Pernambuco: Audiência aborda exoneração de Policiais militares durante ditadura

Audiência aborda exoneração de militares durante ditadura

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/08/2011.

O licenciamento “ex officio” de policiais militares, a 

partir da década de 1970, ganhou mais dimensão ao 

se tornar tema da audiência pública realizada, 

ontem, pela Comissão de Cidadania e Direitos 

Humanos da Assembleia. O encontro, solicitado pelo 

deputado Antônio Moraes (PSDB), reuniu 

representantes de entidades que defendem a 

categoria; Polícia Militar; Procuradoria Geral do 

Estado; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); 

entre outras instituições.

Os profissionais foram afastados, no período ditatorial, sem direito à 

defesa. 

Agora, cobram o cumprimento da decisão do 

Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a 

revisão dos processos. Ao todo, são 1..328 homens.

De acordo com o advogado dos militares, Antônio 

Bartolomeu, “a categoria não deseja a reintegração, 

mas a análise dos processos com direito de defesa.

Muitos desconhecem o motivo pelo qual foram 

excluídos da corporação”, explicou.

Representante do Comando da Polícia Militar, o 

coronel Marcos Luiz atestou que “a revisão está 

sendo feita e, tão logo seja concluída, seguirá aos 

orgãos competentes para a publicação”. Cada 

processo leva, aproximadamente, 15 dias para ser 

apreciado.

O procurador Antiógenes Viana informou que a 

demora se deve à necessidade da análise criteriosa 

de cada caso.

“Nossa proposta é constituir uma comissão com 

representantes da categoria e da OAB para que, 

durante reunião com o procurador-geral do Estado, 

possamos definir encaminhamentos ou até 

modificações na legislação. O objetivo é garantir a 

defesa dos militares afastados”, pontuou o 

presidente da Comissão deputado Betinho Gomes 

(PSDB).

Para Antônio Moraes, a ideia de rever a legislação é 

“louvável”. “Discutiremos a melhor forma de resolver 

o impasse”, completou.