EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

Relógio

POLICIAS UNIDAS SEGURANÇA GARANTIDA

PEC 300 JÁ! OU O BRASIL VAI PARAR

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Em ato secreto, Assembleia está distribuindo milhões a ex-deputados


Deputados Guilherme Uchoa
 
(presidente) e João Fernando
 
Coutinho
(1º Secretário) liberaram os
 
milhõe$ à deputância
Acerto de Contas descobriu que a Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu, em ato secreto da Mesa Diretora, pagar auxílio-moradia a diversos deputados e ex-deputados, inclusive que moram em Recife. E a lista está repleta de atuais figurões da política pernambucana.
O valor pode chegar a mais de R$ 1 milhão por deputado (ou ex-deputado).
O ato de pagar auxílio-moradia a deputados residentes em Recife já poderia ser considerado um escárnio, mas o fato toma ares de escândalo quando entenderem a escabrosa história que irei relatar.
Um grupo de deputados fez uma requisição administrativa para que fossem pagos os subsídios entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, pois teroricamente a mesa diretora do período não havia transferido o “direito” ao recebimento durante estes 40 meses. O argumento é que os deputados federais recebiam, e eles deveriam receber 75% do valor.
Para começar, isso não é um “direito”. A mesa até poderia dar o “mimo”, mas não era obrigação. Mas vamos lá, porque a história está longe do fim.
O grupo de ex-parlamentares pedia o seguinte:
  1. o pagamento do auxílio moradia compreendido entre o período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, no valor mensal de 75% de R$ 3.000,00 para cada deputado.
  2. a aplicação, como índice de correção monetária, da UFIR até outubro de 2000, e do INPC a partir de novembro do mesmo ano
  3. a incidência de juros de mora de 1% ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% a partir de setembro do mesmo ano
  4. a incidência nos cálculos apurados de imposto de renda e de previdência social, em razão da natureza remuneratória do auxílio moradia.
Vejamos bem…além do valor de R$ 2.250,00 mensais (75% de R$ 3 mil), pediam a correção pela inflação, e ainda com juros que chegam a 1% ao mês. E achando pouco, ainda pedem que seja colocado o IR e o INSS porque isso agora precisaria sair como indenização, não merecendo o “grupo” pagar por um “erro” da Assembleia.
A decisão da mesa, em particular do presidente Guilherme Uchoa e do 1º Secretário João Fernando Coutinho, em nenhum lugar fala da prescrição deste pagamento. Faz de conta que foi ontem.
Esse pagamento é completamente ilegal. Não se pode pagar um atrasado de 17 anos atrás sem um decisão judicial.
E publicação no Diário Oficial? Busquei em todas as edições desde a decisão da Assembleia, datada de 22 de setembro deste ano, e nada.
Estou tentando descobrir o nome do advogado que conseguiu juntar esta camarilha e fazer a mágica do pagamento via “ato secreto”. Ainda hoje descubro.
O Acerto de Contas fez o cálculo da tungada da deputância nos cofres públicos. Um deputado que esteve durante todo este período pode chegar a receber R$1.074.675,17…isso mesmo, mais de R$ 1 milhão de reais, isso sem falar no imposto de Renda e no INSS que a patuleia (nós) ainda terá de arcar. O prejuízos aos cofres públicos pode ser 40% maior.
Quer saber o pior? Eles já estão recebendo, em pagamentos divididos que chegam a mais de R$ 17 mil mensais. Serão pagos em 60 parcelas.
Em outras palavras, serão 5 anos sugando os cofres públicos, recebendo uma “mensalidade” de R$ 17 mil a troco de nada.
Como não dá para esconder tudo, consegui localizar o pagamento a alguns membros da privilegiada deputância e fui puxando a história e com isso apareceram documentos que não se tornaram públicos. Na lista de pagamentos mensais da Assembleia Legislativa constam figurões que viraram prefeitos, deputados federais, senador e até Conselheiros do Tribunal de Contas, que teoricamente deveriam zelar pelo patrimônio público.
A coloração partidária é o que menos interessa. Vai do amarelo ao vermelho, passando pelo laranja. Sobram poucos para denunciar a farra com nosso dinheiro.
O mais bizarro são ex-deputados que possuiam base eleitoral e são residentes em Recife, recebendo auxílio-moradia. Só para pegar o “exemplo legal” dado pela patota, o deputado federal eleito pelo Distrito Federal não recebe auxílio moradia, porque obviamente ele já reside em Brasilia.
Mas a lista sairá a conta gotas, dizendo quanto cada um está recebendo neste “ato”.
Os sem importância ou aposentados políticos receberão apenas um nome, mas os Vivinhos da Silva terão direito a uma foto ilustrativa, para que nos lembremos bem deste escárnio. Essa turma merece destaque.
Autor: Pierre Lucena  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo e qualquer comentário proferido neste blog é de exclusiva responsabilidade do autor. Comentários com conteúdos impróprios ou com palavras de baixo calão não serão publicados, assim como qualquer um comentário julgado ofensivo pelo idealizador deste blog.
Ao proferir comentários, você autoriza o uso de seus comentários pelo blog.