CCJ decide sobre o fim das coligações em eleições proporcionais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

28 de Agosto de 2011

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada na quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que a limitação das coligações possibilitará ao eleitorado a identificação, com maior nitidez, identificar, do compromisso programático de cada candidato e partido, o que, segundo ele, contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos. O parecer é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário. 

Fonte: Agência Senado/Blog de Alvinho Patriota/Blog Diniz K-9