Superior Tribunal de Justiça considera operação Satiagraha ilegal
A operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.
A justiça considerou ilegais as provas e anulou a operação Satiagraha, da Polícia Federal, a que levou o banqueiro Daniel Dantas por alguns dias para atrás das grades.
A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.
Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.
Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todo e qualquer comentário proferido neste blog é de exclusiva responsabilidade do autor. Comentários com conteúdos impróprios ou com palavras de baixo calão não serão publicados, assim como qualquer um comentário julgado ofensivo pelo idealizador deste blog.
Ao proferir comentários, você autoriza o uso de seus comentários pelo blog.