Por acaso se eles votarem contra a tropa seriam pessoas bem vindas? PM teria decretado prisão de policiais por envio de ofício a Assembleia Legislativa: persona non grata, ou seja, "pessoa não bem vinda"

PM teria decretado prisão de 

policiais por envio de ofício a 

AL

Redação

Em ofício encaminhado a Assembleia 

Legislativa, associações de policiais 

militares comunicam que concederão 

aos parlamentares os títulos de 

persona non grata e  benemérito aos 

que votarem, respectativamente, a 

favor e contra os projetos de lei do 

Executivo que propõem alteração na 

estrutura da Polícia Militar (PM).  

Por conta deste documento, o 

comandante geral PM, coronel 

Marielton dos Santos, teria decretado 

a prisão dos três militares que 

assinaram o documento: cabo 

Geovane Alves dos Santos 

(presidente da Associação da 

ACSTO), major Luís Chaves do Vale 

(presidente da ASPBMETO) e o 

soldado Jan Charles de Souza 

(assessor jurídico das associações).

Conforme informações da Associação 

dos Cabos e Soldados Servidores da 

Polícia Militar do Estado do Tocantins 

(ACSTO), o ofício foi encaminhado ao 

presidente da Assembleia, Raimundo 

Moreira (PSDB). Os projetos em 

questão estão em votação neste 

momento na Casa de Leis estadual.

Procurada, a assessoria de 

comunicação da PM  não confirmou a 

veracidade do possível decreto de 

prisão dos militares. Por telefone, 

pediu que a equipe envie, por e-mail, 

uma solicitação sobre o assunto.

Um dos militares que assinaram o 

documento disse ao  Jornal do 

Tocantins,   por telefone,que não está 

preso, mas que tomou conhecimento 

do possível decreto de forma 

extraoficial.

Assembleia
Em nota enviada pela 

diretoria de comunicação da 

Assembleia Legislativa, Moreira 

lamenta e repudia a manifestação das 

associações. Conforme a nota, o 

presidente da Assembleia considera 

que as associações "que ameaçam 

claramente a integridade física dos 

[

deputados e ferem princípios 

democráticos do livre debate".


A qualquer momento novas 

informações. Na edição impressa de 

amanhã, a cobertura completa. (Com 

informações de Cléo Oliveira e 

Josiane Mendes)

Veja, a seguir, o texto do ofício das 

associações, conforme informações 

do site da ACSTO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR 

DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO 

MOREIRA - PRESIDENTE DA 

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 

ESTADO DO TOCANTINS.

A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E 

SOLDADOS DO ESTADO DO 

TOCANTINS (ACS/TO) e a 

ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E 

BOMBEIROS MILITARES DO 

ESTADO DO TOCANTINS 

(ASPBMETO), através de seus 

representantes legais, abaixo-

assinados, vêm à presença de Vossa 

Excelência, nos termos do art. 5º, 

XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, 37, 

caput, da CF/88, c/c os Projetos de 

Leis que tramita nessa Casa de Leis, 

que tratam em caráter de urgência, 

desde o dia 3 de abril de 2012, as 

quais trazem no seu bojo, 

modificações radicais para a vida dos 

militares, REQUERER, seja 

registrado nos anais desse Poder 

Legislativo, com ampla divulgação 

aos Parlamentares, que as Entidades 

que esta subscreve, promoverá 

homenagem ao Parlamentar que 

votar contra ou a favor dos Projetos 

do Governo, por meio de título 

benemérito ou persona non grata, 

respectivamente, nos termos 

seguintes:

I - DO OBJETO

É avisar e manifestar da insatisfação 

dos militares associados das 

Entidades, que será realizada 

Assembléia Geral de seus Associados, 

a ter lugar no Clube da ACS/TO, a 

partir das 20 horas, no dia 27 de abril 

de 2012, para deliberar sobre a 

concessão dos seguintes títulos, aos 

parlamentares:

a) O título benemérito , ao 

Parlamentar que votar contra os 

Projetos de Lei;
b) O título de persona 

non grata, ao Parlamentar que votar 

a favor dos Projetos de Lei.


Comunicamos-vos que o Parlamentar 

que votar a favor dos Projetos de Leis, 

encaminhados pelo Governador do 

Estado, contra a extinção de direitos 

dos militares, em total desrespeito ao 

princípio do direito adquirido e da 

irredutibilidade da remuneração dos 

militares da ativa, será declarado 

"persona non grata " destas 

Associações, por meio de Assembléia 

Geral, convocada para o dia 27 de 

abril de 2012.


O título de Persona non Grata não 

impede que o Parlamentar adentre 

nos Quartéis, por exemplo.

No entanto, a presença de um sujeito 

com este perfil em um local que o tem 

como "não agradável" ou "não bem-

vindo" se dá por sua conta e risco. Ou 

seja, caso seja declarado "não bem-

vindo", o Parlamentar será o único 

responsável pelo que possa ocorrer 

com ele nos Quartéis militares. E não 

poderá reclamar, depois!



Desde já, fica garantido ao 

Parlamentar, o direito de votar, a 

favor dos Projetos de Lei, em sua 

forma original, acrescido da Emenda 

do Relator e Deputado Osires 

Damaso, por meio de Nota oficial e 

fundamentada, com ampla 

publicação na Imprensa Local, no 

prazo de 24 horas, após o término da 

votação, aprovação e publicação dos 

projetos transformados em lei, no 

Diário Oficial do Estado.

A manifestação das Associações 

contra a aprovação dos Projetos de 

Leis se faz necessária em virtude da 

ausência de discussão e aprovação 

das matérias polêmicas no seio da 

Tropa, que retiram direitos 

adquiridos já conquistados ao longo 

de duas décadas sem, contudo, ouvir 

o pensamento e manifestação da 

vontade de seus subordinados.


Embora a Ditadura tenha sido um 

péssimo exemplo ainda hoje macula a 

nossa história e, em querer usar 

desses artifícios o Comando Geral e o 

Governador do Estado estão, no 

mínimo, utilizando como espelho um 

exemplo que não colabora para a 

consolidação da Democracia e faz 

com que esses gestores públicos do 

Tocantins trilhem dentro de um 

contexto de retrocesso sem 

precedentes.

Não queremos calar a voz de nenhum 

Parlamentar. O que queremos é 

homenageá-lo, com título de 

"Persona Non Grata", pela brava 

atitude e coragem de votar contra os 

anseios da classe em vésperas de 

eleições para os cargos de Prefeito e 

Vereador, em 7 de outubro de 2012.

O que desejamos é mostrar para os 

militares associados e sociedade do 

Tocantins quem são os 

Parlamentares que votam contra os 

interesses das Categorias, retirando 

direito adquirido, o que será um 

excelente exemplo à sociedade e ao 

princípio democrático diante da 

construção do Estado Democrático de 

Direito. Vale relembrar que o 

Governo garantiu os benefícios 

contidos na PEC-300 x PEC 

TOCANTINS, bem como não retirar 

os direitos adquiridos dos servidores, 

porém o mesmo não honrou com seus 

compromissos de campanha e seus 

juramentos.


Fica, portanto, convidados todos os 

Parlamentares do Poder Legislativo 

Estadual a comparecerem na 

Assembléia Geral, em dia e horário 

descrito acima, de livre e espontânea 

vontade, para receber as homenagens 

e título que fizer jus com a votação: 

contra ou a favor dos Projetos de 

Leis.

Termos em que pede deferimento.


Palmas, 17 de abril de 2012.

Geovane Alves dos Santos - CB PM


Presidente da ACSTO

Luís Chaves do Vale - Maj PM


Presidente da ASPBMETO

Jan Carles N. de Souza - SD R/R


Assessor Jurídico das Entidades ▩

Fonte: jornal do tocantins