Nesta terça feira representantes da Associação Nacional dos Praças - ANASPRA - retomam a LUTA pela aprovação da ANISTIA aos militares estaduais que foram ou estão sendo punidos por participarem de reivindicações por melhorias salariais e de condições de trabalho.Estados como Rondônia, Minias Gerais, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro amargam perseguições e exclusões dos lideres das reivindicações.
No Rio de Janeiro, quase 500 bombeiros foram presos por determinação do Governador Sergio Cabral depois de aquartelados ordeira e pacificamente por algumas horas.
Nesta semana, o PLC 1524/2011 e o PLS 325/2011 devem tramitar para a provação no Congresso Nacional e representantes da Nacional acompanharam de perto a tramitação.
Outra bandeira que será levantada pela Entidade Nacional é a completa aplicabilidade da Lei de ANISTIA de autoria do, atual, Ministro da Previdencia Social Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) que no mandato de Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte propôs a Lei que anistiou os militares estaduais de seu Estado e de mais 09 (nove) Estados da Federação. A Lei que foi sancionada pelo Presidente Luiz Inacio LULA da Silva, no dia 13 de Janeiro de 2010, não vem sendo cumprida, causando insegurança jurídica e transtornos para os militares alcançados pela Lei.
O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados que compõe a comitiva chegará em Brasília na próxima terça feira e afirma que vai procurar todos que contribuiram para aprovação da Lei de Anistia em 2009, em especial, o Ministro Garibaldi Alves e a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN). "Eles (Min. Garibaldi Alves e Dep. Fátima Bezerra) foram muito importantes para a aprovação desta Lei e deveram contribuir para seu pleno cumprimento" afirma Cabo Jeoás Santos.
"Não é cabivel numa sociedade democrática a punição por exercer a liberdade de expressão, de pensamento e de reivindicação pela dignidade da família e melhoria da Segurança Pública de nosso País" alerta o Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e Diretor Regional Nordeste da ANASPRA.
A comitiva da Associação Nacional ainda contará com a participação do Sub-Tenente Pedro Queiroz (ASPRAMECE) - Vice-Presidente da ANASPRA, Sargento Heder Martins (ASPRA/MG) - Diretor Jurídico da ANASPRA e Conselheriro do CONASP, Sargento João da Costa (APRASC) - Diretor Regional Sul da ANASPRA e Soldado Marco Prisco (ASPRA/BA) - Diretor de Mobilização da ANASPRA.
Fonte: ACS PMRN
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