sensível, a partir do momento que o profissional não deu resultado, ou de alguma forma comprometeu o trabalho de inteligência, você tem de ter liberdade de demitir. Seria difícil se todo o quadro fosse concursado.

domingo, 30 de janeiro de 2011

REFLEXÃO


"Se ordenares teus comandados eles te obedecerão, se tratá-los como irmãos eles irão à guerra contigo,porém se tratá-los como filhos,eles morrerão por ti" (Sun Tzu) 


sábado, 29 de janeiro de 2011

PRA VOCÊ QUE RECLAMA DE SUA VIATURA

e você pensa que ja viu de tudo e reclama da sua viatura..



jan2011Em: RondaVídeos Policiais
Os policiais estão fazendo o isolamento de um evento para lá de animado. Uma mulher, com toda empolgação do mundo, resolve rebolar de maneira sensual bem próximo dos policiais. Desacato? Desrespeito? Parece que a dupla de policiais resolveu adotar um entendimento, digamos, mais comunitário…

24jan2011Em: RondaVídeos Policiais
Não sei o motivo que levou o cidadão do vídeo a estar custodiado pelo policial – aparentemente, não se trata de algo grave – porém, a responsabilidade pelo bem ou mal que ocorra com o custodiado é sempre do policial, que sequer verificou se o homem possuía alguma arma ou objeto ilícito. Resultado… Tragédia!


jan2011Em: RondaVídeos Policiais
Uma ocorrência que poderia ter fins trágicos, por causa da aparente falta de preparo da policial norte americana ao realizar a abordagem em um suspeito. O cidadão domina a policial e toma a arma dela. A sorte é que um civil intervém na ocorrência, salvando a agente da lei.
(Dica do Rodrigo Camargo)

29/01/2011 16h25 - Atualizado em 29/01/2011 17h05

Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.
Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam.

Do G1, em Brasília, São Paulo, Rio e Belo Horizonte
VALE DEPUTADO PISO NACIONAL
A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento doG1.
À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim",  53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações.Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário.
Proposta em tramitaçãoO texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição.
A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos.
O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.
Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.
Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

NA MIRA DO CONSUMIDOR

Cobrança de emissão de boleto é ilegal

Publicado em 29.01.2011, às 15h48

Por Rosana Grimberg
A lei é clara. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente exigir do consumidor o ressarcimento dos custos de cobrança de responsabilidade exclusiva do fornecedor.  

Essa cláusula contratual é considerada iníqua, abusiva, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada e ser contrária aos princípios da boa-fé e equidade. E, por consequência, nula de pleno direito, ou seja, não tem qualquer valor jurídico. Na prática, significa que o juiz pode negar qualquer efeito à cláusula.

Contudo, a maioria dos fornecedores vira as costas à vedação e com desrespeito absoluto à determinação legal, cobra uma taxa por emissão de boleto. A grande maioria dos consumidores, por sua vez, ou por desconhecimento ou acomodação, termina por arcar com um valor excessivo, ilegal e, portanto, indevido.

E o que é mais surpreendente e informação extremamente importante para o consumidor para que ele reconheça quando está sendo enganado ou extorquido, é saber que alguns fornecedores explicitamente cobram no boleto a “taxa de emissão do boleto”. Outros, entretanto, são menos transparentes e usam expressões como “tarifa de manutenção”, “tarifa de administração”, “taxa de serviço”, mas que, no final, significam a mesma coisa.  
    
Inúmeras ações civis públicas têm sido propostas no Brasil todo. Aqui, em Pernambuco, a própria ADECCON tem proposto várias dessas ações e vem obtendo resultados favoráveis aos consumidores. 

Uma solução é administrativa. As multas administrativas que podem chegar a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), se aplicadas num patamar compatível com a infração, sem dúvida desestimulará o descumprimento.

Outra solução é a judicial. O consumidor, independentemente das ações coletivas, pode isoladamente buscar o seu direito em qualquer Juizado Especial Cível. Como o valor dessas ações é muito baixo, não há sequer necessidade de Advogado, embora não seja o ideal. É sempre bom lembrar que o fornecedor é um litigante habitual enquanto o consumidor é sempre um vulnerável, uma pessoa mais frágil na relação de consumo, portanto, mais propenso a ser lesado. Daí a necessidade do auxílio de órgãos ou instrumentos para sua proteção.

O fundamental é que o consumidor deve se insurgir contra essa cobrança abusiva. Se não conseguir estorná-la diretamente junto ao fornecedor, deve procurar a orientação e apoio de um órgão de defesa do consumidor.

E é preciso lembrar que, por se tratar de cobrança indevida, o consumidor tem direito, além da exclusão permanente da cobrança, à devolução do valor em dobro. É que a cobrança não pode ultrapassar sua finalidade normal e costumeira. E é o caso, já que cobrada abusivamente.


Haddad reage às críticas sobre o Enem feitas por Serra

Agência Estado
Menos comedido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acompanhou na visita à região da Zona da Mata mineira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reagiu hoje às recentes críticas do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que usou o Twitter para criticar o "vexame" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os problemas verificados no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Por meio da rede de microblogs, o candidato do PSDB na última eleição presidencial atacou os mais recentes problemas relacionados ao Ministério comandado por Haddad, que geraram novos desgastes para o ministro. "Depois do vexame do ENEM, agora deu pau no SISU. Por que não criam um vestibular para entrar no Min. da Educação?", escreveu o tucano, durante uma troca de farpas com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.

Haddad não escondeu a irritação: "Ele tem de responder pela administração dele. Para falar a verdade não acompanho o Twitter do Serra", rebateu o ministro. "Acho pequeno a pessoa que pretendeu governar o País se aliar ao que tem de menor para fazer uma crítica desse tipo", disse o ministro. "Está havendo enchente em São Paulo, as pessoas estão morrendo na zona leste há anos. Acho muito mais grave isso. Acho que os jornalistas deveriam perguntar isso para o Serra", acrescentou.

Durante a campanha para a Presidência, o candidato tucano defendeu a remodelação do Enem. Para o ministro, contudo, há muita "histeria" na discussão. Ele reiterou a defesa do exame como melhor opção ao vestibular. 

"Agora, se teve falhas pontuais que podem ser superadas, você vai abdicar de um projeto transformador em função da histeria promovida por algumas pessoas com interesse político nisso? Eu acho realmente uma pena que algumas pessoas tenham se dedicado tanto, tanto esforço para promover histeria ao invés de compreender a envergadura do projeto que está em curso."

Com a ajuda da influência direta de Lula, Haddad foi mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff. Na sexta-feira, o ex-presidente disse que Dilma tomou uma "decisão extraordinária" em relação à pasta da Educação. Para o ministro, as resistências ao seu nome são normais. "Estou há sete anos no Ministério da Educação, qual o ministro que ficou sete anos no Ministério da Educação? É muito tempo mesmo. Você compra muita briga, você enfrenta desafios, tudo mais."

Salário de Lula como dirigente pode chegar a R$ 21 mil

Agência Estado
salário  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido. 

Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S.Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.

O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados. "Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marcelo Nilo parte para terceiro mandato sem ter contas julgadas

Aguirre Peixoto, do A TARDE
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), parte para o terceiro mandato à frente da Casa  e até hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não julgou a prestação de contas de nenhum ano da sua gestão, mesmo tendo sido detectadas irregularidades. O primeiro processo, relativo a 2007, está em tramitação desde 2008.
A demora deve-se a uma confusão na escolha do relator das contas, à lentidão comum a trabalhos de auditoria e a problemas na prestação de contas da Assembleia.
As contas de 2007, primeiro ano de gestão de Nilo, chegaram em abril de 2008 ao TCE e, após sorteio, foram entregues à relatoria do conselheiro Antônio Honorato Neto. Como o processo está em andamento, o TCE não se pronuncia nem pode dar acesso aos documentos.
A reportagem apurou que o trabalho de auditoria sobre as contas de 2007 levou mais de um ano e, após ser concluído o primeiro relatório, a auditoria teve que ser reaberta. O motivo, de acordo com fontes do tribunal, é que a Assembleia Legislativa não teria prestado inicialmente todas as informações, por isso foi necessário  novo trabalho de análise. Foram encontradas irregularidades nesse primeiro ano de gestão de Nilo, algumas até classificadas como “graves” por fontes ouvidas pela reportagem, mas que não foram divulgadas porque o processo ainda não se concluiu.
A tramitação das contas de 2008 passa por  uma novela ainda maior. As contas foram protocoladas no tribunal em janeiro de 2009 e sorteadas ao relator Antônio Honorato. Porém, uma discussão que os conselheiros haviam tido pouco tempo antes no plenário levou ao entendimento de que o relator das contas do Legislativo deve ser o mesmo relator das contas do Executivo. Com esse entendimento, Honorato encaminhou as contas em maio de 2009 para o conselheiro Pedro Lino, que estava relatando o Executivo. Lino declinou a relatoria em novembro daquele ano e o processo acabou submetido à assessoria jurídica da Casa.

Pedido de vistas -  Em março de 2010, a equipe jurídica chega a um entendimento e devolve a relatoria a Pedro Lino. De acordo com a presidência do TCE, o processo estava pronto para ser julgado em plenário no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vistas feito pelo conselheiro França Teixeira – manobra legal que permite a um magistrado ter mais tempo para analisar alguma questão e tirar dúvidas. Por causa desse pedido, as contas de 2008 estão paradas.

As contas de 2009 da Assembleia chegaram ao TCE em fevereiro e ainda estão em fase de instrução, sem relatório da equipe de auditoria. O relator é o conselheiro Manoel Castro. Já as contas de 2010 devem ser encaminhadas ao tribunal  nos próximos dias.
A presidente do TCE,  Ridalva Figueiredo, não quis comentar a demora nos julgamentos. Argumenta que o andamento do processo é da responsabilidade de cada relator.