Fenadepol, ADPF e APCF estão mobilizadas pelo fim dos cortes e contingenciamentos no orçamento da PF
As entidades representativas nacionais dos delegados e peritos criminais federais – ADPF, APCF e Fenadepol – contestam a política de cortes e contingenciamentos no orçamento da Polícia Federal que vem sendo adotada pelo governo. As operações conduzidas pela PF já demonstraram em diversas oportunidades serem de interesse público e estarem em sintonia com a diretriz estabelecida pelo próprio governo federal de combater a corrupção e outros tipos de crime de colarinho branco.
Convictas de que um Brasil Rico é um Brasil sem corrupção, as três entidades dos delegados e peritos criminais federais têm alertado para os prejuízos que a falta de investimento na valorização dos policiais federais e na própria PF causa à toda a sociedade. Para ressaltar a importância da pauta desses policiais federais, haverá uma mobilização na próxima quarta-feira,dia 24 de agosto.
Também no dia 24 de agosto, os delegados federais da ADPF estarão reunidos na sede da entidade, a partir das 9h, para a deliberar sobre os desdobramentos da negociação com os representantes do governo, marcada para o dia 23 de agosto, no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e também sobre o indicativo de paralisação. Os peritos criminais federais da APCF estarão reunidos nos Setores Técnicos Científicos (Setecs) localizados em todos os estados da federação e também no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O movimento dos delegados e peritos criminais da PF soma-se à mobilização pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade – da qual participam também auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho e advogados públicos da União – e também engrossará as fileiras da Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais, que deverá contar com a participação de dezenas de entidades representativas do funcionalismo público federal. Todos esses eventos estão marcados para o dia 24 de agosto.
“Não basta controlar os gastos do governo. É imperativo investir em mecanismos para combater a corrupção e os chamados crimes de colarinho que trazem prejuízos para toda a sociedade, como desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro ”, avalia o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.
“Infelizmente, o governo não enxerga a Polícia Federal como um investimento. O maior prejudicado com o contingenciamento na PF é o próprio estado brasileiro", adverte o presidente da APCF, Hélio Buchmüller.
“A PF é peça fundamental para a superação da crise econômica que afeta o país. Os policiais federais não estão sendo valorizados pelas suas reais contribuições, como as metas alcançadas”, finaliza o presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz.
Operação Alquimia
O exemplo mais recente de que a contenção de gastos da PF está equivocada são os resultados alcançados em uma única operação deflagrada no dia 17 de agosto no Distrito Federal e em 17 estados. A Operação Alquimia, uma das maiores do gênero já realizadas no Brasil, foi conduzida em parceria com a Receita Federal e desmontou uma organização criminosa que comandava esquema bilionário de fraudes ao Fisco e desvio de tributos. A estimativa é de que R$ 1 bilhão tenha sido desviado dos cofres públicos.
Um dos destaques da Operação Alquimia foi o confisco de uma ilha localizada na Baía de Todos os Santos com 20 mil metros quadrados, onde foi feito o bloqueio de bens de luxo, como carros, aeronaves e embarcações e apreendidas barras de ouro e prata em um cofre.
Operação Banestado
Outro caso no qual os policiais federais demonstraram sua importância para recuperar montantes significativos usurpados dos cofres públicos foi a Operação Banestado, da qual já ocorreram mais de R$ 8 bilhões de lançamentos de créditos tributários decorrentes de multas e autuações por parte da Receita Federal.
“A Operação Banestado já reverteu, pelo menos, R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Isso sem falar nos valores inestimáveis que deixaram de evadir-se em razão da ação indireta dissuasiva da investigação do caso, e de outro tanto de recolhimento espontâneo”, pontua o presidente da APCF, Hélio Buchmüller.
Os resultados positivos alcançados pela Operação Banestado foram em decorrência de investigações realizadas entre 2003 e 2006 por força-tarefa da qual fizeram parte a PF, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. No início das diligências, as investigações do Banestado enfrentaram dificuldades por falta de recursos.
Operação Paraíso Fiscal
Em trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal em São Paulo e a Receita Federal, a Operação Paraíso Fiscal foi deflagrada para desarticular um gigantesco esquema de corrupção montado por auditores da Receita Federal de Osasco (SP) que envolvia a venda de fiscalizações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foram apreendidos cerca de R$ 12,2 milhões em dinheiro vivo na casa e no escritório dos fiscais.
PUBLICADO EM FENADEPOL EM AÇÃO
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