Governador de Pernambuco sanciona Lei que cria número único para atender emergências no Estado!

04 de Setembro de 2011

Disque-Denúncia, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Militar e Samu poderão ter em Pernambuco um único número de telefone para serem acessados. O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou no último dia 26 uma Lei de autoria da Assembleia Legislativa que propõe a criação de um único número para serviços de emergência, a exemplo do 911, que concentra atendimentos nos Estados Unidos. Apesar do último artigo da Lei determinar que ela entra em vigor a partir de sua publicação, o que aconteceu no último sábado (27), não há prazo para a implementação da Central de Atendimentos de Chamadas de Emergência (Cacem) no Estado. O projeto de criação do Número Único Pernambucano de Emergências (Nupe) é do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB). “O que muito se observa, e qualquer pesquisa mais simples pode confirmar, é que são poucas as pessoas que tem domínio sobre a diversidade de números, ou sabem, no momento da ocorrência, qual o serviço que deva ser acionado. O objetivo desta lei é facilitar a prestação desses serviços aos cidadãos, com uma realidade já existente em boa parte do mundo desenvolvido”, justifica o parlamentar no PL. Para realizar os atendimentos, precisará ser criada uma central, o que não tem prazo para acontecer. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, ainda é necessário realizar uma análise das condições de regulamentação para, só assim, o serviço começar a funcionar. Na justificativa que o deputado encaminhou ao Executivo, ele pondera que a concentração dos serviços em um único telefone não precisa eliminar os números individuais de cada órgão. 

As informações são do Blog do Jamildo-Imagem: Google 

Fonte: Blog da Elba Galindo/Blog Diniz K-9