EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

Relógio

POLICIAS UNIDAS SEGURANÇA GARANTIDA

PEC 300 JÁ! OU O BRASIL VAI PARAR

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011


Participe nesta terça-feira (01/03), às 14h, do ato público em defesa dos direitos humanos dos policiais na ALMG

O Centro social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), o deputado Sargento Rodrigues e outras entidades de classe do Estado estão convocando os policiais e bombeiros mineiros a comparecerem nesta terça-feira (01/03), às 14h, no hall das Bandeiras da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o ato público em defesa dos direitos humanos dos policiais.“Não podemos admitir o tratamento desigual dado por autoridades e opinião pública aos fatos envolvendo policiais militares. Queremos justiça. Convocamos a participação de todos os colegas de farda no ato público de amanhã, 01 de março”, frisou Cabo Coelho. O CSCS trabalha em defesa dos direitos dos policiais militares e bombeiros.PARTICIPE!

AGLOMERADO DA SERRA - Parente de cabo morto apresenta nova versão

Rogério de Oliveira (blusa vermelha)
conta que o cabo não atirou em ninguém
Cunhado revela que equipe estava dividida e policial não atirou durante a ação

O cunhado do cabo Fabio de Oliveira, Rogério Magno de Oliveira, fez revelações ontem sobre a operação que terminou na morte de dois moradores do aglomerado da Serra, na madrugada do sábado, dia 19. Segundo ele, antes de ser preso acusado de forjar o tiroteio que, na versão de testemunhas, não existiu, o policial contou que a equipe chefiada por ele estava dividida no momento em que os tiros foram disparados.

Ainda segundo Rogério Magno, o policial revelou que não participou da execução e só chegou à rua Bandoneon, onde tio e sobrinho foram mortos, depois de ouvir os tiros. Além do cabo Fabio Oliveira, outros três soldados, que estão presos, participaram da ação. "Antes de o Fabio ser preso, ele me disse que a equipe estava dividida e eles foram recebidos com tiros. Ele disse que não atirou em ninguém. Quero deixar claro que a família se solidariza com os parentes das vítimas e que esperamos que tudo seja esclarecido o mais rapidamente possível", disse.
O cabo foi encontrado morto na cela onde estava detido. A Polícia Militar afirma que foi um suicídio.

O policial foi enterrado sob denúncias de colegas de farda de que o cabo e os três soldados da equipe foram ameaçados após as prisões.

O Comando da Polícia Militar, através de sua assessoria de imprensa, não confirmou as ameaças e informou que somente a investigação, que é sigilosa, poderá confirmar as circunstâncias da ação dos policiais no aglomerado.

Soldados irão depor
GABRIELA SALES
 
Os depoimentos dos soldados Jonas David, Jason Paschoalino e Adelmo de Paula Zuccheratte deverão acontecer ainda nesta semana. Os policiais são investigados pelas mortes dos
moradores Jeferson Coelho, de 17 anos, e do tio dele, Renilson Veriano, de 39, na Serra.

Os policiais não foram ouvidos na última sexta-feira pela Corregedoria da PM porque teriam ficado abalados ao saberem do suicídio do cabo Fabio de Oliveira. A versão deles poderá esclarecer as informações dadas pelo cunhado do cabo Fabio de que a equipe estava dividida no momento da execução dos moradores. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, irá tratar do caso. (GS)

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Policiais militares passam necessidade nos plantões; comida só para civi

José Ribamar Trindade
Redação 24 Horas News


Os policiais militares que trabalham nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Ciscs) e mesmo nos batalhões da Polícia Militar não tem direito a alimentação e lanches fornecidos pela Secretária de Segurança Pública (SSP). A comida é apenas para policiais civis e agentes prisionais que trabalham nos plantões. Em determinados locais, os militares passam fome, ou compram comida de sues próprios bolsos.
O policial militar, segundo a reportagem do Portal de Notícias 24 Horas Newsapurou, recebe uma verba conhecida como Etapa Alimentação (EA). O dinheiro, no entanto, não chega às mãos dos militares, pois vai diretamente para os cofres dos quartéis.
“Porque as pessoas alegam que a gente recebe uma verba conhecida como Etapa Alimentação” e o dinheiro nunca chega às nossas mãos. Se o dinheiro é nosso. É para comprar a nossa comida, que o governo coloque o dinheiro na nossa conta bancária que a gente vai saber o que fazer. Se isso for feito,  a gente não vai poder reclamar de nada”, explicou um militar que pediu para não ser identificado, que completa. “Se eu me identificar, vão me mandar para o local mais longe de Mato Grosso”
 As reclamações dos policiais militares começaram a vir à tona a partir das também reclamações dos policiais civil, que não estão “engolindo” a comida servida atualmente nos plantões dos Ciscs.
 “Eles (os policiais civis), ainda comem, ou pelo menos recebem a comida, que realmente é ruim, pois eu já tentei comer com eles e não agüentei. E nós, que nem vemos a cor da comida, quanto mais do dinheiro”, desabafou outro policial militar, que também não quis se identificar.
 A reportagem tentou conversar com o coronel Lino Farias, comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso por pelo menos duas vezes durante a semana e não conseguiu. Neste sábado (26), por volta das 14h13, voltamos a ligar outras duas vezes, mas o telefone celular dele está na secretária eletrônica.
A história da Etapa Alimentação (EA) é longa e recheada de contos, dos mais hilários e absurdos. A Etapa foi implantada na gestão do então governador Jaime Campos, hoje senador da República, que também construiu o Comando Geral da Polícia Militar. A Etapa Alimentação hoje se caracteriza em uma das coisas mais exdrúxulas dentro da administração pública de um Estado. Até porque os recursos transferidos para os batalhões e demais unidades da Polícia Militar  são gastos sem licitação, para que estas unidades, teoricamente, adquiram os mantimentos e produzam as refeições que seriam servidas aos policias.
Sempre houve uma nuvem de incertezas sobre esses recursos e os próprios oficiais admitem que são utilizados para pagamento de outras coisas, alegando que, diante da dificuldade do Estado suprir todas as necessidades das unidades (reparos, reformas, aquisição de bens de consumo e duráveis, etc.), parte dela seria utilizada para suprir as necessidades emergenciais.
Se realmente fosse isso que acontecia, apesar da sua aplicação de dar de maneira ilegal, não estaria caracterizada alguma imoralidade ou mesmo crime, mas nem sempre as coisas são bem assim. Existem algumas histórias, verdadeiras, que demonstram muito bem como a verba é aplicada.
 Em Chapada dos Guimarães, há alguns anos, o comandante da PM local dizia aos subordinados que a Etapa Alimentação não estava vindo ou não era suficiente, de modo que teriam que arrecadar junto à comunidade os gêneros necessários para a feitura da comida.
Os policiais militares, como era de se esperar, arrecadaram alimentos em abundância, inclusive, umas poucas cabeças de gado que seriam entregues uma após a outra, de acordo com o consumo. Dito comandante, além de ficar com os recursos da Etapa Alimentação, subtraia as melhores partes do gado e levava para a sua casa.
 Determinado dia, no entanto, quando o comandante passava um sermão nos subordinados, cada vez que dava a costas para a tropa, ele sempre escutava, em coro, um grande muuuuu....
Em outra situação, o comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), a pessoa que deveria demonstrar, mais que ninguém, um corportamento exemplar, pois era o responsável pela formação dos praças, usou o recurso da Etapa Alimentação  para mobiliar seu gabinete.
O gabinete do comandante ficou parecendo o cenário do programa da Ana Maria Braga, enquanto as salas de aula apresentavam goteiras, pintura gasta e não contavam com ar condicionado.
 Quando esse comandante foi transferido para o interior alegou que aqueles móveis eram seus e os levou para casa. Ainda no CFAP, um comandante que ficou por poucos dias, logo que tomou posse no comando da unidade, a primeira coisa que fez ao entrar na sua sala foi chamar o tenente que trabalhava na unidade, indagando-lhe o que havia em um cofre que ficava na sua sala.
Como o tenente respondeu que era onde guandavam os recursos da Etapa Alimentação,  mandou que fosse aberto, retirou dali o dinheiro e contou. Havia cerca de R$ 15 mil. Retirou algo próximo da metada e colocou no bolso, falando para o tenente que aquilo correspondia a parte dos valores que o Estado lhe devia, por conta de diferenças salariais.
O dinheiro subtraído nessa oportunidade era produto da economia feita por um outro comandante que, além de fornecer a etapa aos alunos, estava juntando dinheiro para melhorar as condições das salas de aula da escola.
Na verdade a Etapa Alimentação sempre foi um cala boca para os oficiais superiores, fazendo com que os mantivessem sempre  calmos nas questões salariais e segurassem a tropa, tanto que os recursos da etapa não chega nas localidades mais remotas, onde, invariavelmente, não existe um oficial superior no comando.
Enquanto na Secretaria de Segurança Pública (SSP), ao tomar conhecimento que a etapa não chegava a todas as unidades e que havia desvios, depois de muita luta, consegui-se que o governador editasse um decreto estabelecendo as formas que iam do fornecimento de alimentação pronta nas localidades cujo efetivo permitisse um preço bom para o Estado. Ou o repasse do dinheiro como auxilio alimentação para o policial ou mesmo aquisição dos gêneros alimentícios para a confecção das refeições nos quarteis.
Para tanto a SSP ainda reservou recursos orçamentários para os demais gastos que os policiais alegavam serem antes supridos com parte dos recursos da Etapa.
Após muita luta da SSP para definir os valores e a melhor alternativa para cada uma das unidades, da capital e do interior, o assunto ficou esquecido por algum tempo. Depois o assunto voltou e realizada uma a licitação, saindo vencedora uma empresa de São Paulo.
Vendo a aproximação do fim da Etapa Alimentação (dinheiro na mão é vendaval), seus maiores beneficiários começaram a se insurgir. Não houve resistência da SSP alegando que os gastos seriam maiores do que com a Etapa Alimentação, além de  problemas com a empresa vencedora.
Assim, a história continuou seguindo seu rumo. Tudo como antigamente. Todos que da Etapa Alimentação beneficiam agora imaginam que   serão felizes para sempre, ainda que alguns tenham que pedir “esmola” para se alimentar, ou até mesmo passar fome.
 “Não dá para comer essa comida. Às vezes mandam a marmita com arroz, feijão, lingüiça frita e vinagrete. Isso é horrível, dá uma indigestão que ninguém agüenta, principalmente para quem trabalha à noite”. O desabafo é de uma policial. As reclamações aumentaram depois que trocaram de fornecedor.
Não é difícil se encontrar pela manhã, os isopores usados para transporta as marmitas lotados de comida já estragada, pois a maioria nem tocou na alimentação servida atualmente para funcionários da Secretaria de Segurança Públicas (SSP) que trabalham nos plantões dos Centros Integrados de Cuiabá e Várzea Grande.
“Não sabemos o que está acontecendo. Até dias atrás a até que a comida servida que vinha de um fornecedor, cuja empresa ficava no bairro Boa Esperança era até aceitável, embora não fosse tão boa. Não sabemos por que, mas trocaram de fornecedor e a comida agora vem intragável”, desabafa um policial civil.
Para a maioria dos policiais que trabalham nos Centros Integrados, a comida agora vem tão ruim, que nem os presos provisórios que são detidos, principalmente durante à noite não conseguem comer. “Se a nossa comida é tão ruim que ninguém consegue comer, imagine as marmitas que servem para os presos”, comentou um policial.
Verdade.
 A reportagem do Portal de Notícias 24 Horas News comprovou na manhã desta quinta-feira (24) a realidade das reclamações. Em cima de uma mesa de um Centro Integrado ainda estava um isopor lotado de marmitas com a comida já estragada porque ninguém comeu. Em outra mesa no mesmo Centro Integrado estavam duas bandejas de papelão vazias.
 É que os policiais tiveram que comprar duas pizzas para se alimentar porque a fome era muito grande. Questionados sobre o preço de cada marmita servida, os policiais não souberam informar, como também não souberam informar o nome da empresa que serve a alimentação para a SSP. A reportagem também tentou, mas não conseguiu informações sobre a empresa.
“Olha, a gente não sabe de quem é essa empresa, mas estão falando que ela veio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e seria apadrinhada por um político. A reportagem também tentou, mas não conseguiu informações sobre a empresa.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=360539

O QUE NÓS QUERIAMOS:Governo convoca entidades para reunião


" PARABÉNS AOS BRAVOS GUERREIROS, QUE COMO DIZEM ALGUNS NÃO ESTÃO VISANDO POLÍTICA, E SIM A MELHORIA SALARIAL DA MAIORIA DOS POLICIAIS PM'S E BM'S, A TODOS OS LÍDERES QUE ESTARÃO PRESENTE NESTA REUNIÃO, NOS REPRESENTANDO MEUS SINCEROS CUMPRIMENTOS, LEALDADE ACIMA DE TUDO ESSE É O NOSSO LEMA"

Finalmente. O Governo do Estado acaba de convocar as lideranças das entidades representativas de policiais e bombeiros militares para uma reunião a ser realizada ainda hoje (segunda-feira, 28/02). Estarão presentes secretários e autoridades do Núcleo de Gestão do Governo para discutir sobre proposta salarial. O evento acontece a partir das 19h e será na Agência de Tecnologia e Informação (ATI), localizada na Antiga Estação de Trem, ao lado da Casa da Cultura.
FONTE: ACS-PE

sábado, 26 de fevereiro de 2011


Major Feitosa e Amary Junior no galo da madrugada

Pena que essa eficiência toda não é para melhorar as condições de vida dos policiais,até por que ele é secretário de turismo e não de segurança pública,mas mesmo assim é impressionante a capacidade de adaptação do deputado que também é oficial da PM pernambucana. Na madrugada do dia 25 para o dia 26 de fevereiro ele apareceu no programa nacional de Amaury Jr da Rede Tv e garantiu "convite" ao apresentador para os eventos carnavalescos. Talvez ele desconheça a séria situação em que se encontra a segurança em Pernambuco e a notória possibilidade de uma paralisação dos profissionais de segurança em todo estado.
Pena que essa eficiência toda não é para melhorar as condições de vida dos policiais,até por que ele é secretário de turismo e não de segurança pública,mas mesmo assim é impressionante a capacidade de adaptação do deputado que também é oficial da PM pernambucana. Na madrugada do dia 25 para o dia 26 de fevereiro ele apareceu no programa nacional de Amaury Jr da Rede Tv e garantiu "convite" ao apresentador para os eventos carnavalescos. Talvez ele desconheça a séria situação em que se encontra a segurança em Pernambuco e a notória possibilidade de uma paralisação dos profissionais de segurança em todo estado.

PMPE e CAMPEÁ: A CARTA DA DISCÓRDIA - MEDO E "BURRICE" NUMA PARCERIA DESAFORTUNADA!

Pelo visto o nosso governador Eduardo Campos ainda continua muito MAL ASSESSORADO, a exemplo de março do ano passado. Quem tem assessores assim não precisa de adversários.

São essas pessoas que não levam ao governador a real situação de INQUIETAÇÃO e INSATISFAÇÃO reinante na PMPE e no CBMPE, por conta de BAIXOS SALÁRIOS (INJUSTIÇA SALARIAL). Simplesmente, de maneira dolosa e visando manterem-se agarrados às "tetas do poder", só dizem aquilo que o chefe gosta de ouvir. Deveriam dizer o que o governador PRECISA ouvir.

Seria trágico, se não fosse cômico. O lado bom é que agora sabemos QUEM realmente está do lado da TROPA PMPE e do CBMPE, muito embora saibamos que essas mesmas pessoas também serão beneficiadas pelas POSTURAS de outros militares estaduais que estão lutando por melhores salários e condições dignas de vida e trabalho.

A seguir, DEPOIMENTOS de outros militares estaduais de Pernambuco.

Forte abraço!

NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES
TEN CEL PMPE


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <crtflavio@terra.com.br>
Data: 26 de fevereiro de 2011 12:35
Assunto: Fwd: FW: A verdade por trás da assinatura dos 64 Oficiais- essa é a realidade
Para:


Prezados amigos encaminho para reflexão alguns depoimentos de oficiais insatisfeitos com a carta veiculada em apoio ao Exmº sr. Comandante Geral.... vala salientar que pessoalmente acredito que nosso comandante Cel Tavares Lira não se ocuparia disto.... A figura do Comandante merece respeito e nós sabemos que por questões de ordem política ele não pode se desgastar... Entendo que o Comando tem feito seu papel,.... encaminhou uma proposta decente para a Comissão criada....e se existe um desrespeito à Corporação este é  por parte do Governo que descumpriu sua palavra publicada em Diário Oficial do Estado em Março de 2010.... Esssa Carta que inclusive incluiu o nome de Oficiais sem que os mesmos  tivessem acesso ao conteúdo é despropositada e equivocada, pois as Associações e principalmente a AOPMPE, não vem pregando ou incitando à GREVE, e sim a que o Governo cumpra com sua palavra  e anuncie o resultado do trabalho da comissão e começe o processo de negociação..... As consequencias por essa omissão serão colocadas na conta daqueles que não tem respeito pelos Policiais Militares que vem a quase 200 anos zelando pelos interesses do ESTADO de PERNAMBUCO..... Governos passam, pessoas passam, mas o POVO (Sociedade) e as INSTITUIÇÕES COMO A PMPE, E  O ESTADO, permanecem..... Lembro aos senhores que somos Militares ESTADUAIS  e não Governamentais.... portanto estajamos unidos em favor dos interesses de todos da Corporação e não nos comportando como "ilhas de excelência" e favorecimentos momentâneos e Oportunistas... Temos que ter EQUILÍBRIO, FIRMEZA, DISCIPLINA, ALTIVEZ, DIGNIDADE e não falsidade, mêdo, subserviência e mesquinharias.... finalizando por enquanto gostaria de lembrar que nossa Corporação é composta por Oficiais e Praças e estamos no mesmo barco... um abraço a todos  TC PM FLÀVIO.


----- Original Message -----
From: Sent: Sáb 26/02/11 01:08
Subject: Fwd: FW: A verdade por trás da assinatura dos 64 Oficiais- essa é a realidade

QUERIA DEIXAR AQUI NARRADO ALGUNS PONTOS DE VISTA PESSOAL JÁ QUE SOU OFICIAL DESSA INSTITUICÄO ESFACELADA DE MORAL PELOS SEUS POSSÍVEIS "LÍDERES"(ALGUNS):
 EU QUERIA ANTES DE MAIS NADA FAZER A SEGUINTE PERGUNTA A QUALQUER UM DAQUELES QUE ASSINARAM AQUELA CARTA PORQUE QUISERAM (CONTA PRÓPRIA):
1 - QUAL O BENEFÍCIO OU QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE OS SENHORES TROUXERAM PARA SÍ PRÓPRIOS E PARA A INSTITUICÄO POLICIAL MILITAR AO ASSINAR UM DOCUMENTO DESPROVIDO DE VERACIDADE COMO AQUELE???

2- QUAL A REPERCUSSÄO POSITIVA QUE ESSE MALDITO DOCUMENTO TROUXE PARA NÓS POLICIAIS A NÄO SER A SEMEADURA DA REVOLTA E O DESCRÉDITO NA OFICIALIDADE QUE HJ COMANDA ESTA INSTITUICÄO SECULAR???

3- QUAL O PERCENTUAL DE AUMENTO E DE CREDIBILIDADE QUE OS SENHORES CONSEGUIRAM COM ESSA FARSA DESSA CARTA TRAZER PARA NÓS POLICIAIS MILITARES DE MODO GERAL???
4- COM QUE CARA OS SENHORES IRÄO OLHAR OLHO NO OLHO SEUS SUBORDINADOS?????

5- SERÁ QUE SER LÍDER É SER SUBSERVIENTE?? SER PEQUENO??? NÄO TER PERSONALIDADE PRÓPRIA E ATITUDE DE UM COMANDANTE O QUAL DESEJA RESPEITO DE SEUS COMANDADOS????

6- SERÁ QUE COMANDAR UMA TROPA É APENAS JOGAR UM PAR DE ESTRELAS NO OMBRO E CARREGAR AS PASTAS DE SEU SUPERIOR IMEDIATO COMO FORMA DE SUBSERVIÊNCIA????

7- QUE VALORES MORAIS OS SENHORES TERÄO PARA A SUA FAMÍLIA SE NÄO HONRAM NEM A ESTRELA QUE PESAM SOBRE SEUS OMBROS E A CARTA PATENTE DA QUAL SOMOS DETENTORES, POR SINAL ALGUÉM DOS SENHORES SABEM O SIGNIFICADO DE CARTA PATENTE??????

8- QUEM DOS SENHORES TERÁ A CORAGEM DE OLHAR CARA A CARA NOS OLHOS DAQUELES QUE AGORA ESTÄO SE SENTINDO TRAÍDOS POR NÄO ASSINAREM UM PSEUDO DOCUMENTO QUE NÄO TIVERAM NEM A OPORTUNIDADE DE LEREM??? ISSO É CRIME MEUS COMANDANTES!!! ALÉM DE SER UMA TRAICÄO SEM TAMANHO!!!!!

9 - TENHAM POSTURA E COMPOSTURA E FACAM AS COISAS FLUÍREM DE FORMA HONESTA, COESA, DETERMINADA E CLARA!!!NÄO MACHEM O NOME DE  QUEM SEMPRE ZELOU POR ELE!!!NÄO SE UTILIZEM DA COVARDIA PARA GALGAREM CARGOS E MENSALINHOS!!!!

10- ISSO MIM ENVERGONHA DOS SENHORES E DO MEU CICLO!!!!!

AVANTE GURREIROS HONESTOS QUE AINDA FAZEM ESTA BRIOSA POLÍCIA RESPIRAR!!!!!
SALVE DEUS!!!!!!
 
Colaboração: TC NILSON TORRES / 
http://sargentoricardo.blogspot.com

O POVO POSSUI MEMÓRIA!


O POVO POSSUI MEMÓRIA!
Companheiros, vamos cobrar nossas nomeações!
1+1 é maior que 2!, junte-se a nós!
GOVERNADOR, SÓ DEPENDE DE VOSSA EXCELÊNCIA MELHORAR O EFETIVO DA CIVIL!
NOMEAÇÃO JÁ! DOS 548 POLICIAIS FORMADOS DESDE 28 DE ABRIL DE 2009.
          sities recomendados
                                       
                                                                         
                                                                                

  1.                                             

                                                                   

O SOLDADO UM ELEFANTE AMARRADO EM UM PÉ DE ALFACE. VAMOS NOS UNIRMO DIA 01/03/2011


ATENÇÃO MANOBRAS DO GOVERNO PARA ESVAZIAR A ASSEMBLÉIA GERAL, COLOQUE O NOMES DESTE OFICIAIS ? POIS, TODOS ELES JÁ CONFIRMARAM PRESENÇA.

VEJA A MATERIA:     OBSERVE,     AS PALAVRAS VEM  DE UM  PESSOA  QUE ESTÁ COM MUITA IRA.


Um movimento equivocado, que coloca a Policia Militar em confronto com as 
aspirações da sociedade, coloca em risco a segurança de todos. É assim que um grupo de oficiais classifica a assembleia convocada para ho­je por associações de oficiais para exigir aumento salarial imediato. Em uma carta encaminhada ao Comandante Geral da PM, coronel Tavares Lyra, mais de 60 oficiais se posicionam contra o movimento e em favor da política do governo. 



“Equivocado por já começar falando em greve, recurso extremo e, de fato, indesejável, por comprometer pilares fundamentais da organização policial militar (...). Equivocado por ignorar, inclusive, alguns dispositivos legais, como o que estabelece o mês de junho como a data-base para reajuste salarial dos servidores públicos pernambucanos. Equivocado por colocar a instituição Policia Militar em confronto com as aspirações da sociedade que, de fato, requisita a proteção de uma polícia bem preparada e bem remunerada, mas condena todo tipo de movimento que, a pretexto de garantir melhorias para uns, coloca em risco a segurança de nossas próprias famílias”, ressalta trecho da carta.


O texto encerra apontando ainda que os oficiais falam em nome dos “milhares de colegas da corporação”. “(Esses colegasconsideram precipitado, temerário e injustificado um movimento que se baseia mais na lógica da política partidária do que nos interesses maiores da corporação policial militar e do povo pernambucano”. 




FONTE   FOLHA  DE PERNAMBUCO

ADEUS BOLSA FORMAÇÃO PMPE


Decreto nº 7.443 de 2011 mudança na bolsa formação - Document Transcript

  1. DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 DOU de 24/02/2011 (nº 39, Seção 1, pág. 1) Regulamenta o art. 8º- E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 (1) , que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 (2) , que dispõem sobre o projeto Bolsa- Formação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso daatribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530,de 24 de outubro de 2007, decreta: Art. 1º - Este Decreto regulamenta o Projeto Bolsa-Formação, instituído no âmbito do Programa Nacional de
  2. Segurança Pública com Cidadania - Pronasci pela Lei nº11.530, de 24 de outubro de 2007. Art. 2º - Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação,previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estadose o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, semprejuízo das demais obrigações acordadas e daquelasprevistas no art. 7º, deverão se comprometer a: I - viabilizar amplo acesso a todos os policiaismilitares e civis, integrantes do corpo de bombeiros,agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos quedemonstrarem interesse nos cursos de qualificaçãodisponíveis; II - instituir e manter programas de políciacomunitária; III - garantir remuneração mensal pessoal nãoinferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) aosprofissionais mencionados no inciso I, até o ano de 2012; IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada detrabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que nãodeverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se aoparâmetro de três turnos de descanso para cada turnotrabalhado; e
  3. V - restituir à União os valores correspondentes àsbolsas concedidas aos profissionais que incorrerem emqualquer das hipóteses de cancelamento previstas no art.9º e cujas informações não foram inseridas ou atualizadasno Sistema Nacional de Bolsa-Formação - Sisfor a que serefere o art. 5º, de acordo com o disposto no art. 7º. Art. 3º - Observadas as dotações orçamentárias, osMunicípios que tenham aderido ao Pronasci nos termosdos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.530, de 2007, poderãoparticipar do projeto Bolsa-Formação desde que: I - possuam Guardas Municipais; II - instituam e mantenham programas de políciacomunitária destinados a ações preventivas e de proteçãosocial; e III - assinem termo de adesão. Art. 4º - Para participar do Projeto Bolsa-Formação,o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário,agente carcerário, perito ou guarda municipal deverápreencher os seguintes requisitos: I - perceber remuneração mensal bruta de até R$1.700,00 (mil e setecentos reais);
  4. II - não ter sido condenado pela prática de infraçãoadministrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos; III - não possuir condenação penal nos últimoscinco anos; IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos umdos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério daJustiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº11.530, de 2007; e V - pertencer ao ente federado que tenha assinadotermo de adesão, nos termos dos arts. 2º e 3º. § 1º - No cálculo da remuneração mensal brutareferida no inciso I, serão consideradas as vantagens denatureza indenizatória e excluídos apenas os valoresreferentes à gratificação natalina e férias. § 2º - Os requisitos previstos no caput deverão sercomprovados no ato da apresentação do requerimento. Art. 5º - Fica criado, no âmbito do Ministério daJustiça, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação - Sisfor,que deverá conter os dados pessoais e profissionais dosolicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dosrequisitos previstos no art. 4º e os dados dos benefíciosconcedidos.
  5. § 1º - No ato da assinatura do termo de adesão, oente federado deverá indicar servidor responsável pelacoordenação local do Projeto Bolsa-Formação. § 2º - É facultada a indicação de subcoordenadoresestaduais para auxiliar nas atividades previstas no caput. Art. 6º - O coordenador a que se refere o § 1º doart. 5º será responsável: I - pela análise e verificação dos documentoscomprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º; II - pelo registro no Sisfor do deferimento prévio ouindeferimento do beneficio; e III - pela verificação de ocorrência de qualquer dashipóteses de cancelamento do benefício previstas no art.9º. Art. 7º - Sob pena de rescisão do termo de adesãoao Projeto Bolsa-Formação, o ente federado deverá: I - inserir e manter atualizadas as informações doSisfor; II - informar ao Ministério da Justiça sobre asubstituição do coordenador ou subcoordenador do Sisfor;
  6. III - atualizar os dados cadastrais dos beneficiários,sempre que necessário; e IV - informar a ocorrência de alguma das hipótesesde cancelamento do benefício previstas no art. 9º. Art. 8º - As inscrições para o Projeto Bolsa-Formação serão efetuadas exclusivamente por meioeletrônico, mediante o preenchimento de ficha de inscriçãodisponível no sítio do Ministério da Justiça. Art. 9º - A bolsa concedida no âmbito do ProjetoBolsa-Formação será cancelada se o beneficiário: I - for reprovado ou abandonar o curso que ohabilitou ao recebimento do benefício; II - apresentar informações ou documentos falsos; III - solicitar sua exclusão; IV - for condenado pela prática de infraçãoadministrativa de natureza grave ou sofrer condenaçãopenal; V - for cedido ou designado a prestar serviço aoutro órgão da administração pública; VI - usufruir licença para tratamento de interesseparticular;
  7. VII - romper o vínculo funcional com a instituição daqual fazia parte quando da homologação do requerimento; VIII - aposentar-se; ou IX - falecer. Art. 10 - Condicionada a disponibilidadeorçamentária, o valor das parcelas mensais do benefício doProjeto Bolsa-Formação será de R$ 443,00 (quatrocentos equarenta e três reais). § 1º - A bolsa do Projeto Bolsa-Formação serápaga em doze parcelas a partir da homologação dorequerimento. § 2º - As parcelas da bolsa do Projeto Bolsa-Formação deverão ser sacadas no prazo de até noventadias, contados da primeira data de disponibilização mensaldo benefício, de acordo com o calendário de pagamento daCaixa Econômica Federal. § 3º - É vedado o recebimento cumulativo debolsas no Projeto Bolsa-Formação. Art. 11 - As demais regras relativas à concessão dabolsa do Projeto Bolsa-Formação serão disciplinadas emato do Ministro de Estado da Justiça.
  8. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor: I - na data de sua publicação, em relação ao incisoI do art. 13; e II - sessenta dias após a data de sua publicação,em relação aos arts. 1º a 11 e 13, inciso II. Art. 13 - Ficam revogados: I - os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º e os §§ 2º, 3º e 4º doart. 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008; e II - o caput do art. 9º, o caput, os §§ 1º, 5º e 6º doart. 15, os arts. 10 a 14 e o art. 16 do Decreto nº 6.490, de19 de junho de 2008.Brasília, 23 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e123º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardoz

Decreto nº 7.443 de 2011 mudança na bolsa formação

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Cabos e Soldados da PMPE podem ficar sem o Bolsa-Formação

E ATENÇÃO! A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF BAIXOU DECRETO MODIFICANDO NOVAMENTE A BOLSA FORMAÇÃO E TODOS OS CABOS E SOLDADOS DE PERNAMBUCO DEVERÃO PERDER O DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO POR ESTAR COM REMUNERAÇÃO ACIMA DOS R$ 1.700,00 SOMADOS COM AS VANTAGENS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (RISCO DE POLICIAMENTO E ETAPA ALIMENTAÇÃO), DILMA SÓ DEIXOU DE FORA O 13º E AS FERIAS. O DECRETO TAMBÉM ATINGIRÁ VARIOS POLICIAS PELO RESTO DO BRASIL QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO, TROCANDO-SE SÓ OS NOMES DAS GRATIFICAÇÕES.

Pelo Decreto da Presidenta as vantagens de natureza indenizatórias serão consideradas REMUNERAÇÃO. Isso quer dizer que na soma do soldo do soldado R$ 1.331,00 + 550,00 de Risco de Policiamento Ostensivo e + R$ 154,00 de etapa alimentação perfaz um total de R$ 2.035,00 ou seja, R$ 335,00 acima do limite estipulado para ser concedido a bolsa que é de R$ 1.700,00. Com o Cabo a soma chegaria R$ 2.059,00 já que o cabo ganha em Pernambuco R$ 24,00 a mais que um Soldado, Como diz um jargão que está sendo muito utilizado em Pernambuco "Que Beleza!"

Dilma só não considerou REMUNERAÇÃO o 13º Salário e as Férias                               fonte; blog do adeilto

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

PMPE: Valores das Diárias do carnaval



DEFESA SOCIAL

Secretário: Wilson Salles Damazio










PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 12 DE 17 /02/2011



O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em

serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Verão) que ocorrerá durante o período de 01/01/2011 a 21/04/2011:





BENEFICIÁRIO VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante a Oficial. 54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.MILITARES: Aluno Oficial 1º/2º/3º ano, Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado , Alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd. 54,01









Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.







JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social







PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 13 DE 17 /02 /2011





O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em

serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Pré e Pós Carnaval) que ocorrerá durante o período de

18/02/2011 a 04/03/2011 e 10 a 13/03/2011, comprometendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:





BENEFICIÁRIO VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante a Oficial. 54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.MILITARES: Aluno Oficial 1º/2º/3º ano, Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado , Alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd. 54,01









Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.







JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social









PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 14 DE 17 / 02/2011.





O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS e da SERES que

estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Carnaval) que ocorrerá durante o período de 05 a 09/03/2011, comprometendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:





BENEFICIÁRIO VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior. MILITARES: Coronel, Tenente Coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante a Oficial. 94,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.MILITARES: Aluno Oficial 1º/2º/3º ano, Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado , Alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd. 94,01













Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.







JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social



Fonte: Blog do Adeilton9599 / Direito dos Policiais Militares do Brasil
TABELA DE SOLDO DA PMPE   3ª PIOR DO BRASIL  NO  MAIOR  PIB  DO NORDESTE


quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PERNAMBUCO, PM SEM REAJUSTE

PMs podem deixar as ruas no carnaval


Cerca de 300 policiais militares estiveram reunidos, agora à tarde, na praça do Memorial de Medicina de Pernambuco, no Derby, zona central do Recife. A categoria reinvidica diálogo com o governo, para tratar de reajustesrelativos a salários e subsídios. Valores de possíveis aumentos, no entanto, não devem ser divulgados até que a classe trave diálogo com o governo.

De acordo com o coronel João de Moura, presidente da União dos Militares do Brasil, a categoria vem fazendo reinvidicações junto ao governo desde o ano passado, quando as negociações não foram adiante em virtude das eleições. Desde então, não houve uma reaproximação. Segundo o coronel, o governo criou uma comissão que teria feito um levantamento sobre as reinvidicações dos militares. Um documento, inclusive, teria sido entregue ao governador, mas nem Eduardo nem a SDS definiram uma posição.

A Assembleia Geral Unificada foi convocada com o objetivo de pressionar o governo. Porém, a classe ainda não definiu que ação deve tomar caso não seja atendida pelo governo. Mas falam abertamente na possibilidade de aquartelamento (não deixar o quartel) durante o carnaval. Outra reunião foi convocada para o próximo dia 1º, quando os militares decidem como proceder. Há a possibilidade, ainda, do aquartelamento começar logo no dia 1º.

Sobre as reinvidicações, o coronel não especificou valores, mas mencionou a PEC 300, que estabelece piso nacional para policiais militares e civis (em Pernambuco, um agente civil em começo de carreira ganha R$ 2440, enquanto um militar tem vencimentos de R$ 1330, de acordo com dados fornecidos pelos PMs no protesto). Para Moura, o plano de carreira dos militares "não flui".

Moura alega que os miltares são "os principais atores" do exitoso Pacto pela Vida. "Pernambuco tem uma situação qualificada de arrecadação e (nos índices) de redução de crime", situação que para ele não corresponde ao tratamento concedido aos militares.


Por último, o coronel afirmou que policiais paraibanos que se juntariam à manifestação foram impedidos de chegar ao destino, pelo Batalhão de Choque. Moura lembra que, naquele estado, a Assembleia Legislativa aprovou um piso de mais de R$ 3000 para as polícias (civil e militar), mas a medida não contou com aprovação do governador Ricardo Coutinho (PSB). Indagado se haveria alguma rusga entre o Choque e outras divisões, Moura negou: "Estão apenas cumprindo ordens".




POSTADO ÀS 17:42 EM 24 DE Fevereiro DE 2011



Por Thiago Lins, repórter do Blog de Jamildo

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PERNAMBUCO, Oficiais criticam movimento da PM e se opõem a possível greve

Exmo Sr Comandante Geral da Polícia Militar

Os oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, abaixo assinados, tendo tomado conhecimento pela imprensa da articulação de movimento reivindicatório, no curso do qual chega-se até a mencionar a possibilidade de greve, dirigem-se a V. Excia. para fazer algumas ponderações, que julgam necessárias e urgentes.


Esclarecem, de antemão, que o posicionamento fixado no presente documento não tem outro propósito que não seja o de contribuir para a consolidação de um clima de paz e entendimento entre os que fazem a família policial militar pernambucana, necessário ao contínuo aperfeiçoamento da nossa atuação e ao cumprimento de nossa missão, que é dar aos pernambucanos a segurança para viver, trabalhar e progredir.


São os seguintes os pontos ressaltados: 


1.A remuneração que percebemos como oficiais e praças da Polícia Militar Pernambuco é inferior ao que qualquer pessoa de bom senso consideraria ideal. Esta realidade não é nova; na verdade, foi sendo constituída ao longo dos anos, sem que se possa atribuir responsabilidade direta a quem quer seja por isso.


2.É forçoso reconhecer, por outro lado, ser evidente o esforço que vem sendo realizado pelo atual Governo do Estado para enfrentar este e outros problemas vividos pela família policial militar no seu dia a dia. No que diz respeito propriamente à remuneração, é de justiça reconhecer que importantes avanços foram consolidados nos últimos quatro anos. E que o atual governador tem reiteradamente assegurado tratamento prioritário ao pessoal da Polícia Militar, como fez no seu primeiro mandato, diferentemente do que ocorria até 2006.


3.Mas não foi somente no que diz respeito aos salários da corporação que houve melhorias. As condições de trabalho também foram sensivelmente modificadas para melhor, realidade que se evidencia na disponibilização de milhares de viaturas, armamento, contratação de mais de 7 mil pessoas e na realização da maior quantidade de promoções da história são algumas das ações que devem ser reconhecidas e louvadas.

4.Igualmente relevante é o esforço para dar forma a uma política de segurança pública, chamada Pacto pela Vida, que vem apresentando resultados muito satisfatórios e, por isso, vem atraindo atenção e reconhecimento para todos os profissionais da área de segurança do estado, notadamente para a Polícia Militar.


Diante do exposto acima, e considerando ainda a condição especial em que, como policiais militares, nos encontramos, julgamos da maior importância alertar para as implicações indesejáveis de um movimento em muitos aspectos equivocado.


Equivocado por já começar falando em greve, recurso extremo e, de fato, indesejável, por comprometer pilares fundamentais da organização policial militar, a começar pelo princípio da hierarquia.


Equivocado por ignorar, inclusive, alguns dispositivos legais, como o que estabelece o mês de junho como a data-base para reajuste salarial dos servidores públicos pernambucanos.


Equivocado por colocar a instituição Policia Militar em confronto com as aspirações da sociedade que, de fato, requisita a proteção de uma polícia bem preparada e bem remunerada, mas condena todo tipo de movimento que, a pretexto de garantir melhorias para uns, coloca em risco a segurança de nossas próprias famílias e de todos os pernambucanos.


Equivocado porque não considera os avanços alcançados, os compromissos assumidos e honrados pelo atual governo e se lança às ruas de forma anárquica, sem sequer dar chance de que sejam alcançadas melhorias em ambiente de entendimento e de concórdia

Recorde-se, ainda, que o mencionado movimento tem como propositores membros da corporação que dizem representar associações de pessoal da tropa, notadamente oficiais, sem que se tenha clareza de quantos de nós efetivamente se sentem representados por tais associações, bem como de onde emana a legitimidade que tais dirigentes afirmam possuir. 


Os signatários do presente documento declaram, ainda, que se manifestam não apenas em nome pessoal, mas também em nome de milhares de outros colegas de corporação, de todos os níveis hierárquicos, que consideram precipitado, temerário e injustificado um movimento que se baseia mais na lógica da política partidária do que nos interesses maiores da corporação policial militar e do povo pernambucano.


1 Coronel Romero Ribeiro
2 Coronel Carlos Alberto Nascimento Feitosa
3 Coronel Éden de Morais Vespaziano Borges
4 Coronel Jose Carlos da Silva
5 Coronel Ricardo Dantas de Vasconcelos
6 Coronel Elimar Lopes de Almeida
7 Coronel Francisco Armando Leal Duarte
8 Coronel Antonio Francisco Pereira Neto
9 Coronel Jailson José Marques
10 Coronel Figner Alves Cambuim
12 Coronel Paulo Roberto Cabral
13 Tenente coronel Silas Brás Carlini Charamba
14 Tenente coronel Marinaldo de Lima Silva
15 Tenente coronel Milton Luiz Dino Sobral
16 Tenente coronel Eduardo Henrique Sena Costa
17 Tenente coronel Chuza Ferreira da Silva Jr
18 Tenente coronel Marco Luiz Campelo Lyra
19 Tenente coronel Jose Rosemario Silva de Barros
20 Tenente coronel Arles Gadelha Xavier
21 Major Isac Pereira Guerra
22 Major Alexandre Carneiro Gomes de Melo
23 Major José Mario Araujo
24 Major Evaldo Roque dos Santos
25 Major Reinaldo Mesquita Jr
26 Major Jose Ailton Teles
27 Major Marcos Campos de Albuquerque
28 Major Mário G. Sabino Nascimento
29 Major Ebenezer Santos Machado
30 Major Maurício Amorim Pereira
31 Major Maria da Conceição Antero Pessoa
32 Major Carlos Amorim de Souza
33 Major Jorge Luiz de Araújo
34 Capitão Rodolfo Eduardo Rodrigues Wanderley
35 Capitão Lucas de Lima Norberto
36 Capitão Maurício Marques de Lima
37 Capitão Robson de Vilaça Burgos
38 Capitã Maria de Fátima Simão Verçosa
39 Capitão Marcos Fernandes Costa
40 Tenente Ana Graça Souza
41 Tenente Rodrigo Monteiro 
42 Tenente Tarcizio Fabrício Mendes
43 Jaime Fenando Azoubel de Paula Filho
44 Tenente Genilson Pinto da Silva
45 Tenente Saulo Rogério de Araújo Cerqueira
46 Tenente Ivo Jose de Santana Jr                                                       (estes são oficiais e tem muintas gratificações.)                     fonte; blog do jamildo

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011


CRONOLOGIA DA INSATISFAÇÃO DOS MILITARES DE PERNAMBUCO

Recebi por e-mail para recordar:

Antes faço algumas atualizações, de lá pra cá caíram o Secretário de Defesa (Servilho Paiva) e o Comandante Geral da PMPE (Cel José Lopes), (pois é ninguém é eterno), o governo prometeu através da mensagem 035/2011 datada de 26 de março de 2010, retomar a negociação após a eleições (o que não cumpriu) , o atual governo foi reeleito, nós pressionamos, enviamos propostas, fizemos mais pressão e comando enviou outra proposta (quase secreta), a SDS criou uma comissão para avaliar as propostas das entidades e dos comando (quase secreta), mas até agora nada mostrou, e ainda desdenha das entidades e da tropa.

"Caros amigos, gostaria de começar de relatar aqui a cronologia dos fatos que vem ocorrendo dentro da PMPE, em relação a postura adotada pela SDS, no sentido de excluir a PMPE, do aumento concedido a delegados e policiais civis.

SEGUNDA 15 DE MARÇO

O Secretário de Defesa Social reúne os Coronéis da PM e apresenta a nova tabela da Gratificação de Risco Operacional.

Obs: A tabela com os novos valores foi entregue por um Coronel da PM ao secretário na hora da reunião.

O Diretor Geral de Operações se manifesta e desafia os coronéis quem terá coragem de apresentar uma tabela como aquela na tropa, que aumentaria em 65% a gratificação para os coronéis e 10% para as praças.

TERÇA FEIRA 16 DE MARÇO

Alguns coronéis começam a se articular para hipotecar apoio ao cmt geral e ao DGO, no sentido de tentar reverter a situação.

SEXTA FEIRA 9 DE MARÇO

Alguns coronéis se reúnem com o Cmt Geral e garantem entregar os cargos junto com ele.

SEGUNDA FEIRA 22 DE MARÇO

Dois coronéis se reúnem com o Chefe da CAMIL , e apresentam pare o mesmo a situação de insatisfação e tensão dentro da Polícia Militar, e pedem para o mesmo cientificar o governador.

TERÇA FEIRA 23 DE MARÇO

Um coronel da PM (da SDS) se desentende com o Gestor da SDS, Bernardo, que tenta defender o absurdo e a injustiça que está sendo cometida pela SDS, ( este Bernardo é força inimiga), ele (Bernardo) escuta umas verdades, leva uns gritos e vai fuxicar do Cel para o secretário que também tem que escutar umas verdades deste Cel.

O Comandante Geral da PM reúne-se com 4 Secretários, ainda não sabemos detalhes, mais ele chutou o pau da barraca.

Alguns coronéis se reúnem e elaboram uma proposta para apresentar ao governo a fim de sanar a crise.

QUARTA FEIRA 24 DE MARÇO

Uma reunião não programada aconteceu dentro do QCG, com vários oficiais superiores, e dois coronéis, que apresentam a situação e são cobrados a tomarem uma postura, ou ficarão desmoralizados perante os oficiais e a tropa. Na ocasião o mesmo informa que o Clube dos Oficiais está se posicionando a favor, e irá publicar uma nota na imprensa, informando a situação.

VAMOS AGUARDAR O DESENROLAR DOS FATOS, E TORCER PARA QUE NOSSOS CHEFES TENHAM CORAGEM PARA MOSTRAR A ESSES CARAS QUE A PMPE E O BMPE NÃO ESTÃO MORTOS..."

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

JUSTIFICATIVA DE Ricardo Dantas Secretário de Administração do Estado PERNAMBUCO


Premiação por resultados





Entrevista: Ricardo Dantas Secretário de Administração do Estado





A modernização do serviço público passa, inevitavelmente, pela consolidação da meritocracia como critério para contratação, desenvolvimento profissional e, até, definição da remuneração dos servidores. A avaliação é do secretário de Administração do Estado, Ricardo Dantas. Nesta entrevista exclusiva à Folha, o secretário revela que o ­governador Eduardo Campos pediu a ele e outros titulares de pastas um estudo sobre uma nova política salarial, cujo norte fundamental é premiar quem alcança as metas estipuladas no modelo de gestão. “Trata-se de formato que agrada à maioria dos servidores, que trabalha e tem compromisso”.



Ser secretário de Administração é mais difícil de que esperava?



Conhecia bem os desafios da área porque, quando estive na Con­troladoria Geral do Estado, integrava o Núcleo de Gestão do Governo e participava, inclusive, da bancada do Governo na mesa geral de negociação dos servidores. Tinha conhecimento total do funcionamento da máquina pública por dentro dela, quanto custa, quanto gastamos com a folha, como está o desempenho desta ou daquela área e por aí vai. O bom é que os grandes desafios são também grandes oportunidades. E nós temos aqui, na Secretaria de Administração, a oportunidade de participar da estruturação de coisas muito importantes. O governo Eduardo Campos está construindo uma nova realidade no serviço público, que passa tanto por uma mudança na cabeça de quem está no estado quanto pela definição de que o foco do nosso trabalho é o cidadão. Ou seja, o Estado mantém escolas, hospitais, delegacias de polícia etc para que prestem serviço de qualidade ao cidadão. Isso parece óbvio, mas não tem sido esta a visão predominante ao longo da história.





Como se pode visualizar esta mudança cultural?



Na atitude dos profissionais das mais diferentes áreas do Estado, que desde a implantação do novo modelo de gestão passaram a comemorar resultados na prestação de serviços e assimilaram a cultura das metas. É cada vez maior o convencimento de que a atribuição clara de responsabilidades e a medição de resultados é algo que é bom para o servidor e, principalmente, bom para o cidadão. Temos metas, por exemplo, de redução das despesas de custeio que estão sendo alcançadas porque a política coordenada pelo governo é esta, mas, principalmente, pela adesão do servidor, que entende que cada real economizado se torna mais investimento público, mais satisfação do cidadão e, até, prêmios para quem trabalha com dedicação. O gerenciamento matricial da despesa coordenado pela Controladoria, de 2008 a 2010, economizou mais de R$ 300 milhões. E esse dinheiro foi reinvestindo em benefício de todos os pernambucanos.





Vocês estão tra­zendo para a administração pública formas de gestão das empresas privadas...



O governo Eduar­do Campos é a gestão de quem acredita no Estado e sabe que sem o Estado não se faz justiça social, não se melhora a vida das pessoas, não se tem equilíbrio na sociedade. Há 40 anos não se fazia um novo hospital no Estado. Eduardo fez dois, tem mais um quase pronto e mais 13 UPAs. A PM não tinha frota, nem armamento, e tinha menos efetivo em 2006 do que em 1998. Eduardo fez entre 2007 e 2010 a maior contratação da história da Segurança Pública em Per­nambuco: mais de sete mil novos PMs. Os investimentos em viaturas da SDS cresceram 269% desde 2010. Na educação, saímos de 13 escolas de referência em tempo integral para 170 e de zero escola técnica para trinta. Estas são provas inequívocas do trabalho de valorização do serviço público, do Estado, e do servidor. Agora, temos também toda a clareza de que o velho estado apropriado indevidamente pelas velhas oligarquias e pelas corporações de servidores não tem mais espaço neste novo contexto. O povo não aceita. O Brasil não aceita. A única forma do estado e do serviço público se entenderem com o povo é assumindo uma nova cultura de que o estado deve servir ao cidadão que paga os impostos, e não àqueles que têm relações especiais com os governantes.



A conquista de bônus estimula os servidores?





Sim, temos resultados expressivos desta política. Tanto que estamos caminhando para uma nova etapa, na qual o sucesso na redução da criminalidade, por exemplo, é premiado com um bônus anual de acordo com as me­tas alcançadas. Isso em todas as áreas. É a cultura da meritocracia aplicada a uma parcela da remuneração do servidor que passa a ser variável. Esta política envolve o servidor no esforço de melhorar a qualidade do serviço. Se consigo conter a criminalidade ganho mais. Se reduzo a mortalidade infantil ou o tempo de internação hospitalizar, sou premiado. Isso é o que chamam de círculo virtuoso: se há menos reprovação, podemos gerir a rede escolar de forma mais eficaz, gerando sobra de recursos para melhorar a estrutura das escolas e a remuneração dos servidores.





Mas você acha que os sindicatos do setor estão preparados para isso?



Acredito que sim. Acho que mudanças culturais às vezes demoram um pouco, mas temos a sensação de que o conjunto dos servidores se mostra cada vez mais receptivo a esta nova realidade e isso conduz ao convencimento das lideranças sindicais. Pernambuco vem obtendo resultados expressivos com o Pacto pela Vida e o Brasil inteiro se volta para nós com admiração e respeito pelo trabalho que estamos fazendo. Os policiais sabem que os bons resultados têm origem no trabalho organizado, com foco nas metas, no acompanhamento sistemático dos números. Os professores garantiram o batimento das metas do Ideb, impostas pelo MEC ao Estado de Pernambuco antes do prazo. Ser premiado por cumprir o dever é o melhor dos mundos.







Mas já tem sindicato e associação por aí querendo antecipar a campanha salarial cuja data-base é junho.



Estamos acompanhando com muita atenção e disposição para o diálogo. Entendemos que haja certa ansiedade e que, num começo tão precoce, as pretensões que estão sendo colocadas sejam extremamente exageradas, como têm sido. Veja, por exemplo, o caso da Educação. O Sintepe apresentou uma proposta que significaria somar mais R$ 160 milhões por mês à folha de pagamentos da categoria. Houve proposta das Associações do pessoal da Polícia Militar reivindicando vantagens que somariam mais R$ 112 milhões por mês à folha. Quer dizer: só com estas duas categorias o Estado teria que arcar com um custo adicional de mais meia folha geral do Estado que gira em torno de pouco mais de R$ 500 milhões por mês, o que seria absolutamente impossível, porque romperia os limites da lei de responsabilidade fiscal e, o que é mais importante, tiraria do Estado a capacidade de investir para atrair empresas, gerar empregos e oferecer serviço público de qualidade à população. Estes cenários propostos estão muito longe da realidade do País onde por exemplo o salário mínimo variou apenas 6,86%, o Governo Federal acabou de anunciar um corte de 20% em seu orçamento, impondo ao Estado uma posição de cautela antes de assumir compromissos desta magnitude. É por isso também que o ideal é definir as negociações com as lideranças dos servidores o mais perto possível da data-base, que é junho, quando teremos tanto o cenário macroeconômico mais definido como o conjunto das demandas das categorias levantado e discutido.





E como é que se enfrenta esta situação?



Com diálogo e transparência. Nunca um Governo de Pernambuco mostrou tanta disposição para o diálogo com seus servidores. Temos reuniões todos os meses na mesa permanente de negociação onde são apresentados os números da arrecadação do Estado e a situação fiscal, inclusive com projeção de cenários. O governo está demonstrando a sua disposição e o seu comprometimento em analisar todos os pleitos e a tratá-los de acordo com a disponibilidade financeira do Estado dentro do nosso limite temporal que é a data-base de junho para todo o funcionalismo civil e militar. Acordos foram fechados que representam avanços muito importantes. E temos inaugurado novas formas de negociação. Só para dar um exemplo: durante os quatro primeiros anos do governo Eduardo, trabalhamos para fazer acordos plurianuais que foram extremamente vantajosos para as categorias que fizeram e, não canso de frisar, para a sociedade. Médicos e policiais militares, por exemplo, tiveram ganhos reais expressivos, bem acima da inflação, fazendo acordo para receber reajustes anuais de 10% nos anos de 2008, 2009 e 2010. No caso da Polícia Militar, os salários foram elevados em até 92,71%, com ganho real para todas as faixas. A remuneração básica dos soldados, soldo mais gratificação específica da atividade, passou de R$ 976,24 para R$ 1.881,30. Há apenas oito meses, os soldados tiveram reajuste da ordem de 38% contra uma inflação de aproximadamente 6%. Crescimento acima da inflação. Quem teve oportunidade e recusou esses acordos plurianuais não teve o mesmo resultado.



Mas como a sociedade ganhou com isso?



Sem dúvida, pela continuidade dos serviços. Nosso esforço tem sido pela qualificação permanente do serviço público, investindo pesado em qualificação do servidor. Todas as escolas da nossa rede passaram por reformas, foram ampliadas e significativamente melhoradas. Até 2006, faltava professor, não havia merenda para todos, faltava livro didático, não havia fardamento. Hoje, vencemos esta etapa básica e estamos avançando na melhoria da qualidade do ensino. Agora, todo esse esforço se torna inútil se os servidores não compreendem que o Estado trabalha com recursos limitados. Nunca deixamos de dar ao servidor o maior reajuste possível, considerando a realidade financeira do Estado e a necessidade de ter caixa para honrar a contrapartida do Estado nos investimentos estruturadores que fazem de Pernambuco o Estado que mais cresce no Brasil. A sociedade pernambucana é politizada e bem informada e tem papel decisivo julgando o posicionamento dos atores. É claro que todo mundo é a favor de que os servidores públicos tenham aumento. Mas é óbvio também que há pleitos razoáveis e outros que agridem o bom senso, melhores e piores maneiras de reivindicar. Se o estado não tiver o dinheiro para fazer a terraplenagem do terreno da Fiat, não teremos montadora, nem empregos, nem futuro. Se o Estado não tem dinheiro para construir as escolas técnicas, não temos capacitação profissional dos pernambucanos para aproveitar os empregos que estão sendo gerados. Então, tu­do está interligado e o cidadão é o juiz.



Você acha que o futuro está na remuneração variável?



O governador tem nos desafiado a criar a uma nova política salarial, com base neste novo contexto. Eu imagino que uma solução é sempre garantir a reposição da inflação, ter alguma parcela de ganho real e acrescentar a isso parcelas remuneratórias que premeim o desempenho e valorize o mérito de cada categoria. Nosso sentimento é que é isso que a sociedade espera. E é nossa convicção de que isso agrada a maioria dos servidores, porque a maioria trabalha bem e tem interesse público. Meritocracia só não interessa a uma minoria que não entende seu papel como servidor público. E minoria não pode impor seu padrão de comportamento equivocado à maioria.



Fonte:http://www.folhape.com.br