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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Cabo PMPE :Promoção por Decisão Judicial retroagindo a 2004.


PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 847 DE 26AGO2011.
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS

O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial prolatada nos autos da Ação Ordinária Processo nº 001.2002.041168-6, proferida pelo Exmº Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, aliado aos Encaminhamento/Contencioso nº 346/2011-AEAJA, de 29JUL2011, Ofício nº 2991/2011-PC/PGE, datado de 25JUL2011 e Ofício nº 653/11- DGP-10, de 24AGO2011, resolve:


I. Promover à graduação de CABO PM, a contar de 18 de fevereiro de 2004, pelo critério de antiguidade, os Militares do Estado abaixo qualifi cados, concluintes do CFC/2004, consoante Nota nº 007/DE/DEIP/CFAP, de 18FEV2004, a saber: matrícula nº 22134-1 JOSÉ GOMES CORREIA, matrícula nº 25743-5 FERNANDO ANTÔNIO SOUZA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 26998-0 ACÁCIO DA CUNHA REIS SOBRINHO, matrícula nº 29233-8 JAIR VELOSO DE ARAÚJO, matrícula nº 30078-0 EDILSON AMARO DE LIRA, matrícula nº 30447-6 GERAILTON JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 30738-6 ADEMILSON JOSÉ DE ARAÚJO VILA NOVA, matrícula nº 30795-5 JOÃO SOUZA

LACERDA, matrícula nº 930997-7 MARIVALDO ELOI DE PAULA.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2004. (Republicada por haver saído com incorreção no DOE nº 166, de 30 de agosto de 2011).

ANTÔNIO CARLOS TAVARES DE LIRA – CEL PM
Comandante Geral

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