O SENHOR JORNALISTA DALMO DALLARI NÃO ESTAR BEM APAR DA SITUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

ÉTICA NA POLÍCIA

Jornal do Brasil

Dalmo Dallari

Ninguém é mais prejudicial para a boa imagem, o prestígio social e a eficiência da polícia do que o policial desonesto. Muitos acontecimentos recentes, noticiados pela imprensa com pormenores, puseram em evidência práticas desonestas e ilegais de policiais, que se repetem quase como uma rotina.

             Tem sido muito frequente a divulgação  de informações sobre a associação de policiais com grupos criminosos, colaborando para a prática e o acobertamento de ilegalidades, muitas vezes abusando de sua autoridade e chegando a agir com extrema violência. Isso vem contribuindo para que se amplie e se agrave a sensação de insegurança da população de modo geral, mas contribui também para a redução da confiança nas organizações policiais e para a deterioração da imagem dos policiais como agentes públicos de grande importância, incumbidos de assegurar, na prática diária, o respeito aos direitos e a convivência pacífica das pessoas. Essa degradação da imagem é péssima para toda a sociedade, mas também para os policiais honestos, cumpridores de seus deveres e conscientes de sua alta responsabilidade social, que têm diminuídos seu prestígio e sua respeitabilidade por culpa de seus colegas desonestos.

            O que fazer para reverter tal situação e para que a polícia e seus integrantes figurem na primeira linha das instituições e dos agentes públicos merecedores do máximo respeito e da gratidão da cidadania? Evidentemente, muitos dirão que a melhor resposta será a punição rigorosa dos que praticam desvios de comportamento e assim prejudicam as instituições a que pertencem, prejudicando também gravemente os colegas que, agindo corretamente, com dedicação e assumindo riscos, dão valiosa contribuição à sociedade. O policial desonesto deve ser punido com todo o rigor da lei e, além disso, declarado indigno de ocupar um cargo ou de exercer uma função pública. Mas é preciso cuidar seriamente de outros aspectos fundamentais, que são a rigorosa seleção dos candidatos a ingresso numa organização policial e, além disso, a boa preparação para o exercício de suas relevantes funções sociais.

            A Constituição brasileira dá bastante relevância à segurança pública como valor jurídico, dedicando à segurança pública um capítulo especial, que se inicia com o artigo 144 e cuja redação é a seguinte: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, vindo a seguir a enumeração dos órgãos públicos especialmente encarregados da segurança. Um ponto que deve ser ressaltado é que os encarregados da segurança são agentes jurídicos, que devem estar conscientes disso e ser bem preparados para agir segundo o direito, por meios previstos ou autorizados pelo direito vigente no país e sempre com absoluto respeito às normas e determinações jurídicas.   

            A boa preparação de um policial vai muito além do ensino e treinamento de aspectos técnicos. É absolutamente necessário que ele tenha plena consciência de seu papel social, de sua alta responsabilidade, do dever de estrito cumprimento das normas legais e, além disso, de sua responsabilidade ética. Isso deve ser dito constantemente aos policiais, nas escolas e cursos de preparação e aperfeiçoamento para o bom exercício de suas funções, mas deve ser reiterado todos os dias pelas chefias e pelos comandos.

            As organizações policiais brasileiras deveriam seguir o bom exemplo da Magistratura, que, não só nos concursos de ingresso mas também em cursos e eventos para o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos magistrados, visando o seu melhor desempenho, sempre inclui a reflexão de temas relacionados com a ética. A sociedade tem absoluta necessidade de bons policiais, e estes cumprirão com maior eficiência suas difíceis tarefas se contarem com o respeito e a colaboração da cidadania, o que estará assegurado se, a par de terem um bom preparo técnico, forem exemplares como cidadãos.      

Dalmo de Abreu Dallari é jurista

Credibilidade do Judiciário continua baixa. Entenda por que!

SolteaGravata.com entrevistou Luciana Gross Cunha , coordenadora do Índice de Confiança da Justiça – ICJBrasil,  e Marcelo Semer, juiz em São Paulo, para avaliar os resultados do último relatório publicado pela Direito GV.

Por Ângela Janoni, especialmente para o SolteaGravata.com

Nesta semana, foi divulgado o Índice de Confiança da Justiça –ICJBrasil, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). O objetivo da pesquisa era verificar o grau de confiança do cidadão na Justiça e identificar se ele acredita que a instituição cumpre a sua função com qualidade e também se ela é levada em conta no seu dia a dia. Nesse sentido, o ICJBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, pelo qual é medida a opinião da população sobre a Justiça e a forma como ela presta o serviço público; e (ii) um subíndice de comportamento, pelo qual procura-se identificar a atitude da população, se ela recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos ou não.

Foram ouvidas 1.570 pessoas em seis estados brasileiros (MG, RJ, RS, SP, BA, PE) e o DF entre outubro e dezembro de 2010. Os dados obtidos não foram surpreendentes, se comparados aos anos anteriores e confirmaram a avaliação ruim do Judiciário como prestador de serviços públicos. Os respondentes continuaram caracterizando a Justiça através do trinômio qualitativo: demorada, cara e de difícil acesso.

Para 90% dos respondentes do levantamento, a Justiça resolve os casos de forma lenta ou muito lenta. Segundo Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora da pesquisa, o problema da lentidão se deve ao fato da demanda no Judiciário ser muito grande e que não há como dar vazão a tantos processos, e que apesar das medidas que foram tomadas, estas não conseguiram diminuir o tempo de julgamento de processos ou ações. A professora ainda aponta uma alternativa para solucionar o problema: a transferência de alguns processos administrativos do Judiciário para outras esferas.

A opinião da coordenadora da pesquisa vai de encontro a de Marcelo Semer, juiz de Direito em São Paulo e ex-Presidente da Associação de Juízes para a Democracia e autor do blog “Sem Juízo”. Para ele, a percepção de que a Justiça é lenta atinge não só a população, mas também os operadores do Direito. E que parte desse atraso é de responsabilidade do próprio Judiciário, outra parte advém de um grande volume de demandas. “Os tribunais foram sempre muito refratários a aceitar ações coletivas e o Judiciário prefere, hoje, um julgamento universal para causas individuais. No entanto, existe um grande volume de demandas que não precisavam estar no Judiciário, como as de casos de privatizações de empresas públicas que superlotam os juizados especiais”, argumenta Semer.

Ainda, segundo a pesquisa, 78% dos entrevistados consideraram o custo para entrar com uma causa no Judiciário muito caro, ou pouco caro. Para Marcelo, o que encarece o valor de entrar com uma ação na Justiça, mais do que as custas, são os honorários dos advogados, e que a falta de uma Defensoria mais ampla prejudica enormemente. “A Defensoria mal consegue representar o muito pobre, então o que é apenas pobre é superior ao limite da Defensoria Pública”, diz.

Em termos de acesso e utilização de serviços do Poder Judiciário, um dado importante é a proporção de pessoas que já consultou um advogado. A Justiça continua sendo de difícil acesso para a maioria dos entrevistados. Sessenta e seis por cento dos entrevistados afirmaram que já consultaram um advogado, mas entre esses respondentes que consultaram um advogado, 74% tiveram acesso a profissionais particulares e apenas 26% a Defensores Públicos.

Na opinião de Luciana Gross Cunha, a dificuldade em utilizar os serviços do Judiciário se deve muito à falta de informação. Isso pode ser demonstrado pela relação diretamente proporcional de usuários que utilizam os serviços com o seu grau de escolaridade e nível de renda. “É possível observar uma clara relação da utilização do Judiciário com a escolaridade, a renda e o local de residência da população. Assim, quanto maior a escolaridade de renda, maior a utilização do Judiciário. Da mesma forma, moradores dos grandes centros urbanos também utilizam mais o Judiciário se comparados aos moradores de cidades do interior,” justifica a professora.

Para Marcelo Semer, muitas pessoas não utilizam os serviços do Judiciário porque falta educação e mais proximidade com a instituição. “Insisto no papel de Defensoria para realizar educação em direitos humanos e acho que o juiz deveria estar mais presente na sociedade. O Conselho Nacional de Justiça estipula regras éticas que pretendem separar o juiz da sociedade e muito se critica quando ele tem contato com movimentos sociais. Sugiro também a criação de juizados em comunidades, onde há grande volume de demandas. O povo deve perder o medo de falar com um juiz”, argumenta.

Apesar da Reforma no Judiciário e das tentativas de tornar a Justiça uma instituição legítima, 64% dos entrevistados acreditam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% acreditam que o Judiciário recebe influência da política ou dos outros poderes do Estado. “Os escândalos envolvendo o Judiciário ou mesmo outros poderes como o Legislativo e o Executivo acabam por criar uma imagem da Justiça como desonesta”, comenta Luciana.

Segundo Semer, essa imagem de desonestidade que a população formou em relação ao Judiciário tem mais a ver com o destaque que a mídia dá para as notícias sobre a Justiça do que com a real percepção que tiveram no convívio com a instituição. “A cobertura na mídia do ilícito e do irregular é desproporcional: dá um destaque maior do que aquilo que efetivamente existe. O aumento da transparência numa democracia também aumenta a sensação do ilícito. Quanto mais se investiga e divulga, mais se tem a sensação de crescimento do crime”, justifica o juiz.