TCU: metade de todo dinheiro federal para segurança pública vai apenas para RJ, RS, SP, GO e BA
Márcia de Aquino e auditores do TCU com o senador Paulo Paim (PT-RS): o grosso do dinheiro federal para segurança pública está indo para apenas 5 unidades da Federação
Amigos, viva o Tribunal de Contas, apesar de também alguns de seus ministros terem pisado na bola recentemente no terreno do conflito de interesses.
Examinando programas sociais do governo, o TCU percebeu que mais da metade dos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – que pretende investir mais de 6 bilhões de reais em segurança pública por meio de transferências para os Estados, mediante condições – está indo para apenas 5 das 27 unidades da Federação. Dos mais de 1 bilhão de reais já transferidos a Estados e municípios, só o Rio de Janeiro recebeu 140,2 milhões (14% do total), segundo a diretora técnica da Secretaria de Controle Externo do TCU, Márcia Lima de Aquino.
O Rio foi seguido por Rio Grande do Sul (128,9 milhões, ou 13%), São Paulo (114,2 milhões, ou 11%), Goiás (79 milhões, ou 8%) e Bahia (76,5 milhões, também 8%).
Além disso, segundo auditoria do TCU, faltam relatórios sobre treinamento de policiais nos Estados que recebem dinheiro do Pronasci.
As informações vieram à tona durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre a fiscalização do TCU nos programas sociais do governo federal.
Colaborar com a Justiça vira punição
Os auditores viram problemas também no Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, instituído na gestão do ex-presidente FHC, que beneficia atualmente 800 pessoas em todo o país.
Um dos pontos de estrangulamento do programa, adotado anteriormente com êxito em vários países, é, como não poderia deixar de ser, a demora dos processos judiciais.
A paquidérmica Justiça brasileira tem feito com que as pessoas ameaçadas ou alvo de potenciais ameaças sejam obrigadas a viver anos a fio com identidade que não a sua e em cidade distante de seu domicílio.
Colaborar com a Justiça, em tais casos, acaba merecendo punição. Coisas do Brasil, não é mesmo?
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