PEC 300: Governadores tentam subordinar poder legislativo Federal ao Executivo
Presidente da Câmara diz que tentará votar em março projeto dos royalties
MARCO MAIA SE SE REUNIU COM GRUPO DE GOVERNADORES NESTA TERÇA.
ELES PEDIRAM PRESSA PARA SE VOTAR PROPOSTA QUE DIVIDE RECURSOS DO PETRÓLEO.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, poderá ser votado na segunda semana de março.Ele se reuniu com governadores de pelo menos dez estados, que fizeram um apelo pela rápida aprovação da proposta
Nós tivemos um pedido dos governadores para que se apresse a votação dos royalties. Para isso, é preciso liberar a pauta da Câmara, com a votação de medidas provisórias e formatar um acordo político. Estamos trabalhando para que, na segunda semana de março, haja uma janela de votações, sem medidas provisórias, para votar o projeto dos royalites”, afirmou.
Em outubro, o Senado aprovou a nova proposta de redistribuição. Pelo texto, a participação dos estados produtores cai de 26,25% para 20% a partir de 2012, com a diferença repassada a estados não produtores.
A mudança sofreu resistência das bancadas do Rio e do Espírito Santo, dois dos principais estados produtores, onde houve atos públicos de protesto. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Piso salarial de PMs
O presidente da Câmara disse ainda que os governadores presentes à reunião pediram que a chamada PEC 300, proposta que estabelece piso nacional para bombeiros e policiais militares, não seja votada neste ano. Marco Maia criticou o projeto e disse a capacidade orçamentária de cada estado é distinta.
Em outubro, o Senado aprovou a nova proposta de redistribuição. Pelo texto, a participação dos estados produtores cai de 26,25% para 20% a partir de 2012, com a diferença repassada a estados não produtores.
A mudança sofreu resistência das bancadas do Rio e do Espírito Santo, dois dos principais estados produtores, onde houve atos públicos de protesto. Para entrar em vigor, o texto precisa ser votado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Piso salarial de PMs
O presidente da Câmara disse ainda que os governadores presentes à reunião pediram que a chamada PEC 300, proposta que estabelece piso nacional para bombeiros e policiais militares, não seja votada neste ano. Marco Maia criticou o projeto e disse a capacidade orçamentária de cada estado é distinta.
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