OAB critica MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2011 21h19 - Atualizado em 21/01/2011 21h50

OAB critica Ministério Público por atuação contra ENEM e SISU

Para presidente da OAB, briga judicial provoca insegurança.
STJ derrubou liminares que mudavam regras dos dois processos seletivos.

Débora SantosDo G1, em Brasília

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira (21) que a “judicialização” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) provoca insegurança.

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Cavalvante criticou o Ministério Público Federal nos estados por intervir nos dois processos de seleção usando o que ele classificou como “tática de guerrilha”.

“Os estudantes precisam ter tranquilidade e não ficarem focados na judicialização. O Ministério Público tem cedido à pressão dos estudantes e tem usado uma verdadeira tática de guerrilha no sentido de minar esses exames nacionais. Essa postura não é a mais correta do ponto de vista da segurança jurídica”, afirmou o presidente da OAB.

O presidente em exercício da Associação Nacional de Procuradores Federais, Wellington Cabral Saraiva, afirmou ao G1 que a lei impõe ao MP a necessidade de ajuizar ações contra os processos seletivos em diferentes estados. Segundo a norma que rege as ações civis públicas, uma decisão só tem efeitos no território do juiz que a concedeu.

“Dessa forma, para que uma decisão atinja mais pessoas é preciso ajuizar várias ações em diferentes estados. A maioria do MP considera esse dispositivo equivocado, mas se ele está valendo, somos obrigados a aplicá-lo”, disso Saraiva.

O representante dos procuradores também rebateu a afirmação de que o MP estaria cedendo a pressões de estudantes. “O MP não cede à pressão de ninguém. Atendemos qualquer cidadão que nos procura e, se o procurador entender que é cabíve, vai aplicar um ação”, declarou.

Suspensão
Nesta sexta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares que garantiam o acesso de alunos às redações do Enem e prorrogavam a inscrição Sisu. Para o presidente da OAB, a decisão é uma forma de evitar a insegurança jurídica.

“Se começar a ter esse tipo de ataque em todos os estados da federação perde a condição de âmbito nacional. É necessário concentrar a discussão para que haja unidade e segurança jurídica”, afirmou Cavalcante.