Em
reunião nesta terça-feira (24/04) com o secretário de Defesa Social,
Wilson Damázio, a diretoria do Sinpol/PE junto com a diretoria da Adeppe
(associação dos Delegados) formalizou a entrega de centenas de
requerimentos de policiais civis, renunciando a participação no Programa
de Jornada Extra (PJE's). O ato ocorreu na presença do delegado Cláudio
Borba e do subchefe de Polícia, delegado Francisco Jardim. Na ocasião, o
Sinpol/PE relatou os motivos da saída dos policiais dos pluriempregos: a
conscientização de que a remuneração paga pela contraprestação do PJE’s
é muito abaixo do que prevê a legislação vigente (Lei estadual
10.466/90, Constituição Estadual e Constituição Federal), e o constante
desrespeito a legislação por parte do Estado, através dos decretos
21.858/99 e 30.866/07. O Sinpol/PE, portanto, defende o pagamento de
HORA EXTRA em substituição ao Programa de Jornada Extra de Segurança
(pluriemprego).
Na reunião, o sindicato
ressaltou também a deflagração da Operação Cumpra-se a Lei, ação
independente da campanha salarial, da categoria e que assume um caráter
permanente de conscientização sobre os direitos do policial civil no
exercício de sua profissão. O objetivo é fazer com que todos os
policiais atuem de acordo com a legislação, não devendo suprir
deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil, indo além
dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Assim, todos
estarão resguardados de futuras acusações nos âmbitos criminal e
administrativo, além de proteger a própria vida, e cobrar do Estado o
cumprimento da Lei.
Em resposta a entrega dos requerimentos e a deflagração da Operação
Cumpra-se a Lei, o secretário Wilson Damázio reagiu de forma
contundente, alegando a possibilidade de adotar medidas desagradáveis
como: transferência e alteração da carga horária de 24X72 para 12X36.
Entendendo a resposta como ameaças de represália, o Sinpol/PE deixou
claro que: o pluriemprego tem caráter voluntário e a sua renúncia não
pode gerar retaliação; a Operação Cumpra-se a Lei é uma campanha
nacional permanente de conscientização sobre direitos profissionais, e,
portanto, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos
competentes (Ministério Público e outros) quanto ao assédio moral que
vier a ser praticado contra qualquer policial, sócio ou não sócios do
sindicato.
Veja o quanto os
policiais civis estão perdendo para o Governo de Pernambuco e entenda o
porquê do Sinpol/PE nunca ter defendido o pluriemprego:
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todo e qualquer comentário proferido neste blog é de exclusiva responsabilidade do autor. Comentários com conteúdos impróprios ou com palavras de baixo calão não serão publicados, assim como qualquer um comentário julgado ofensivo pelo idealizador deste blog.
Ao proferir comentários, você autoriza o uso de seus comentários pelo blog.