Deputado pede a liberdade dos bombeiros. STJ pede explicações ao governo do Rio.

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) entrou com um pedido de liberdade para os 439 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por meio de habeas corpus, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O pedido foi recebido pelo órgão e o desembargador Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do STJ solicitou ao governador Sérgio Cabral (PMDB) informações sobre as prisões dos militares. As detenções ocorreram após a ocupação do Quartel Central e comando da corporação no último sábado (4). 

O pedido de liminar só deve ser apreciado após a prestação das informações pelo governador. O deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros durante a detenção porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos que abrigam presos comuns e militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias. Francischini pede o relaxamento da prisão de todos os bombeiros. Em tese, como o ato teria sido praticado pelo governador, a competência para o habeas corpus é originária do STJ, conforme o artigo 105 da Constituição Federal. 

O STJ informou que as informações do governo do Estado são necessárias porque o autor do pedido de habeas corpus não juntou qualquer documento para instruí-lo. Para o deputado, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população do Estado do Rio. O ato é ilegal por violar o direito à liberdade de expressão dos bombeiros, na opinião do deputado. Segundo Francischini, a justificativa do governador para a prisão necessitaria de justa causa: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas. 

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. O parlamentar alega que o governo não deve esgotar as negociações e determinou a invasão do quartel de forma “precipitada”. 
Fonte: R7 Notícias