Por Rafael Rodrigues e David Mendes
Bahia Notícias: Nas entrevistas até o momento concedidas pelo senhor, a questão da criação do plano de segurança para um estado é sempre a principal iniciativa defendida. Nos últimos quatro anos não havia um plano de segurança?
Maurício Barbosa: Existia um plano, mas para estes próximos quatro anos o nosso programa de segurança será calcado prioritariamente no combate aos homicídios e ao narcotráfico. É uma política de segurança pública tendo uma visão de prioridade e um conjunto de ações inseridas em um programa. Isso quer dizer vincular diretrizes para cada uma das instituições. Quando eu falo que é programa, porque é um programa de governo, não só da Secretaria de Segurança Pública. O ‘pacto pela vida’ estende as ações pelas outras secretarias, de Administração, da Fazenda, de Planejamento. Todos vão estar presentes na confecção desse plano, e nas avaliações periódicas. Teremos ações de policiamento ostensivo, com a PM, ações da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, de inteligência e de corregedoria.
BN: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Bahia para conversar com o governador Jaques Wagner (PT). De que forma o governo Federal pode ajudar nesse plano?
MB: Está tentando estabelecer uma parceria com todos os Estados. Há uma aproximação muito intensa entre o governador e a presidente (Dilma Rousseff), que permite fazer com que os nossos projetos sejam inseridos nos projetos federais, com maior fluxo de recursos e uma ajuda especial dos órgãos federais. Teremos um encontro dia 2 de fevereiro em Brasília com o diretor de departamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Secretário Nacional Anti-drogas, para que eles entendam a realidade de nosso estado, para que possam em conjunto definir uma estratégia de ação.
BN: O senhor defende a instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras aqui em Salvador, com outro nome, mas o mesmo projeto. No ano passado, quando houve as ocupações dos morros cariocas pela polícia de lá, o ex-secretário César Nunes foi indagado pela imprensa sobre a possibilidade de trazer para cá o mesmo projeto, e ele defendeu não se fazer necessário. Dizia que aqui não haveria territórios de domínio do tráfico. Há, aqui, uma divergência na política dos senhores? São visões diferentes?
MB: É importante ressaltar que a visão que outros secretários tinham sobre segurança pública nós devemos respeitar, porque era a visão do secretário. A visão desta atual gestão é de que todos os esforços são necessários para nós combatermos um problema chamado insegurança. A questão dos homicídios, do narcotráfico passam por estudo de técnicas que já deram certo em outros estados. Quando falamos de UPP’s, foi uma técnica usada no Rio, mas foi uma experiência tida na Colômbia. Quando falamos de policiamento comunitário, a própria UPP utiliza o policiamento comunitário. Diadema usou, São Paulo vem usando com excelentes resultados. A necessidade de implantar Bases Comunitárias de Segurança não é somente colocarmos uma unidade da PM dentro das áreas mais vulneráveis. É termos um policiamento mais especializado nesta área voltado para o policiamento comunitário. A polícia vai entrar, dar segurança, e o Estado como um todo entra. A Secretaria de Educação vai implementar políticas de educação, a de Trabalho, cursos profissionalizantes para absorção da mão de obra que mora naquele lugar. É fato, se trabalharmos somente na repressão nós não vamos ganhar esse jogo. Os grandes projetos de Segurança mundiais trabalharam com uma coisa chamada reinserção social. A partir do momento que tirarmos os jovens dessas zonas de cooptação e darmos uma oportunidade para eles, não farão mais parte do mundo do crime. É uma filosofia de policiamento diferente.
Maurício Barbosa: Existia um plano, mas para estes próximos quatro anos o nosso programa de segurança será calcado prioritariamente no combate aos homicídios e ao narcotráfico. É uma política de segurança pública tendo uma visão de prioridade e um conjunto de ações inseridas em um programa. Isso quer dizer vincular diretrizes para cada uma das instituições. Quando eu falo que é programa, porque é um programa de governo, não só da Secretaria de Segurança Pública. O ‘pacto pela vida’ estende as ações pelas outras secretarias, de Administração, da Fazenda, de Planejamento. Todos vão estar presentes na confecção desse plano, e nas avaliações periódicas. Teremos ações de policiamento ostensivo, com a PM, ações da Polícia Civil, do Departamento de Polícia Técnica, de inteligência e de corregedoria.
BN: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Bahia para conversar com o governador Jaques Wagner (PT). De que forma o governo Federal pode ajudar nesse plano?
MB: Está tentando estabelecer uma parceria com todos os Estados. Há uma aproximação muito intensa entre o governador e a presidente (Dilma Rousseff), que permite fazer com que os nossos projetos sejam inseridos nos projetos federais, com maior fluxo de recursos e uma ajuda especial dos órgãos federais. Teremos um encontro dia 2 de fevereiro em Brasília com o diretor de departamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Secretário Nacional Anti-drogas, para que eles entendam a realidade de nosso estado, para que possam em conjunto definir uma estratégia de ação.
BN: O senhor defende a instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras aqui em Salvador, com outro nome, mas o mesmo projeto. No ano passado, quando houve as ocupações dos morros cariocas pela polícia de lá, o ex-secretário César Nunes foi indagado pela imprensa sobre a possibilidade de trazer para cá o mesmo projeto, e ele defendeu não se fazer necessário. Dizia que aqui não haveria territórios de domínio do tráfico. Há, aqui, uma divergência na política dos senhores? São visões diferentes?
MB: É importante ressaltar que a visão que outros secretários tinham sobre segurança pública nós devemos respeitar, porque era a visão do secretário. A visão desta atual gestão é de que todos os esforços são necessários para nós combatermos um problema chamado insegurança. A questão dos homicídios, do narcotráfico passam por estudo de técnicas que já deram certo em outros estados. Quando falamos de UPP’s, foi uma técnica usada no Rio, mas foi uma experiência tida na Colômbia. Quando falamos de policiamento comunitário, a própria UPP utiliza o policiamento comunitário. Diadema usou, São Paulo vem usando com excelentes resultados. A necessidade de implantar Bases Comunitárias de Segurança não é somente colocarmos uma unidade da PM dentro das áreas mais vulneráveis. É termos um policiamento mais especializado nesta área voltado para o policiamento comunitário. A polícia vai entrar, dar segurança, e o Estado como um todo entra. A Secretaria de Educação vai implementar políticas de educação, a de Trabalho, cursos profissionalizantes para absorção da mão de obra que mora naquele lugar. É fato, se trabalharmos somente na repressão nós não vamos ganhar esse jogo. Os grandes projetos de Segurança mundiais trabalharam com uma coisa chamada reinserção social. A partir do momento que tirarmos os jovens dessas zonas de cooptação e darmos uma oportunidade para eles, não farão mais parte do mundo do crime. É uma filosofia de policiamento diferente.
BN: Enquanto Rio de Janeiro e Pernambuco, nos últimos quatro anos, conseguiram reduzir o índice de homicídios em 25%, a Bahia cresceu 50%. Qual o diagnóstico que faz sobre este problema? O que causou esse aumento e o que fazer, de imediato, para tentar abaixar esses índices?
MB: Nos quatro anos anteriores, houve duas questões prioritárias. Primeiro a reestruturação das policias. Qualquer programa de Segurança temos que ter o equipamento e o efetivos para podermos dar ao policial as condições básicas para ele implementar o programa de Segurança Pública. Quem executa o programa são os policiais. Então isso passou pela contratação, pelo treinamento, pela especialização, pelo trabalho de conscientização em cima da visão comunitária de polícia e por uma corregedoria forte. A grande maioria dos policiais são pessoas honestas, trabalhadores, que amam a polícia e merecem todo o nosso respeito. Mas para os maus policiais, a Corregedoria tem de ser utilizada de forma muito intensa. Para evitar inclusive o desestímulo profissional e fazer com que nossas instituições sejam manchadas. O governo foi muito intenso nesse trabalho de reestruturação. Contratamos 8 mil policiais, adquirimos 2,5 mil viaturas, e isso nos deu um certo conforto para avançarmos. Os índices cresceram principalmente dos anos de 2006 para 2007 e para 2008. Conseguimos estabilizar nos anos seguintes. Na capital tivemos uma redução de 6% no último ano. O que temos que entender é que avançamos no mapeamento das grandes quadrilhas do tráfico. Hoje, a nossa dinâmica é diferente. Agora temos que atuar no combate ao 3º e 4º escalão dessas quadrilhas. O que aterroriza nossa sociedade são eles, que fazem guerras homéricas pela disputa de território e praticam homicídios de forma bastante bárbara. Essas são nossas prioridades e a visão para os próximos quatros anos é diferente. Tudo faz parte de um cronograma de ações, e pode ser que lá na frente precisemos readaptar nosso plano, para uma nova realidade que se apresente. Não é uma coisa estanque. Agora é importante falar de plano de segurança, porque não teremos mais ações pontuais, isoladas, por parte das policias Militar, Civil, da inteligência. Não adianta a inteligência mapear e prender as grandes quadrilhas, se os policiais não conseguirem atender no combate ao 3º e 4º escalão.
BN: A política de realizar blitz pela cidade vai continuar?
MB: É importante por dois aspectos. Evita a circulação de marginais nas ruas da cidade. Hoje o que se discute muito é a migração de criminosos de uma área para outra, para promover um confronto e a guerra entre as quadrilhas. A permanência da polícia nessas áreas já inibe. A inteligência tem identificado que quando há a presença da polícia, os criminosos não saem de seus locais de atuação. E segundo é a percepção de segurança que traz na sociedade. Não adiante diminuirmos os índices de homicídio, se a população não entender que a polícia está presente. A percepção de segurança é muito importante.
BN: Como trabalhar para desmontar as quadrilhas de assalto a banco pelo interior do Estado?
MB: O trabalho de combate de roubo a banco tem algumas diferenças básicas. São quadrilhas especializadas, na maioria dos casos que vem de outros estados. Como a Bahia faz divisas com inúmeros estados, temos que ter um intercâmbio muito bom de informações com estes estados. Para acompanhar essas quadrilhas e seus deslocamentos. A nossa polícia tem que ir em todos os locais de crime, para recolher vestígios e fazer uma boa investigação. Outra coisa: para trabalhar com roubo a banco, temos que ter um grupo especializado. A dinâmica criminosa é diferente. Já temos um grupo, o que vamos fazer é incrementá-lo com mais policiais, treiná-los para fazer com que as quadrilhas tenham uma repressão mais eficaz. Já estamos estabelecendo medidas de curto prazo: deslocamos nossas aeronaves para municípios do oeste do estado e na região sul para dar um poder maior de deslocamento. Recebemos a notícia que movimentações suspeitas ou de ocorrências, nossas aeronaves já se deslocam automaticamente para esse local. A conjuntura dessas medidas conseguirá, em um curto espaço de tempo, reduzir esses índices. Eu trabalhei quatro anos como delegado responsável por roubo a banco na Polícia Federal. Em três anos conseguimos prender 92 criminosos, e na época o coordenador do COE, Jardel Pereira, também tinha uma força-tarefa que conseguiu prender 150 criminosos. Colocamos quase 220 criminosos na cadeia. E eles estão voltando, porque a maioria está sendo solta. O combate é permanente. Não pode se acomodar e achar que esse pessoal não vai voltar daqui a dois, três anos.
MB: Nos quatro anos anteriores, houve duas questões prioritárias. Primeiro a reestruturação das policias. Qualquer programa de Segurança temos que ter o equipamento e o efetivos para podermos dar ao policial as condições básicas para ele implementar o programa de Segurança Pública. Quem executa o programa são os policiais. Então isso passou pela contratação, pelo treinamento, pela especialização, pelo trabalho de conscientização em cima da visão comunitária de polícia e por uma corregedoria forte. A grande maioria dos policiais são pessoas honestas, trabalhadores, que amam a polícia e merecem todo o nosso respeito. Mas para os maus policiais, a Corregedoria tem de ser utilizada de forma muito intensa. Para evitar inclusive o desestímulo profissional e fazer com que nossas instituições sejam manchadas. O governo foi muito intenso nesse trabalho de reestruturação. Contratamos 8 mil policiais, adquirimos 2,5 mil viaturas, e isso nos deu um certo conforto para avançarmos. Os índices cresceram principalmente dos anos de 2006 para 2007 e para 2008. Conseguimos estabilizar nos anos seguintes. Na capital tivemos uma redução de 6% no último ano. O que temos que entender é que avançamos no mapeamento das grandes quadrilhas do tráfico. Hoje, a nossa dinâmica é diferente. Agora temos que atuar no combate ao 3º e 4º escalão dessas quadrilhas. O que aterroriza nossa sociedade são eles, que fazem guerras homéricas pela disputa de território e praticam homicídios de forma bastante bárbara. Essas são nossas prioridades e a visão para os próximos quatros anos é diferente. Tudo faz parte de um cronograma de ações, e pode ser que lá na frente precisemos readaptar nosso plano, para uma nova realidade que se apresente. Não é uma coisa estanque. Agora é importante falar de plano de segurança, porque não teremos mais ações pontuais, isoladas, por parte das policias Militar, Civil, da inteligência. Não adianta a inteligência mapear e prender as grandes quadrilhas, se os policiais não conseguirem atender no combate ao 3º e 4º escalão.
BN: A política de realizar blitz pela cidade vai continuar?
MB: É importante por dois aspectos. Evita a circulação de marginais nas ruas da cidade. Hoje o que se discute muito é a migração de criminosos de uma área para outra, para promover um confronto e a guerra entre as quadrilhas. A permanência da polícia nessas áreas já inibe. A inteligência tem identificado que quando há a presença da polícia, os criminosos não saem de seus locais de atuação. E segundo é a percepção de segurança que traz na sociedade. Não adiante diminuirmos os índices de homicídio, se a população não entender que a polícia está presente. A percepção de segurança é muito importante.
BN: Como trabalhar para desmontar as quadrilhas de assalto a banco pelo interior do Estado?
MB: O trabalho de combate de roubo a banco tem algumas diferenças básicas. São quadrilhas especializadas, na maioria dos casos que vem de outros estados. Como a Bahia faz divisas com inúmeros estados, temos que ter um intercâmbio muito bom de informações com estes estados. Para acompanhar essas quadrilhas e seus deslocamentos. A nossa polícia tem que ir em todos os locais de crime, para recolher vestígios e fazer uma boa investigação. Outra coisa: para trabalhar com roubo a banco, temos que ter um grupo especializado. A dinâmica criminosa é diferente. Já temos um grupo, o que vamos fazer é incrementá-lo com mais policiais, treiná-los para fazer com que as quadrilhas tenham uma repressão mais eficaz. Já estamos estabelecendo medidas de curto prazo: deslocamos nossas aeronaves para municípios do oeste do estado e na região sul para dar um poder maior de deslocamento. Recebemos a notícia que movimentações suspeitas ou de ocorrências, nossas aeronaves já se deslocam automaticamente para esse local. A conjuntura dessas medidas conseguirá, em um curto espaço de tempo, reduzir esses índices. Eu trabalhei quatro anos como delegado responsável por roubo a banco na Polícia Federal. Em três anos conseguimos prender 92 criminosos, e na época o coordenador do COE, Jardel Pereira, também tinha uma força-tarefa que conseguiu prender 150 criminosos. Colocamos quase 220 criminosos na cadeia. E eles estão voltando, porque a maioria está sendo solta. O combate é permanente. Não pode se acomodar e achar que esse pessoal não vai voltar daqui a dois, três anos.
BN: No interior, há um grande índice de presos que estavam em carceragens de delegacias com conseguem fugir. Em Buerarema, a Justiça mandou soltar 36 criminosos por causa da superlotação. As carceragem não são os locais onde os criminosos deveriam ficar presos, mas na realidade é isso que acontece. Como resolver esse problema da precariedade das delegacias?
MB: Temos previstos para este ano, no nosso Orçamento, a reforma de 35 unidades da Polícia Civil na capital e no interior. Pode ser até mais, na medida que os projetos forem entregues e o Orçamento nos permitir. Na escala de prioridades, primeiro as delegacias que estão em um estado maior de degradação, e segundo com relação ao combate efetivo ao homicídio e ao narcotráfico. Vamos priorizar os municípios que tem uma importância nesses dois tipos de delitos. A questão dos presos é fatual. Nós temos hoje que ainda estão cumprindo pena, ou estão custodiados em nossas unidades policiais. O que temos que fazer é medidas de médio e longo prazo. Já foi inaugurada uma cadeia pública, está sendo inaugurado um presídio em Vitória da Conquista e outras unidades estão sendo construídas para absorver esses presos. A prioridade é tirá-los da Polícia Civil e colocar-los no sistema prisional, para dar um poder maior de ação à Polícia Civil. É uma realidade, não podemos virar essa página sem ter uma medida que atinja esse tipo de situação. Temos, em vista, na capital e em Feira de Santana, um projeto para extinguir a carceragem neste ano. Pegarmos as delegacias onde se concentram o maior índice de homicídios, como Tancredo Neves, Subúrbio, Pau da Lima, São Caetano, e irmos paulatinamente tirando os presos dessas unidades.
BN: O ex-secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ficou no cargo apenas por uma semana, porque defendeu uma tese polêmica, de que os traficantes de menor importância na hierarquia das quadrilhas tivessem pena alternativa, mais branda. Qual a opinião do senhor sobre essa questão?
MB: A reforma do código penal é extremamente importante. Nosso código é de 1940 e boa parte da criminalidade já avançou. As técnicas de investigação avançaram, a utilização de interceptação de conversas telefônicas, quebra de sigilo fiscal, cooperação jurídica internacional, e precisamos fazer uma reforma urgente para que consigamos ter instrumentos mais eficazes de combate ao crime. Com relação do usuário traficante, o posicionamento tem de ser o que atenda a vontade da sociedade. A sociedade sabe que o tráfico é responsável por quase 80% dos nossos crimes. Então, não se trata somente de uma questão de dar prazer ao usuário. É uma questão que envolve reflexos sociais, de saúde pública. Traficante é traficante, ele tem e deve ser punido. Ele que dá aos jovens a substância entorpecente, fazendo a degradação da família, dos valores sociais. Isso tem um efeito perverso. A banalização da vida passa pela perda dos valores familiares e sociais. Meu posicionamento é de que o traficante merece sim ser preso. Mas merecemos e temos que fazer um profundo trabalho de tirar das unidades prisionais os presos que praticaram pequenos delitos, furtos simples, crimes contra os costumes que não atentem de forma tão grave a sociedade, e colocar atrás das grades quem realmente merece estar preso. Boa parte dos que estão presos cometeram crimes leves, e os que mereciam estar presos estão sendo indultados, há um descompasso.
BN: A Bahia é o Estado em que a Justiça demora mais tempo para julgar uma ação. Essa lentidão atrapalha a ação da polícia?
MB: O programa de segurança pública não é somente do Governo do Estado, mas é um pacto com o Ministério Público e com a Justiça. As ações das instituições que tem como dever atuar na defesa social têm de estar andando em conjunto. Não adianta a SSP investir na boa instrumentalização dos inquéritos, na capacitação dos servidores, se esses inquéritos daqui a dois, três anos, vão pra Justiça e a Justiça não tem condição de absorver. Fui ao Ministério Público e fui recebido pelo procurador-geral Wellington César, e fui ao Tribunal de Justiça e conversei com a desembargadora Thelma Brito. Tive a garantia deles de que estão inseridos nesse projeto. O MP e a Justiça clamam por uma união que consiga reverter essa atual situação que estamos, de processos hoje que não estão sendo julgados por falta de uma prova, ou alguns processos estarem atrasados na Justiça, levando a impunidade. Uma das coisas que aumenta a sensação de insegurança é a impunidade. Não adianta termos uma polícia séria, que efetua uma prisão, se o Judiciário não tem condições de fazer um julgamento dentro do prazo que a Justiça prevê.
MB: Temos previstos para este ano, no nosso Orçamento, a reforma de 35 unidades da Polícia Civil na capital e no interior. Pode ser até mais, na medida que os projetos forem entregues e o Orçamento nos permitir. Na escala de prioridades, primeiro as delegacias que estão em um estado maior de degradação, e segundo com relação ao combate efetivo ao homicídio e ao narcotráfico. Vamos priorizar os municípios que tem uma importância nesses dois tipos de delitos. A questão dos presos é fatual. Nós temos hoje que ainda estão cumprindo pena, ou estão custodiados em nossas unidades policiais. O que temos que fazer é medidas de médio e longo prazo. Já foi inaugurada uma cadeia pública, está sendo inaugurado um presídio em Vitória da Conquista e outras unidades estão sendo construídas para absorver esses presos. A prioridade é tirá-los da Polícia Civil e colocar-los no sistema prisional, para dar um poder maior de ação à Polícia Civil. É uma realidade, não podemos virar essa página sem ter uma medida que atinja esse tipo de situação. Temos, em vista, na capital e em Feira de Santana, um projeto para extinguir a carceragem neste ano. Pegarmos as delegacias onde se concentram o maior índice de homicídios, como Tancredo Neves, Subúrbio, Pau da Lima, São Caetano, e irmos paulatinamente tirando os presos dessas unidades.
BN: O ex-secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ficou no cargo apenas por uma semana, porque defendeu uma tese polêmica, de que os traficantes de menor importância na hierarquia das quadrilhas tivessem pena alternativa, mais branda. Qual a opinião do senhor sobre essa questão?
MB: A reforma do código penal é extremamente importante. Nosso código é de 1940 e boa parte da criminalidade já avançou. As técnicas de investigação avançaram, a utilização de interceptação de conversas telefônicas, quebra de sigilo fiscal, cooperação jurídica internacional, e precisamos fazer uma reforma urgente para que consigamos ter instrumentos mais eficazes de combate ao crime. Com relação do usuário traficante, o posicionamento tem de ser o que atenda a vontade da sociedade. A sociedade sabe que o tráfico é responsável por quase 80% dos nossos crimes. Então, não se trata somente de uma questão de dar prazer ao usuário. É uma questão que envolve reflexos sociais, de saúde pública. Traficante é traficante, ele tem e deve ser punido. Ele que dá aos jovens a substância entorpecente, fazendo a degradação da família, dos valores sociais. Isso tem um efeito perverso. A banalização da vida passa pela perda dos valores familiares e sociais. Meu posicionamento é de que o traficante merece sim ser preso. Mas merecemos e temos que fazer um profundo trabalho de tirar das unidades prisionais os presos que praticaram pequenos delitos, furtos simples, crimes contra os costumes que não atentem de forma tão grave a sociedade, e colocar atrás das grades quem realmente merece estar preso. Boa parte dos que estão presos cometeram crimes leves, e os que mereciam estar presos estão sendo indultados, há um descompasso.
BN: A Bahia é o Estado em que a Justiça demora mais tempo para julgar uma ação. Essa lentidão atrapalha a ação da polícia?
MB: O programa de segurança pública não é somente do Governo do Estado, mas é um pacto com o Ministério Público e com a Justiça. As ações das instituições que tem como dever atuar na defesa social têm de estar andando em conjunto. Não adianta a SSP investir na boa instrumentalização dos inquéritos, na capacitação dos servidores, se esses inquéritos daqui a dois, três anos, vão pra Justiça e a Justiça não tem condição de absorver. Fui ao Ministério Público e fui recebido pelo procurador-geral Wellington César, e fui ao Tribunal de Justiça e conversei com a desembargadora Thelma Brito. Tive a garantia deles de que estão inseridos nesse projeto. O MP e a Justiça clamam por uma união que consiga reverter essa atual situação que estamos, de processos hoje que não estão sendo julgados por falta de uma prova, ou alguns processos estarem atrasados na Justiça, levando a impunidade. Uma das coisas que aumenta a sensação de insegurança é a impunidade. Não adianta termos uma polícia séria, que efetua uma prisão, se o Judiciário não tem condições de fazer um julgamento dentro do prazo que a Justiça prevê.
BN: Qual a posição do senhor diante da proposta de descriminalização da maconha?
MB: Eu sou um operador do direito. Acima de tudo, sou um cumpridor de leis. O que a sociedade definir para mim deverá ser cumprido, desde que seja através do rito democrático legal. Essa a minha opinião. Temos que lembrara que o nosso problema é o da droga. A droga de menor ou maior potencial lesivo trazem um efeito de saúde pública. Temos que lembrar que o prazer está associado à questão de saúde pública. Nossos atendimentos hospitalares já estão sendo trabalhados e utilizados por exaustão por pessoas que não tem condições de ter um plano de saúde. Se a sociedade achar que a utilização das drogas deve ser permitida, tem que atentar também que outras questões deverão ser pensadas, como a da saúde. Nosso sistema de saúde tem condições de fazer tratamento ao usuário que queria sair de sua dependência? Isso tudo tem de estar casado, para que não haja legiões de consumidores de drogas e que lá na frente o Estado não tenha condições de atender.
BN: Quando serão nomeados todos os delegados e escrivães concursados pelo Estado?
MB: Dentro da prioridade de contratação de policiais e de formação, passa pelo recrutamento, que passa pela disponibilidade orçamentária do Estado. Às vezes não adianta ter as melhores intenções e querer fazer as coisas acontecer mais rápidas do que nós podemos. Temos que atentar que vivemos uma realidade econômica em que o orçamento é limitado e tem de atender a outros setores, como Educação e Saúde. Quando tivermos condições orçamentárias e financeiras para fazer contratação, essa será a nossa maior prioridade. Temos a necessidade de contratar para fazer frente às aposentadorias, às saídas voluntárias.
BN: Os policiais militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, como a falta de armamento, de coletes a prova de balas, e pleiteiam o pagamento das gratificações GAP 4 e GAP 5, que foram aprovadas na Assembleia há mais de oito anos, dariam uma acréscimo nos salários de cerca de 25%, mas até hoje não foram pagas.
MB: Hoje não tem nenhum policial que vá a serviço sem arma. Se não temos condições de dar uma arma para cada policial, ao menos a unidade em que ele trabalha tem um armamento. Na Polícia Civil, 70% dos policiais sem armas disponibilizadas individualmente, e 30% dispõe de armas na unidade policial. A questão das gratificações eu mereço um aprofundamento melhor, porque estou chegando na pasta há uma semana, mas é uma prioridade. A partir do momento em que o governo tiver uma saúde financeira, ele vai dar toda a assistência de melhoria salarial para o policial. O policial é parte importante nesse plano de segurança. É ele que vai operar a máquina, que vai prestar o atendimento à sociedade. A satisfação do policial passa não só pela questão salarial, mas também. Temos uma condição digna de trabalho, as delegacias têm que ter condições dignas básicas de atendimento ao servidor e à sociedade. E também vamos estimular o servidor através de cursos de formação. Vamos colocar determinados cursos como pré-requisito básico para passar de uma classe para outra.
MB: Eu sou um operador do direito. Acima de tudo, sou um cumpridor de leis. O que a sociedade definir para mim deverá ser cumprido, desde que seja através do rito democrático legal. Essa a minha opinião. Temos que lembrara que o nosso problema é o da droga. A droga de menor ou maior potencial lesivo trazem um efeito de saúde pública. Temos que lembrar que o prazer está associado à questão de saúde pública. Nossos atendimentos hospitalares já estão sendo trabalhados e utilizados por exaustão por pessoas que não tem condições de ter um plano de saúde. Se a sociedade achar que a utilização das drogas deve ser permitida, tem que atentar também que outras questões deverão ser pensadas, como a da saúde. Nosso sistema de saúde tem condições de fazer tratamento ao usuário que queria sair de sua dependência? Isso tudo tem de estar casado, para que não haja legiões de consumidores de drogas e que lá na frente o Estado não tenha condições de atender.
BN: Quando serão nomeados todos os delegados e escrivães concursados pelo Estado?
MB: Dentro da prioridade de contratação de policiais e de formação, passa pelo recrutamento, que passa pela disponibilidade orçamentária do Estado. Às vezes não adianta ter as melhores intenções e querer fazer as coisas acontecer mais rápidas do que nós podemos. Temos que atentar que vivemos uma realidade econômica em que o orçamento é limitado e tem de atender a outros setores, como Educação e Saúde. Quando tivermos condições orçamentárias e financeiras para fazer contratação, essa será a nossa maior prioridade. Temos a necessidade de contratar para fazer frente às aposentadorias, às saídas voluntárias.
BN: Os policiais militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, como a falta de armamento, de coletes a prova de balas, e pleiteiam o pagamento das gratificações GAP 4 e GAP 5, que foram aprovadas na Assembleia há mais de oito anos, dariam uma acréscimo nos salários de cerca de 25%, mas até hoje não foram pagas.
MB: Hoje não tem nenhum policial que vá a serviço sem arma. Se não temos condições de dar uma arma para cada policial, ao menos a unidade em que ele trabalha tem um armamento. Na Polícia Civil, 70% dos policiais sem armas disponibilizadas individualmente, e 30% dispõe de armas na unidade policial. A questão das gratificações eu mereço um aprofundamento melhor, porque estou chegando na pasta há uma semana, mas é uma prioridade. A partir do momento em que o governo tiver uma saúde financeira, ele vai dar toda a assistência de melhoria salarial para o policial. O policial é parte importante nesse plano de segurança. É ele que vai operar a máquina, que vai prestar o atendimento à sociedade. A satisfação do policial passa não só pela questão salarial, mas também. Temos uma condição digna de trabalho, as delegacias têm que ter condições dignas básicas de atendimento ao servidor e à sociedade. E também vamos estimular o servidor através de cursos de formação. Vamos colocar determinados cursos como pré-requisito básico para passar de uma classe para outra.
BN: As promoções vão ficar condicionadas a esses cursos?
MB: Sim. Vamos pegar toda a grade curricular e vamos priorizar determinados cursos como critério para a aprovação.
BN: O governador entendeu que foi preciso de mudança no comando da SSP com sua nomeação. Por que, entretanto, foram mantidos os comandos das policias Civil e Militar?
MB: Tenho uma semana que assumir como secretário. A prioridade foi entendermos a dinâmica de governo para os próximos quatro anos, avaliar os projetos já existentes e os que acreditamos que são necessários. A partir do momento que definirmos nosso programa de segurança, com ações já determinadas para as policiais Civil e Militar, ai vamos passar para a fase de avaliação e o histórico profissional de cada um dos profissionais. Os que tiverem um bom aproveitamento serão aproveitados, mas não descartamos a troca de nenhum profissional de polícia, diretor, coordenador ou comandante. Isso vai ficar para esse segundo momento, de encontrarmos profissionais que se adéqüem à nossa realidade e a nossa necessidade.
BN: O senhor é um Policial Federal, que comanda a Polícia Civil e Militar. Há dificuldades para lhe dar com essas corporações? Se clama por uma unidade de trabalho, mas até hoje não existe essa unidade.
MB: A figura do secretário busca uma coordenação e integração entre as forças. A neutralidade é essencial, para que haja inclusive um entendimento sem que seja trazido algum tipo de idéia ou experiência anterior, que não a neutralidade e a cooperação entre as forças. Eu acho que o momento agora é de integração. Não temos mais tempo para discutir vaidades e diferenças institucionais. A proposta de governo é muito dura e precisamos trabalhar no combate ao crime, e todas as instituições têm quem entender essa necessidade. A integração será feita principalmente na gestão e na cobrança de resultados. Quando se chama o delegado e o comandante e se cobre deles a redução dos índices de homicídios de sua área, pode ter certeza que a integração será feita.
BN: O senhor lançou um edital de contratação de 27 funcionários via Reda para o setor de inteligência. Esse modelo de contratação, temporário, é o mais adequado para a necessidade da inteligência da polícia?
MB: O contrato de Reda já vem de dois anos. Todo seu rito foi seguido, na Procuradoria, a Secretaria de Administração, e saiu na semana passada a autorização para a contratação. A inteligência trabalha com a necessidade de contratação de profissionais específicos. Não profissionais que iremos encontrar em curto prazo, através de concurso público comum. Pessoas formadas, técnicas em análise criminal, em desenvolvimento de sistemas de informática próprios para a atividade de inteligência. Através da contratação emergencial, nós conseguiremos dar uma atenção especial à necessidade que à época (que se planejou realizar o Reda) foi prioritária, que é o disque-denúncia, a expansão do serviço para o interior. Hoje estamos restritos à capital e Região Metropolitana. Então precisamos dessas pessoas ajudando, e em outra coisa que chamamos de laboratório de lavagem de dinheiro. Preciso de um estatístico, de uma pessoa formada em ciências contábeis, mas em especialização. Precisamos recrutar os bons profissionais. O trabalho de inteligência é feito no mundo inteiro através de recrutamento, na Polícia Civil, na Polícia Militar, civis estudiosos, universitários.
MB: Sim. Vamos pegar toda a grade curricular e vamos priorizar determinados cursos como critério para a aprovação.
BN: O governador entendeu que foi preciso de mudança no comando da SSP com sua nomeação. Por que, entretanto, foram mantidos os comandos das policias Civil e Militar?
MB: Tenho uma semana que assumir como secretário. A prioridade foi entendermos a dinâmica de governo para os próximos quatro anos, avaliar os projetos já existentes e os que acreditamos que são necessários. A partir do momento que definirmos nosso programa de segurança, com ações já determinadas para as policiais Civil e Militar, ai vamos passar para a fase de avaliação e o histórico profissional de cada um dos profissionais. Os que tiverem um bom aproveitamento serão aproveitados, mas não descartamos a troca de nenhum profissional de polícia, diretor, coordenador ou comandante. Isso vai ficar para esse segundo momento, de encontrarmos profissionais que se adéqüem à nossa realidade e a nossa necessidade.
BN: O senhor é um Policial Federal, que comanda a Polícia Civil e Militar. Há dificuldades para lhe dar com essas corporações? Se clama por uma unidade de trabalho, mas até hoje não existe essa unidade.
MB: A figura do secretário busca uma coordenação e integração entre as forças. A neutralidade é essencial, para que haja inclusive um entendimento sem que seja trazido algum tipo de idéia ou experiência anterior, que não a neutralidade e a cooperação entre as forças. Eu acho que o momento agora é de integração. Não temos mais tempo para discutir vaidades e diferenças institucionais. A proposta de governo é muito dura e precisamos trabalhar no combate ao crime, e todas as instituições têm quem entender essa necessidade. A integração será feita principalmente na gestão e na cobrança de resultados. Quando se chama o delegado e o comandante e se cobre deles a redução dos índices de homicídios de sua área, pode ter certeza que a integração será feita.
BN: O senhor lançou um edital de contratação de 27 funcionários via Reda para o setor de inteligência. Esse modelo de contratação, temporário, é o mais adequado para a necessidade da inteligência da polícia?
MB: O contrato de Reda já vem de dois anos. Todo seu rito foi seguido, na Procuradoria, a Secretaria de Administração, e saiu na semana passada a autorização para a contratação. A inteligência trabalha com a necessidade de contratação de profissionais específicos. Não profissionais que iremos encontrar em curto prazo, através de concurso público comum. Pessoas formadas, técnicas em análise criminal, em desenvolvimento de sistemas de informática próprios para a atividade de inteligência. Através da contratação emergencial, nós conseguiremos dar uma atenção especial à necessidade que à época (que se planejou realizar o Reda) foi prioritária, que é o disque-denúncia, a expansão do serviço para o interior. Hoje estamos restritos à capital e Região Metropolitana. Então precisamos dessas pessoas ajudando, e em outra coisa que chamamos de laboratório de lavagem de dinheiro. Preciso de um estatístico, de uma pessoa formada em ciências contábeis, mas em especialização. Precisamos recrutar os bons profissionais. O trabalho de inteligência é feito no mundo inteiro através de recrutamento, na Polícia Civil, na Polícia Militar, civis estudiosos, universitários.
BN: Então, haveria a necessidade de um concurso público para trazer esses profissionais?
MB: Se o Estado não tiver condições de realizar um concurso específico para contratar um profissional específico para a atividade de inteligência, nós temos que lançar mão de contratações diretas. É o chamado recrutamento direto. Se eu preciso de um profissional X, para atuar em uma missão X, eu não posso primeiro perder anos e anos elaborando um edital, fazendo uma contratação de uma empresa para elaborar um concurso, para chegar no final e chamar uma ou duas pessoas. Temos que atentar também para a economicidade da forma de recrutamento.
BN: A burocracia então atrapalha?
MB: Acaba atrapalhando nesse sentido. Não é uma regra. Todas as nossas contratações foram através de concurso público, tanto que 90% das pessoas que trabalham na inteligência foram recrutadas da própria polícia. Mas temos casos emergenciais e casos específicos. E outra coisa: tanto o trabalho de corregedoria como o de inteligência, você tem de ter a liberdade inclusive de demissão. Por ser uma área muito sensível, a partir do momento que o profissional não deu resultado, ou de alguma forma comprometeu o trabalho de inteligência, você tem de ter liberdade de demitir. Seria difícil se todo o quadro fosse concursado.
MB: Se o Estado não tiver condições de realizar um concurso específico para contratar um profissional específico para a atividade de inteligência, nós temos que lançar mão de contratações diretas. É o chamado recrutamento direto. Se eu preciso de um profissional X, para atuar em uma missão X, eu não posso primeiro perder anos e anos elaborando um edital, fazendo uma contratação de uma empresa para elaborar um concurso, para chegar no final e chamar uma ou duas pessoas. Temos que atentar também para a economicidade da forma de recrutamento.
BN: A burocracia então atrapalha?
MB: Acaba atrapalhando nesse sentido. Não é uma regra. Todas as nossas contratações foram através de concurso público, tanto que 90% das pessoas que trabalham na inteligência foram recrutadas da própria polícia. Mas temos casos emergenciais e casos específicos. E outra coisa: tanto o trabalho de corregedoria como o de inteligência, você tem de ter a liberdade inclusive de demissão. Por ser uma área muito sensível, a partir do momento que o profissional não deu resultado, ou de alguma forma comprometeu o trabalho de inteligência, você tem de ter liberdade de demitir. Seria difícil se todo o quadro fosse concursado.
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