Comissão do Trabalho aprova projeto que garante direito associativo a policiais militares e bombeiros
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 364/11) que dispensa policiais militares e bombeiros das suas funções quando forem eleitos para a direção de confederação, federação ou associação que represente sua categoria, seja em nível nacional ou estadual. Com isso, fica garantido ao policial militar e ao bombeiro o direito associativo.
De acordo com o projeto, do deputado William Dib, do PSDB de São Paulo, o limite máximo de dispensados para mandato em entidade representativa da categoria será de três militares. A proposta também permite que sejam descontadas em folha de pagamento as contribuições dos associados para as instituições representativas da categoria.
O relator, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, recomendou a aprovação do projeto. Na opinião dele, a proposta acompanha a evolução da administração pública e da própria sociedade brasileira, ao reconhecer a participação de policiais militares em entidades representativas da categoria:
"A gente, de vez em quando, convive com muita insatisfação dos policiais, convive com greves, sempre são reprimidos porque não podem se manifestar, e são pais de família e trabalhadores iguais a nós. Então isso mostra que, efetivamente, é preciso dar aos trabalhadores, claro, a responsabilidade que eles têm da segurança, e também o direito de se mobilizar, de ser liberado, uma parte, para fazer parte da direção das associações. Esse é um caminho natural e importante".
O diretor da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo, Flávio Gava, considera o projeto positivo. Entretanto, ele critica o fato de o texto limitar a apenas três o número máximo de militares que podem exercer mandatos eletivos em cada associação ou federação da categoria. Flávio Gava defende que o número seja proporcional à quantidade de associados.
"É importante salientar que deve haver um escalonamento da quantidade de militares à disposição, de acordo com tamanho da entidade. Nós temos entidades representativas de classe que não precisam de três militares à disposição. Em contrapartida, já temos outras que precisam de 10, de 12. Então é uma regra que deve ser observada".
A proposta que garante o direito associativo de policiais militares e bombeiros agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, pode ser encaminhada diretamente para o Senado.
Fonte : Blog do Anastacio
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