Um projeto de lei que prevê punição para "castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante" passou anteontem pela última audiência pública na Câmara, em Brasília, antes de seguir para votação.
POLÊMICA
Punição severa para castigador
Projeto em tramitação na Câmara prevê até afastamento de pai que bate em filho
FOTO: SAULO CRUZ 22.11.2011
Adolescentes exibem cartaz durante audiência pública
De acordo com o Código Civil, o pai ou a mãe que castigarem imoderadamente o filho pode perder o poder familiar, mas não há especificação sobre o que seria um castigo moderado.
"São dez chibatadas? É o cinto do lado do couro ou do lado da fivela?", questiona a deputada e relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR). "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", completa.
Mas a psicóloga Olga Tessari tem uma opinião diferente sobre a questão. "O limite é tênue, mas é o último recurso que você tem quando os outros falharam. É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve", diz a psicóloga.
Para o juiz Reinaldo Cintra, que atua na área de infância e adolescência, a indefinição do que é ou não agressão ainda vai gerar muita discussão. "Imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro", afirma o juiz.
Para reforçar o controle da Justiça, o projeto tem o objetivo de reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente e propor mudanças no artigo do Código Civil que fala sobre os "castigos imoderados".
O relatório final da Comissão Especial da Câmara que trata do assunto está previsto para o dia 29 deste mês. Em seguida, o texto do projeto de lei segue para o Senado.
"São dez chibatadas? É o cinto do lado do couro ou do lado da fivela?", questiona a deputada e relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR). "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", completa.
Mas a psicóloga Olga Tessari tem uma opinião diferente sobre a questão. "O limite é tênue, mas é o último recurso que você tem quando os outros falharam. É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve", diz a psicóloga.
Para o juiz Reinaldo Cintra, que atua na área de infância e adolescência, a indefinição do que é ou não agressão ainda vai gerar muita discussão. "Imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro", afirma o juiz.
Para reforçar o controle da Justiça, o projeto tem o objetivo de reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente e propor mudanças no artigo do Código Civil que fala sobre os "castigos imoderados".
O relatório final da Comissão Especial da Câmara que trata do assunto está previsto para o dia 29 deste mês. Em seguida, o texto do projeto de lei segue para o Senado.
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