EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

Relógio

POLICIAS UNIDAS SEGURANÇA GARANTIDA

PEC 300 JÁ! OU O BRASIL VAI PARAR

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

segunda-feira, 5 de março de 2012

Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais. Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!


Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da 

imprensa dispensa à desnecessária truculência com que 
a presidente Dilma Rousseff e o ministro Celso Amorim 
(Defesa) decidiram avançar contra os militares da reserva 
que assinaram um documento de protesto contra a 
censura a um manifesto que havia sido redigido pelos 
clubes militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” 
por uma razão muito simples: há gente achando que o 
que está em julgamento é o direito de os militares darem 
um golpe! Isso é estúpido!
Há, reitero, uma lei que permite aos militares da reserva 
se manifestar nos termos em que se manifestaram. É 
mentira que tenham contestado a autoridade de Amorim. 
Eles afirmaram, e com razão, que o ministro não tinha 
autoridade no caso específico — isto é, para obrigar os 
clubes a retirar do ar o manifesto. No mais, fizeram o que 
Lei 7.524 permite, a saber:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu 
sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é 
facultado ao militar inativo, independentemente das 
disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares 
das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto 
político e externar pensamento e conceito ideológico, 
filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse 
público.

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicada 
pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a 
exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um 
episódio que poderia passar quase despercebido está 
virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso 
Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um 
remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a 
dose porque acredita que, com a convicção e o 
radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.
Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou 
punir os signatários do manifesto, havia apenas 98 
militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o 
protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 
militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 
desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!
Não se trata de concordar com os dois textos ou de 
discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A 
questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e 
Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal 
“Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de 
militares, feito no mais rigoroso cumprimento da 
legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá 
depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a 
Lei da Anistia e o STF não são de nada…
Aqui e ali, referem-se aos militares da reserva como 
“milicos de pijama”, “saudosos da ditadura”, 
“reacionários”… Bem, apreço pela ditadura demonstra 
quem quer atropelar a lei para fazer valer a sua vontade; 
isso, sim, é reacionário; antes um “pijama” amparado na 
legalidade do que um terno ou um tailleur vestindo o 
arbítrio.
Chega de papo-furado! Cumpra-se a lei! Ponto! Se 
decidirem não cumprir, que os punidos recorram à 
Justiça!
PS - Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

Por Reinaldo Azevedo                                                                                                                          



FONTE: Blog do REINALDO AZEVEDO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo e qualquer comentário proferido neste blog é de exclusiva responsabilidade do autor. Comentários com conteúdos impróprios ou com palavras de baixo calão não serão publicados, assim como qualquer um comentário julgado ofensivo pelo idealizador deste blog.
Ao proferir comentários, você autoriza o uso de seus comentários pelo blog.