TRÊS ANOS SÃO MAIS DO QUE O SUFICIENTE?
ENTREVISTAS - ZERO HORA 09/08/2011
“Três anos são mais do que o suficiente” - Rodrigo Azevedo, sociólogo
Professor da PUCRS no programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, o sociólogo Rodrigo Azevedo é contrário à redução da maioridade penal ou à ampliação do tempo de internação. A saída seria aprimorar o atendimento.
Zero Hora – Como evitar que casos como o de Novo Hamburgo se repitam?
Rodrigo Azevedo – Não é adequado pautar a discussão sobre um caso como esse. Não é padrão, não é a regra. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação avançada, tem medidas socieducativas adequadas. Teriam maior eficácia se não houvesse falta de estrutura.
ZH – Que estrutura seria necessária?
Azevedo – Não só a internação, mas de acompanhamento em geral. Três anos de internação não é pouco tempo. É mais do que o necessário para que o Estado identifique qual é o problema e tome iniciativas em relação ao adolescente e à família. Se três anos não são suficientes, é porque há problemas em relação ao atendimento dado. O problema é que há alguns perfis de maior complexidade.
ZH – Então como lidar com eles?
Azevedo – Deveria haver uma atuação mais específica, um atendimento mais específico, tanto psicológico quanto das demais carências de que ele sofra. Aí entra também o problema da falta de estrutura para identificar esse perfil de maior complexidade.
ZH – Mas, uma vez identificado, até por manifestações da polícia e do Ministério Público, o que fazer para evitar que reincida?
Azevedo – Ninguém pode determinar que uma pessoa vá voltar a cometer crimes. Há limites para isso que não podem ser extrapolados por suposições da polícia ou do Ministério Público. Eles não podem prever futuros crimes. A questão é a capacidade dos órgãos responsáveis pela aplicação do ECA. No Brasil, a prevenção de crimes não passa pela prisão perpétua porque isso não faz parte do nosso sistema jurídico.
“Se estivesse internado, não teria estuprado” - Enizaldo Plentz, Delegado de Polícia
O titular da 4ª Delegacia da Polícia Civil de Novo Hamburgo, Enizaldo Plentz, afirmou em março que considerava o ex-interno um perigo iminente. Cumprida sua profecia, o policial opina que aumentar o tempo de internação é essencial.
Zero Hora – Como o senhor vê a confirmação do que havia previsto há menos de seis meses?
Enizaldo Plentz – Algumas pessoas insistiam em dizer que ele havia se recuperado. Mas quem investiga é que chega mais próximo da realidade. Tivemos muito contato com ele, é uma pessoa perigosa, fria, calculista, sem sentimentos, com todos os sintomas de psicopatia. Mata por qualquer coisa e estupra com requintes de crueldade.
ZH – Por que esse entendimento não prevaleceu?
Plentz – A lei realmente limitou a saída dele ao máximo de três anos, então teve de ser liberado. Mas nossa opinião era de que ele não estava recuperado, não havia mudado. Tínhamos visto o dia a dia dele. Mesmo que a polícia não tenha provado tudo o que ele confessou (12 homicídios), se provou muita coisa. Só um crime já daria esses três anos. Ele abriu uma menina com uma faca.
ZH – Qual a saída para evitar que esse tipo de caso se repita?
Plentz – Para esse tipo de caso hediondo, cometido em série, é necessário aumentar o prazo máximo de internação. Se esse rapaz estivesse internado, não teria estuprado agora. Sabe-se lá que outros crimes ele cometeu desde que foi solto. Sem uma prova de que o infrator está realmente recuperado, é preciso estender a internação até 22, 25 anos. Mas sabemos que isso depende de mudança na lei.
ZH – O senhor acredita em mudança?
Plentz – Esse tipo de caso pode servir para mudar. Pode ser o início de uma futura mudança na legislação. Já havíamos dito o que iria acontecer, e não deu outra. Se ele estiver na rua, vai matar e estuprar de novo. Agora, tendo a maioridade, pelo menos temos como botar na cadeia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Se todo este tempo em que ele esteve internado (três anos), não conseguiram detectar o potencial criminoso deste adolescente, é sinal que os procedimentos realizados não foram eficientes. Alguma coisa está errada. Deveriam analisar o caso, verificar as falhas e rever formas de proceder dentro da Unidade de internação de adolescentes infratores.
É o que ocorre em todo o sistema prisional, onde há descaso, negligência, omissões e despreparo que impedem o eficácia e a inclusão de apenados e infratores na sociedade, pois estes não são preparados devidamente para a nova situação e ficam abandonados quando libertos.
Quando à lei, sou favorável à prisão perpétua de criminosos reincidentes, trabalho obrigatório em toda sentença, estrutura de apoio para a reinclusão, monitoramento e acompanhamento de benefícios penais, acompanhamento e assistência por três anos do apenado e do infrator liberto e punição do governante que deixar de aplicar a política prisional prevista em lei.
“Três anos são mais do que o suficiente” - Rodrigo Azevedo, sociólogo
Professor da PUCRS no programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, o sociólogo Rodrigo Azevedo é contrário à redução da maioridade penal ou à ampliação do tempo de internação. A saída seria aprimorar o atendimento.
Zero Hora – Como evitar que casos como o de Novo Hamburgo se repitam?
Rodrigo Azevedo – Não é adequado pautar a discussão sobre um caso como esse. Não é padrão, não é a regra. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação avançada, tem medidas socieducativas adequadas. Teriam maior eficácia se não houvesse falta de estrutura.
ZH – Que estrutura seria necessária?
Azevedo – Não só a internação, mas de acompanhamento em geral. Três anos de internação não é pouco tempo. É mais do que o necessário para que o Estado identifique qual é o problema e tome iniciativas em relação ao adolescente e à família. Se três anos não são suficientes, é porque há problemas em relação ao atendimento dado. O problema é que há alguns perfis de maior complexidade.
ZH – Então como lidar com eles?
Azevedo – Deveria haver uma atuação mais específica, um atendimento mais específico, tanto psicológico quanto das demais carências de que ele sofra. Aí entra também o problema da falta de estrutura para identificar esse perfil de maior complexidade.
ZH – Mas, uma vez identificado, até por manifestações da polícia e do Ministério Público, o que fazer para evitar que reincida?
Azevedo – Ninguém pode determinar que uma pessoa vá voltar a cometer crimes. Há limites para isso que não podem ser extrapolados por suposições da polícia ou do Ministério Público. Eles não podem prever futuros crimes. A questão é a capacidade dos órgãos responsáveis pela aplicação do ECA. No Brasil, a prevenção de crimes não passa pela prisão perpétua porque isso não faz parte do nosso sistema jurídico.
“Se estivesse internado, não teria estuprado” - Enizaldo Plentz, Delegado de Polícia
O titular da 4ª Delegacia da Polícia Civil de Novo Hamburgo, Enizaldo Plentz, afirmou em março que considerava o ex-interno um perigo iminente. Cumprida sua profecia, o policial opina que aumentar o tempo de internação é essencial.
Zero Hora – Como o senhor vê a confirmação do que havia previsto há menos de seis meses?
Enizaldo Plentz – Algumas pessoas insistiam em dizer que ele havia se recuperado. Mas quem investiga é que chega mais próximo da realidade. Tivemos muito contato com ele, é uma pessoa perigosa, fria, calculista, sem sentimentos, com todos os sintomas de psicopatia. Mata por qualquer coisa e estupra com requintes de crueldade.
ZH – Por que esse entendimento não prevaleceu?
Plentz – A lei realmente limitou a saída dele ao máximo de três anos, então teve de ser liberado. Mas nossa opinião era de que ele não estava recuperado, não havia mudado. Tínhamos visto o dia a dia dele. Mesmo que a polícia não tenha provado tudo o que ele confessou (12 homicídios), se provou muita coisa. Só um crime já daria esses três anos. Ele abriu uma menina com uma faca.
ZH – Qual a saída para evitar que esse tipo de caso se repita?
Plentz – Para esse tipo de caso hediondo, cometido em série, é necessário aumentar o prazo máximo de internação. Se esse rapaz estivesse internado, não teria estuprado agora. Sabe-se lá que outros crimes ele cometeu desde que foi solto. Sem uma prova de que o infrator está realmente recuperado, é preciso estender a internação até 22, 25 anos. Mas sabemos que isso depende de mudança na lei.
ZH – O senhor acredita em mudança?
Plentz – Esse tipo de caso pode servir para mudar. Pode ser o início de uma futura mudança na legislação. Já havíamos dito o que iria acontecer, e não deu outra. Se ele estiver na rua, vai matar e estuprar de novo. Agora, tendo a maioridade, pelo menos temos como botar na cadeia.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Se todo este tempo em que ele esteve internado (três anos), não conseguiram detectar o potencial criminoso deste adolescente, é sinal que os procedimentos realizados não foram eficientes. Alguma coisa está errada. Deveriam analisar o caso, verificar as falhas e rever formas de proceder dentro da Unidade de internação de adolescentes infratores.
É o que ocorre em todo o sistema prisional, onde há descaso, negligência, omissões e despreparo que impedem o eficácia e a inclusão de apenados e infratores na sociedade, pois estes não são preparados devidamente para a nova situação e ficam abandonados quando libertos.
Quando à lei, sou favorável à prisão perpétua de criminosos reincidentes, trabalho obrigatório em toda sentença, estrutura de apoio para a reinclusão, monitoramento e acompanhamento de benefícios penais, acompanhamento e assistência por três anos do apenado e do infrator liberto e punição do governante que deixar de aplicar a política prisional prevista em lei.
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