PLANSERV: ASSEMBLÉIA APROVA MUDANÇAS.
aprovaram, às 23h55 desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 19.394/2011, que
institui mudanças no Planserv (plano de saúde dos servidores estaduais), entre
elas a polêmica criação do “fator moderador” no número de consultas, exames
e emergências de cada beneficiário. O resultado da votação registrou 39 votos
favoráveis e 20 contrários à proposta. Os parlamentares Gildásio Penedo e
Rogério Andrade (ambos do DEM, mas que estão de malas prontas para o PSD),
faltaram à apreciação da matéria e terão seus pontos cortados do salário.
Conforme o texto acatado pelos parlamentares, o número de consultas foi
limitado a doze por ano; o de exames a 30; e a restrição a consultas de
urgência e emergência a dez (todos os procedimentos adotados durante as
emergências não entram na cota). A proposta prevê que, no mês em que o
servidor extrapolar a cota, começará a pagar contribuições por cada
procedimento adicional realizado (R$ 10 por exame, R$ 7 por emergência e R$
6 por consulta). Esta cobrança, entretanto, será limitada a R$ 30 por mês por
categoria – após extrapolado o limite, se o servidor realizar 5 consultas de
emergência, por exemplo, não pagará R$ 50, mas R$30. Excetua-se desta
norma os servidores que possuem algum tipo de doença crônica ou está em
tratamento. As informações são do Bahia Notícias
.fonte:Blog do Igor Freitas.
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