Caro Jamildo, como seu blog vem debatendo a questão da Festa da Lavadeira,
informo aos seus leitores que hoje pela manhã, em nome da articulação política e social que se construiu em torno da defesa desta manifestação popular, estivemos na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, ocasião em que podemos reunir com os veradores daquela cidade e entrar em acordo no sentido do Poder Legislativo daquele município zerar o processo de tramitação do Anteprojeto de Lei Nº 06, de autoria do Poder Executivo, apresentado à Câmara no dia 10 de maio de 2011, que previa a total desresponsabilização da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a Festa da Lavadeira.
Solicitamos dos vereadores, dentre os quais estava o presidente da Casa, uma audiência pública naquela Câmara Municipal, argumentando, dentre outros pontos, que a Lei Municipal votada em dezembro de 2010 estava com sua constitucionalidade sendo questionado a partir do Ministério Público Federal e também do Ministério Público Estadual, além de estar sendo provocada a Secretaria do Patrimônio da União a respeito da Lei Municipal ter legislado sobre o Mar Territorial, que se constitui em Bem da União, conforme letra da nossa Constituição Federal. Argumentamos ainda que a Festa da Lavadeira, além de Patrimônio Cultural do Estado, encontra-se em condições de torna-se também Patrimônio Cultural Nacional, o que se configura como um conjunto de fatores bastante razoável para que o Poder Legislativo do município do Cabo de Santo Agostinho opere o tratamento deste patrimônio com mais cautela e ouvindo os setores direta e indiretamente envolvidos na questão.
Edilson Silva, presidente do PSOL-PE
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