USO DE ALGEMAS DURANTE OPERAÇÃO VOUCHER É DEBATIDO NA CSPCCO

Presidentes das entidades representativas das categorias da PF participam de audiência na CSPCCO da Câmara dos DeputadosIzys Moreira/Ascom Dep. Mendonça Prado

O presidente da Fenadepol, Antônio Góis, participou de uma audiência promovida pela Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados para apurar o uso de algemas durante a Operação Voucher. A reunião foi realizada no dia 17 de agosto, em Brasília-DF, e também contou com a participação de dirigentes das entidades representativas nacionais de delegados, peritos, agentes, papiloscopistas e servidores administrativos da PF, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

A Operação Voucher foi deflagrada pela PF no dia 9 de agosto e prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar verbas do Ministério do Turismo. Na ocasião, o uso das algemas foi criticado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Cardozo, inclusive, determinou abertura de sindicância para apurar se houve desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 do STF, que criou regras para o uso de algemas.

Góis enfatizou que a Polícia Federal sempre cumpre exatamente o que está previsto na legislação, incluindo a que diz respeito ao uso das algemas. “Está havendo uma confusão ou uma situação proposital. A presidenta fez um pronunciamento informando que pretende investigar um possível excesso. Como não há excessos, o que será confirmado durante a apuração, não há dúvidas quanto ao correto posicionamento da Polícia Federal durante a Operação Voucher”, disse.

Diante de sucessivos escândalos no governo, o presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado (DEM/SE), e o vice-presidente, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), lamentaram o fato de o governo mostrar mais preocupação com as algemas do que com as prisões e a corrupção nos ministérios.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, assegurou que não há que se falar em descumprimento da lei. Ele afirmou que os policiais federais cumprem uma determinação legal bem clara: o preso tem que ser algemado para a proteção dele e do condutor. “A algema foi instituída para ser usada. Alguém tem que ser o bode expiatório (dos atos de corrupção). Infelizmente, o bode expiatório, nesse caso, foi a Polícia Federal. O STF disciplinou o uso das algemas nos casos de periculosidade, mas o policial que está no dia a dia é quem sabe o risco que está correndo e que corre o próprio conduzido. Sempre iremos tratar todas as pessoas, rico ou pobre, com a mesma distinção”, esclareceu.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller, relembrou que o uso de algemas já havia sido criticado durante a Operação Satiagraha, em 2008. Ele informou que os procedimentos são seguidos de acordo com as normas, inclusive as internacionais. Buchmüller alertou ainda que nas ocasiões em que se evidencia esse tema, o intuito é o de tirar o foco da investigação conduzida pela PF. “Se existe algum vácuo na legislação que normatiza o procedimento, é o Congresso Nacional que tem a competência para regulamentar o uso de algemas e não o Poder Judiciário, por um dispositivo que não foi colocado em uma ampla discussão”, ponderou.

Com informações da Ascom do Deputado Mendonça Prado

PUBLICADO EM FENADEPOL EM AÇÃO